DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula primeira dos contratos oriundos do edital de credenciamento nº 1/2023 para incluir as empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, com a seguinte redação: o objeto do presente instrumento é a contratação de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital.. Vigência: 11/12/2025 a 12/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.088.177,47. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2025 - UASG 201057 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 14022.072997/2024-31. Inexigibilidade. Nº 90004/2024. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 33.732.497/0001-91 - L F PENA TRANSPORTES E SERVICOS. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula primeira dos contratos oriundos do edital de credenciamento nº 1/2023 para incluir as empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, com a seguinte redação: o objeto do presente instrumento é a contratação de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital.. Vigência: 11/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.307.869,74. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2025 - UASG 201057 Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 14021.006519/2024-43. Inexigibilidade. Nº 90010/2024. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 39.265.242/0001-42 - WAYMORE SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula primeira dos contratos oriundos do edital de credenciamento nº 1/2023 para incluir as empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, com a seguinte redação: o objeto do presente instrumento é a contratação de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital.. Vigência: 11/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.011.230,12. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2025 - UASG 201057 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 14021.131630/2023-96. Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 31.595.709/0001-00 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI - TAXI 01. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula primeira dos contratos oriundos do edital de credenciamento nº 1/2023 para incluir as empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, com a seguinte redação: o objeto do presente instrumento é a contratação de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital.. Vigência: 11/12/2025 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.882.045,39. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE RESCISÃO rescisão bilateral do termo de credenciamento 01/2025. A UNIÃO - CREDENCIANTE, por intermédio da Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, com sede no Bloco "K", da Esplanada dos Ministérios, CEP 70040-906, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.489.828/0051-14, neste ato representado(a) pela Diretora, MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO, nomeada pela Portaria SEGES/MGI Nº 828, de 07 de julho de 2025, e a instituição financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CREDENCIADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, sediado(a) no Setor Bancário Sul, Quadra 4 Lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília/DF, neste ato representada por FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA, Superintendente Nacional, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta nos Processos nº 14021.007884/2025-56 e 19973.018579/2024-73, e Edital de Credenciamento nº 02/2025, resolvem formalizar o presente Termo de Rescisão Bilateral do Credenciamento 01/2025, em conformidade com as Cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. As partes acima identificadas, resolvem, de comum acordo, RESCINDIR o Termo de Credenciamento 01/2025 (48740415), tendo em vista a formalização do Termo de Credenciamento 02/2025 (53885437). MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO Diretora. SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO Nº 16/2025 a) Espécie: Acordo Corporativo que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda. b) Processo: SEI-MGI nº 19974.103089/2021-19 c) Objeto: Definição de parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo, em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da GOOGLE descritos no Anexo I. d) Fundamentação legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. e) Despesa: O presente Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. f) Prazo de vigência: O presente Acordo 16/2025 terá vigência por 12 meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. g) Data de assinatura: 11 de dezembro de 2025. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Eduardo Carlos Lopez, Presidente da Google Cloud América Latina. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.023737/2024-80 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MACAPA OBJETO: RIP: 0605.00414.500-2; Localização: Área -, nº S/N, Santa Inês, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 819,65 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 323.712,57 FINALIDADE: Instalação do trapiche para fins de lazer, turismo e apoio às embarcações de pequeno porte de uso público para descarga de produtos como açaí, conforme processos administrativos referentes ao projeto "Feira do Açaí". FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 12.12.2025. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Eunice Ferreira dos Santos, CPF *.597.684-, 19739.154405/2023-65, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 29.796,42. MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.022865/2025-97 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO DO CERRADO - CEDAC OBJETO: RIP: 9373.00830.500-9; Localização: Rodovia BR 153, nº S/N, ÁREA 01 - ÁREA REMANESCENTE, FAZENDA RETIRO, Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 986.365,29 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 180.049.111,50 FINALIDADE: Preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 12.12.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 57, inciso I, alínea "h", do Anexo I do Decreto n.º 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do art. 156, da Lei n.º 14.133/2021, no Processo n.º 12600.001785/2025-14 e nos termos da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo n.º 36/2023, resolve: Art. 1º Ficam aplicadas à empresa K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.213.179/0001-04, as seguintes penalidades: I- Advertência por escrito, nos termos do item 12.2, inciso I, da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 36/2023, assim como no inciso I, do art. 156, da Lei n.º 14.133/2021; II-Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do Contrato, o que corresponde a R$ 21.332,46 (vinte e um mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), nos termos do item 12.2, inciso IV, da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 36/2023, assim como no inciso II, do art. 156, da Lei n.º 14.133/2021. Art. 2º As penalidades de que tratam o art. 1º devem ser registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com a Instrução Normativa n.º 03, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua publicação. LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 57, inciso I, alínea "h", do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts.155 e 156 da Lei nº 14.133/2021; no Processo nº 12600.000719/2025-27; e no item 12 do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 22/2023, resolve: Art. 1º Ficam aplicadas à empresa PLANETA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 43.973.781/0001-03, as seguintes penalidades: I- multa de 10,8% do valor do contrato, o que corresponde ao valor de R$ 3.284,60 (três mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), nos termos do subitem 12.4.1 do item 12.4 do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 22/2023 e;