DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500180 180 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADALGIR PEREIRA DA CRUZ, .033.539-*, DGK0E18, FRMEV03972502025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EZE8J92, FRMEV03971742025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, GKG 0 F 6 4 , FRMEV03972552025, 606-82; A. M. CARDOSO DE ALMEIDA TRANSPORTES, 32.861.253/0001-46, UEL1C97, FRMEV03972712025, 606-82; ACP CARGO LTDA, 53.720.510/0001-08, ADO9C42, FRMEV03974042025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, TBI2C94, FRMEV03975412025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP2H21, FRMEV03976182025, 606-82; GAP5D62, FRMEV03977752025, 606-82; GAP2H21, FRMEV03986512025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QKL5E30, FRMEV03977632025, 606-82; SDR0H15, FRMEV03977622025, 606-82; ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, MET2G39, FRMEV03978292025, 606-82; A J B TRANSPORTES LTDA, 78.724.135/0001-97, ABJ2B96, FRMEV03979792025, 606-82; ADELAR ANTUNES, .368.760-, MJJ4H61, FRMEV03979982025, 606-82; A.T.F TRANSPORTE LTDA, 42.438.422/0001-93, TBL6G22, FRMEV03980202025, 606-82; ADAURI CESAR MOREIRA, .556.056-, BSF5C78, FRMEV03981722025, 606-82; ACCORD TRANSPORTES LTDA, 02.952.707/0001-23, CZX2040, FRMEV03982172025, 606-82; A R G JUNIOR BISCOITOS LTDA., 53.815.859/0001-15, GHU4F13, FRMEV03984142025, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, TQW5A49, FRMEV03984432025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, BEY4B04, FRMEV03985632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, GDI5F76, FRMEV03971832025, 606-82; AJACIO NOGUEIRA, .769.954-*, CLU1C37, FRMEV03973832025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MHC5E96, FRMEV03974582025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXQ9I08, FRMEV03975352025, 606-82; ALDO JOAO AMORIM, .135.109-, DUM7I99, FRMEV03975922025, 606-82; AL COMERCIO E ATACADO DE ALIMENTOS LTDA, 32.171.714/0001-59, RDF5C89, FRMEV03976622025, 606- 82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-*, ILU0H54, FRMEV03976952025, 606- 82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXM2A39, FRMEV03977242025, 606-82; QJG7B15, FRMEV03977252025, 606-82; SXC3I33, FRMEV03986532025, 606-82; A LC E B I A D ES FERNANDO LOBO, .426.886-, MRZ2665, FRMEV03977402025, 606-82; AJL COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 22.603.750/0001-90, ABJ2J71, FRMEV03980342025, 606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, BEO1J86, FRMEV03980612025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV03981732025, 606-82; ALEXANDRE DALCIN RAIMUNDO, .956.739-, RXS3F71, FRMEV03981912025, 606-82; ALCIMAR CARDOSO DE SOUSA, .860.206-*, AUP6H59, FRMEV03983162025, 606-82; ALEXANDRE B O R G ES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JAB0E60, FRMEV03983842025, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, SXT3H51, FRMEV03983882025, 606-82; ALESSANDRO SANTANA CARDOSO, .562.605-, ATK6H63, FRMEV03987012025, 606-82; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0001-12, SWZ7D51, FRMEV03987332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTUR LINO MACHADO SOBRINHO, .116.400-, IQO0I68, FRMEV03973702025, 606-82; ARCO IRIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.245.202/0001-45, KRN5I28, FRMEV03972492025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV03975422025, 606-82; RXL5D30, FRMEV03976062025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, NDB6463, FRMEV03976452025, 606-82; ARISTEU JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .587.859-*, SEC6G81, FRMEV03977532025, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA , 52.744.828/0001-58, EKU8A81, FRMEV03977802025, 606-82; AUTO GUINCHO TRI A N G U LO LTDA, 07.320.569/0001-83, IXM5841, FRMEV03978132025, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, AOW6G77, FRMEV03978542025, 606-82; ARTUR PIMENTA CAMPOS, .364.576-, OPG7E43, FRMEV03979712025, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, RYU9A88, FRMEV03980042025, 606-82; ARAKI & MARTINS TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, EWJ9F13, FRMEV03980232025, 606-82; ARISTEU VELHO, .852.189-, IAL6J80, FRMEV03982412025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IVC2A62, FRMEV03982792025, 606-82; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0001- 74, CZC0A73, FRMEV03982802025, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0007-88, GIY9A59, FRMEV03983482025, 606-82; ARMAZEM DOURADOS LTDA, 17.575.148/0001-57, QAB7J89, FRMEV03983862025, 606-82; AU T O POSTO 4 R LTDA, 58.662.446/0001-61, EVU3C27, FRMEV03984572025, 606-82; ARBOM COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, 18.227.043/0001-70, AXZ7H72, FRMEV03984552025, 606-82; ATTLAS SPORTS LTDA, 11.669.001/0001-40, QOU6942, FRMEV03985102025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, SXV2F37, FRMEV03972852025, 606-82; AUTO SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, TBH1I29, FRMEV03973202025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORT ES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV03973482025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV03972272025, 606-82; MJA3E11, FRMEV03972282025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, RLG6G99, FRMEV03973282025, 606-82; AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA, 05.895.058/0001-64, SKS5C71, FRMEV03974052025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV03974432025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, SXI8I32, FRMEV03975752025, 606-82; RLE2C35, FRMEV03982972025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, SXI7H88, FRMEV03976632025, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ., 07.677.731/0001-15, MSL5447, FRMEV03978842025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, MHQ6B66, FRMEV03979542025, 606-82; BARBARA MAC H A D O PEREIRA LEMKE, .176.847-*, MSL6B76, FRMEV03980302025, 606-82; BASALT O MILIAVACA LTDA, 90.192.808/0001-00, IYK6G27, FRMEV03981572025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV03981862025, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 58.242.684/0001-18, MMA7I45, FRMEV03982882025, 606-82; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV03983112025, 606-82; AVACI AGUIAR E SILVA, .510.928-*, EFY6F37, FRMEV03983422025, 606-82; BANANAS EP LTDA, 02.405.002/0001-96, SFW8D01, FRMEV03986282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.