DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A desclassificação implica a recomposição do crédito com as sanções pecuniárias previstas contratualmente, incluindo a substituição dos encargos financeiros, a devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e o vencimento antecipado da dívida. Ademais, passa a incidir o IOF sobre a nova fonte de recursos utilizada para o crédito, conforme disposto no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, a ser recolhido nos termos da cláusula contratual. Assim, os mutuários e coobrigados abaixo relacionados ficam intimados a comparecer à agência do Banco do Brasil responsável, para liquidar a operação de crédito, mediante o recolhimento do valor do IOF, a devolução de eventual subvenção econômica (quando houver) e o pagamento dos demais encargos contratuais devidos (multa e juros). . .Agência .Nº da Operação .Nome .Participação .Nome .Participação . .0074 .4002889 .JOSE MARIA MARTINS DE CASTRO .Mutuário (a) .JOÃO PAULO MARTINS DE CASTRO .Coobrigado(a) . .0074 .4003511 .JOSE MARIA MARTINS DE CASTRO .Mutuário (a) .ROGERIO MARTINS DE CASTRO .Coobrigado(a) . .0074 .4003511 .JOSE MARIA MARTINS DE CASTRO .Mutuário (a) .ROGERIO MARTINS DE CASTRO .Coobrigado(a) . .0074 .7413885 .JOSE MARIA MARTINS DE CASTRO .Mutuário (a) .ROGERIO MARTINS DE CASTRO .Coobrigado(a) . .0074 .7413885 .JOSE MARIA MARTINS DE CASTRO .Mutuário (a) .TERESA CRISTINA PICANCO JAUHAR DE CASTRO .Coobrigado(a) . .0074 .4002865 .FABIULA MONTEIRO DE CASTRO .Mutuário (a) . .Coobrigado(a) . .0074 .7414320 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) .RAFAEL DA COSTA BRANCO .Coobrigado(a) . .0074 .4003139 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) . .Coobrigado(a) . .0074 .4003552 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) .RAFAEL DA COSTA BRANCO .Coobrigado(a) . .0074 .4003513 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) .RAFAEL DA COSTA BRANCO .Coobrigado(a) . .0074 .4003420 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) .CARLOS FABIO PEREIRA AGUIAR .Coobrigado(a) . .0074 .4003388 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) . .Coobrigado(a) . .0074 .7414256 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) . .Coobrigado(a) . .0074 .4003214 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) .MAQUEUSO ALFERINO HENTZY .Coobrigado(a) . .0074 .7414122 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) .MARCIANO DA COSTA PEREIRA .Coobrigado(a) . .0074 .4003539 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) .CARLOS FABIO PEREIRA AGUIAR .Coobrigado(a) . .0074 .4003528 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) . .Coobrigado(a) . .0074 .7413976 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) .RAFAEL DA COSTA BRANCO .Coobrigado(a) . .0074 .7413547 .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Mutuário (a) .CARLOS FABIO PEREIRA AGUIAR .Coobrigado(a) . .0074 .4003290 .NORIVAL DE OLIVEIRA SANTOS .Mutuário (a) .BEATRIZ BROQUINO LOPES DE OLIVEIRA .Coobrigado(a) LOYANE CAMUZZI SOUZA Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RURAL E COBRANÇA DE IOF O BANCO DO BRASIL S.A., no exercício de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em virtude de irregularidades constatadas na contratação e utilização de crédito rural, as operações descritas abaixo foram desclassificadas da rubrica de financiamentos de crédito rural, nos termos da legislação aplicável. A desclassificação implica a recomposição do crédito com as sanções pecuniárias previstas contratualmente, incluindo a substituição dos encargos financeiros, a devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e o vencimento antecipado da dívida. Ademais, passa a incidir o IOF sobre a nova fonte de recursos utilizada para o crédito, conforme disposto no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, a ser recolhido nos termos da cláusula contratual. Assim, os mutuários e coobrigados abaixo relacionados ficam intimados a comparecer à agência do Banco do Brasil responsável, para liquidar a operação de crédito, mediante o recolhimento do valor do IOF, a devolução de eventual subvenção econômica (quando houver) e o pagamento dos demais encargos contratuais devidos (multa e juros). . .Agência .Nº da Operação .Nome .Participação .Nome .Participação . .0074 .7413456 .MARCELO CORREA DE ALMEIDA .Mutuário (a) .ROMILDO GONCALVES DA SILVA .Coobrigado(a) LOYANE CAMUZZI SOUZA Gerente Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/02369 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 9 (nove) meses, para fornecimento com entrega e montagem de MOBILIÁRIO - Armário e Estante de Aço, prontos para uso, nas dependências do Conglomerado do Banco do Brasil, localizadas em todo o território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 29.12.2025 às 09:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1084724. Informações no e-mail: [email protected]. MARCONI ARRUDA DE SOUSA Responsável pela Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO PÚBLICO Nº 2025/210023V(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO Venda de bens imóveis; Resultado: lote 5: JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA GUILHERME; Lote 6: ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETO; Lote 9: 50,00% -GABRIELLE RODRIGUES MARTINS e 50,00%-HILDA NUNES RODRIGUES; Lote 17: NUR PARTICIPACOES LTDA; Lote 20: F19 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Lote 21: 50,00% MATHEUS DE TOLEDO VILELA e 50,00% MOISÉS DE TOLEDO VILELA; Lote 26: FORTES E SARAIVA CONSTRUTORA LTDA; Lote 27: DIMENSÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Lote 30: MALU AELOANY DANTAS SARMENTO, Lote 39: VICENTE FERNANDES DA ROCHA; Lote 45: MUNDI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Lote 46: TAVARES SIQUEIRA PARK LTDA, Lote 50: BACS GESTORA DE BENS S/A ; Lote 54: IRMÃOS CARLOS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL; Lote 56: EMPREENDIMENTOS TRES LAÇOS LTDA; Lote 57: CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA; Lote 60: GLOBAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Lote 62: ACACIA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA; Lote 68: MARJAN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS; Lote 70: VIE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Lote 84: 10% DGAIDI IMOVEIS E ASSESSORIA LTDA, 45%- ARABIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e 45% CONCEPT X EMPREENDIMENTOS LTDA; Lote 87: ANDRÉ LUIZ PAROLIN RIBEIRO; Lote 100: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Lote 104: 50% IMOVEIS AUTOMATIC LTDA e 50% GEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Lote 107: NELSON SERON; Lote 113: FROMA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES EIRELI; Lote 117: ACF ADMINISTRADORA DE BENS E AGROPECUARIA LTDA; Lote 120: BAZAN AGRICOLA E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA; Lote 126: DUILIO SPADA; Lote 137: 66% ARABIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e 34% DGAIDI IMOVEIS E ASSESSORIA LTDA; Lote 145: 25% DUPLO CEU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 25% CEDRO AINATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ,25% GRAMADAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e 25% JCM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. RODRIGO ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO nº 02928-2025, firmado em 08/12/2025; Favorecido: ORS ELETROELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., INC..; Objeto: Aquisição de baterias, via Ata de Registro de Preços (ARP), para atendimento à assistência técnica. Período de 12 meses; Modalidade: Licitação Eletrônica, sistema ARP, ART. 28 C/C ART. 63, INCISO III E DECRETO N° 7.892/2013 Caput da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 440.993,75. AV I S O LE N° 2022/52 Convocação de empresas classificadas remanescentes Fica por este ato convocadas as empresas classificadas, respeitando a ordem de classificação e critério de ME ou EPP, para nos termos do Artigo 29, inciso VI da Lei n° 13.303/2016, para apresentar propostas referente aos remanescentes lote único da LE n° 2022/52 para 1ª convocação, os proponentes DIVERSA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, ROZ A LV A GONZAGA PEREIRA-EPP, PRESTA SERVIÇOS TECNICOS, REAL JG FACILITIES LTDA, PLANSUL PLANEJ E CONSULTORIA LTDA, WSO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, INTERATIVA FACILITIES LTDA, MULTILIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, PALMACEA JARDINS LTDA-EPP, LIDER BRASIL SERV EIRELI, NACIONAL SERV INTEGRADOS LTDA, R7 FACILITIES SERV ENGENHARIA EIRELI, LIFE EMPREENDIMENTOS E SERV LTDA, BB CENTRAL SERV TERCEIRIZADOS LTDA, PROFORCE TERCEIZAÇÕES E SERV EIRELI, ALVO TERCEIRIZAÇÃO EM SERV ESPEC. EIRELI, ABC SERV GERAIS EIRELI, ESPLANADA SERV TERCEIRIZADOS EIRELI, EPS ENG PROJ E SERV LTDA, LIDERANÇA LIMP E CONSERV LTDA, POTENZA EMPRESA DE TRABALHO TEMP EIRELI, COENE GESTÃO EM SERV DE LIMP LTDA, R2 RADIO DIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, MANACAPURU LIMP E CONSERV LTDA, JGS ADM DE CONDOMINIOS EIRELI-ME, WG TERCEIRIZAÇÃO E SERV EIRELI, ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. A ausência de pronunciamento quanto ao ACEITE ou NÃO através do e-mail [email protected], até o dia 17/12/2025, será considerada como desistência desta convocação. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025. YASMIM SILVA DOS SANTOS Assessora Sênior - Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4085 firmado com Sociedade Brasileira de Econometria; CNPJ: 00.580.118/0001-36; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 47º Encontro da Sociedade Brasileira de Econometria; Local: São Paulo/SP; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 19/03/2026; Data de assinatura: 03/12/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-851 firmado com Davi Jaguaribe de Almeida - ME; CNPJ: 32.991.173/0001-05; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Terra - Territórios Audiovisuais; Local: Aracati/CE, Jaguaruana/CE, Icapuí/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 15/01/2027; Data de assinatura: 03/12/2025;