DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500124 124 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 II- impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 8 (oito) meses e 19 (dezenove) dias, nos termos do subitem 12.2.3 do item 12.2 do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 22/2023. Art. 2º As penalidades de que tratam o art. 1º devem ser registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com a Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua publicação. LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTO Diretora de Administração e Logística DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170166 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10983.100569/2021-44. Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 34.028.316/0028-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto suprimir em 5,06% (cinco vírgula seis por cento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima passando o valor do contrato atualizado de R$ 474.927,69 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) para R$ 450.885,99 (quatrocentos e cinquenta mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), com amparo no inciso I, alínea b, e §1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.885,99. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170166 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10983.100569/2021-44. Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 34.028.316/0028-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.885,99. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280100491202347. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para a Elaboração de Projetos de Engenharia para Reforma Geral e Adaptação do Arquivo da Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº. 708 - Campina, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO Superintendente (SIASGnet - 12/12/2025) 170214-00001-2025NE800015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170114 Nº Processo: 10768000065202501. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, asseio, higienização e conservação de áreas internas e externas, limpeza de terreno com retirada de capim e folhagens, com disponibilização de mão de obra com jornada de 40 (quarenta) e de 20 (vinte) horas semanais, incluindo o fornecimento de uniformes, saneantes domissanitários, EPI's, materiais, equipamentos e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 S/1132- 11º Andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DA CAMARA PAIVA Administrador (SIASGnet - 12/12/2025) 170114-00001-2025NE000360 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de monitoramento patrimonial e remoto, 24 horas por dia, incluindo rondas à distância, bem como o fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos (câmeras, sensores, alarmes e demais dispositivos), visando à proteção das instalações da Superintendência Regional Administrativa no RN SRA/RN e da Superintendência do Patrimônio da União no RN SPU/RN, localizados no município de Natal no estado do Rio Grande do Norte. KLEBER JORDAO LEITE DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 12/12/2025) 170045-00001-2025NE999999 DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Felipe Aguiar Chimicatti; Edital: nº 35/2025; Valor Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Vigência do Contrato: 25/11/2025 a 12/08/2026. Processo SEI nº 19962.000704/2025-07. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014. Processo nº 44129.000171/2023-62. Contrato nº A01.040605.2025. Modalidade: Pregão Eletrônico Registro de Preços Aberto e Fechado nº 90979/2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA - CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Contratação de Subscrição de Solução APM AppDynamics, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: A vigência do pedido de compra que abrangerá o serviço de subscrição será de 25 (vinte e cinco) meses. Valor total: R$ 3.558.390,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa reais). Data da assinatura: 11/11/2025. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 8.538/2015, nº 7.174/2010 e nº 11.462/2023, Lei nº 13.303/2016. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91052/2025 UASG 238014 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada e publicada no DOU em 1º/12/2025. Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento, orientação técnica, capacitação e suporte ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos pelo período de 60 (sessenta) meses. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025. WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 530001 Número do Contrato: 62/2021. Nº Processo: 59000.025097/2021-49. Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 61.704.482/0004-06 - AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 62/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2025 a 15/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.000.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980510, Nº Processo: 59000017174202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE EIRUNEPE CNPJ nº 04190765000192, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTR A DA VICINAL NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM, Valor Total: R$ 3.840.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000514, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: AUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES CPF nº .478.722-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980256, Nº Processo: 59000016959202576, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA CNPJ nº 13896758000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.064.979,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.479,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.050.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000552, Valor: R$ 1.050.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/09/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: DANILLO SANTOS SALES RIOS CPF nº .864.995-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982048, Nº Processo: 59000018457202580, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO CNPJ nº 16445876000181, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no município de Mulungu do Morro - BA, Valor Total: R$ 2.726.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.721.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000922, Valor: R$ 2.721.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ACACIO TELES DOS SANTOS CPF nº .682.105-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981378, Nº Processo: 59000017950202582, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA CNPJ nº 16445843000131, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais., Valor Total: R$ 4.795.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000904, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ADAO ALVES DE CARVALHO FILHO CPF nº .074.205-*.