DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE SOUSA BONFIM VERDURAS, 17.461.289/0001-49, , FREVP00951292025, 773-0; , FREVP00951272025, 773-0; , FREVP00952852025, 773-0; PAULO FORTUNA BERNARDES, .410.646-, , FREVP00952102025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-*, , FREVP00952582025, 773-0; FREDERICO ANDRE CROTTI PEREIRA, .237.528-, , FREVP00953812025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.953/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00948292025, 773- 0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00948562025, 773-0; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, , FREVP00948622025, 773-0; , FREVP00951322025, 773-0; TRANSPORTADORA TCM COMERCIAL LTDA, 60.161.112/0001- 56, , FREVP00949592025, 773-0; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, , FREVP00949872025, 773-0; TRANSPORTES TURCATTO LTDA, 17.339.399/0001-32, , FREVP00949852025, 773-0; , FREVP00950672025, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA, 01.747.460/0001-40, , FREVP00950352025, 773-0; TRANSPORTES TMJ LTDA, 62.051.513/0001-89, , FREVP00950442025, 773-0; VALERIA AZEVEDO DE SOUZA, .635.217-, , FREVP00951242025, 773-0; , FREVP00953692025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00951382025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00951832025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00952062025, 773-0; , FREVP00952052025, 773-0; TRANSPORTE BARROSO RJ LTDA, 21.544.756/0001-71, , FREVP00952322025, 773-0; , FREVP00953702025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00953382025, 773-0; TRANSPORTADORA JUNINO LTDA, 93.828.366/0001-34, , FREVP00953492025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.954/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T.A. AUTOMOVEIS 1081 LTDA., 08.777.866/0001-15, , FREVP00947712025, 773-0; SONIA NELY CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA, .933.197-*, , FREVP00948542025, 773-0; SILAS DE ALMEIDA SANTOS, .917.828-, , FREVP00949332025, 773-0; SIDNEY RIBEIRO MACHADO, .643.997-, , FREVP00949532025, 773-0; SILVA E CUNHA TRANSPORTADORA LTDA, 40.551.199/0001-60, , FREVP00949742025, 773-0; SIDECLEY OLIVEIRA DA SILVA, .269.212-*, , FREVP00950102025, 773-0; TADEU & DOLORES VIANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.356.146/0001-53, , FREVP00950122025, 773-0; SOLANGE APAR EC I DA MOREIRA MELO, .608.887-, , FREVP00950312025, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00950922025, 773-0; TALITA SANTOS MELO, .386.448-, , FREVP00950982025, 773-0; SILAS RIBEIRO BRAZ JUNIOR, .625.998-*, , FREVP00951012025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00951442025, 773-0; SILVIO BATISTA DA SILVA, .563.716-, , FREVP00952242025, 773-0; SEVERINA PEREIRA FLORENCIO, .979.434-, , FREVP00952392025, 773-0; SIDNEY LAMIN FERREIRA, .711.226-*, , FREVP00952432025, 773-0; , FREVP00953572025, 773-0; SUPREME MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.991.906/0001-40, , FREVP00952672025, 773-0; SHIRLEY PATRICIA CARVALHO FERNANDES, .322.264-, , FREVP00953402025, 773-0; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIR O, .398.941-, , FREVP00953822025, 773-0; GERENIAS MOREIRA DE FREITAS, .342.668- *, , FREVP00953842025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.955/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANUZA AQUINO DINIZ, .026.477-, , FREVP00948342025, 773-0; VIVIANE BARAUSSE DE OLIVEIRA, .974.479-, , FREVP00948822025, 773-0; , FREVP00948842025, 773-0; , FREVP00948852025, 773-0; , FREVP00948872025, 773-0; W. N. SOARES TRANSPORTES, 31.552.685/0001-02, , FREVP00949012025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, .282.318-*, , FREVP00949362025, 773-0; VIACAO PACANHA LTDA, 39.372.883/0001-04, , FREVP00949732025, 773-0; VIRGINIA MARIA MALTA , .910.326-, , FREVP00949962025, 773-0; TAMCREDO ATILA DE OLIVEIRA MOURA , .317.057-, , FREVP00950232025, 773-0; TANIA MARIA FEITOSA, .658.697-*, , FREVP00950242025, 773-0; VINICOLA ADEGA PATRICIO LTDA, 23.299.280/0001-86, , FREVP00950702025, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, , FREVP00950932025, 773-0; VANILDA DE ASSIS COMETTI, .286.167-, , FREVP00951332025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00953292025, 773-0; VANESSA NASCIMENTO DA SILVA FERRARI RAMOS, .493.847-, , FREVP00953652025, 773-0; IC CONSTRUCOES LTDA, 19.589.446/0001-21, , FREVP00953852025, 773-0; DIOGENES BRUNO BATISTA REGIS, .004.017-*, , FREVP00953862025, 773-0; MARIO CESAR SILVA , .501.198-, , FREVP00953872025, 773-0; ELIANE DE SOUZA LOMBONE, .466.727- , , FREVP00953832025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, TPR7I96, FRMEV03972202025, 606-82; QHG9871, FRMEV03976212025, 606-82; QHG9871, FRMEV03982592025, 606-82; 36.310.972 WILIAN CESAR NUNES, 36.310.972/0001-20, AJA6A62, FRMEV03973342025, 606-82; 27.905.764 IRINEU SCHUEDA FONSACA, 27.905.764/0001-82, MFC1D68, FRMEV03972022025, 606-82; 46.625.210 WILSON SALGADO JUNIOR, 46.625.210/0001-76, MFT1G49, FRMEV03973192025, 606-82; 19.122.572 SERGIO ROBERTO UTRILHA, 19.122.572/0001-71, BXF0H94, FRMEV03979462025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, FBI8E34, FRMEV03979692025, 606-82; 59.135.394 CLAUDEMIR CARLOS TONET, 59.135.394/0001-38, MAS8A06, FRMEV03979702025, 606-82; 45.064.438 RENATO LUZ MACEDO, 45.064.438/0001-71, PPX7A10, FRMEV03980282025, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV03981012025, 606-82; 62.697.554 LUCAS DAMASCENO DA SILVA, 62.697.554/0001-47, AFZ7J68, FRMEV03980592025, 606-82; 54.121.591 FABIANA ELISEU CORREA, 54.121.591/0001-84, MJC9E07, FRMEV03981452025, 606-82; 37.923.796 SAVIO ESMITTE CARDOSO, 37.923.796/0001-64, TPT7C00, FRMEV03981492025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 41.863.995/0001-00, QJF6D24, FRMEV03981632025, 606-82; 47.438.656 GABRIELL GUILHERME FRANCA VIDAL, 47.438.656/0001-54, BBT1C91, FRMEV03982812025, 606-82; 62.765.886 BRENDA SEVERO RODRIGUES MARCHI, 62.765.886/0001-11, JJZ0B28, FRMEV03983572025, 606-82; 49.917.385 PEDRO PAULO DOS SANTOS, 49.917.385/0001-45, MGX2B44, FRMEV03984732025, 606-82; 13.735.411 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, 13.735.411/0001-77, SDZ0D87, FRMEV03985752025, 606-82; 5I SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, 18.376.396/0001-31, QSX5I55, FRMEV03986032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e