DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500184 184 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV03972192025, 606-82; F SUL TRANSPORTES LTDA, 52.453.052/0001-17, IUN2J89, FRMEV03972332025, 606-82; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0001-07, RCJ5B12, FRMEV03973422025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0003-93, TEV9C81, FRMEV03972662025, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PZT1H23, FRMEV03972732025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCH3394, FRMEV03974552025, 606-82; FABIANA MARIA DA ROSA DUTRA, .055.139- *, HKE4C35, FRMEV03975072025, 606-82; FABIANO TEODORO CORNEO, .126.459-, FCF9H89, FRMEV03975292025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCH8E29, FRMEV03975312025, 606-82; JCB6B27, FRMEV03986632025, 606-82; E X P R ES S O VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RHA1I49, FRMEV03975642025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV03977732025, 606-82; EXPRESSO EJL TRANSPORTES LTDA, 33.725.578/0001-64, MHC3E35, FRMEV03978962025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV03980092025, 606-82; FABRICIO DOS PRAZERES DOMINGOS, .832.449-, ATV0F99, FRMEV03980442025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, TAZ1A32, FRMEV03981282025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV03982162025, 606-82; EXTINORPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.169.439/0001-12, QTM4D23, FRMEV03983972025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3G03, FRMEV03985352025, 606-82; F J P TERRAPLANAGEM LTDA, 20.558.787/0001-19, MLN6H54, FRMEV03985422025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL COMERCIO DE VEICULOS E MOTOCICLETAS LTDA, 44.856.005/0001-96, QTZ5B40, FRMEV03972632025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RAE3I32, FRMEV03973212025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0010-31, RKW7D10, FRMEV03973782025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7C70, FRMEV03973932025, 606-82; GASPARINO TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001-04, TQQ4F69, FRMEV03973812025, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAK8F46, FRMEV03974472025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV03975232025, 606-82; JCL1E11, FRMEV03982262025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.606.509/0001-36, RYA5D20, FRMEV03975432025, 606-82; GALON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02, PVP6I62, FRMEV03975982025, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, RXW0G47, FRMEV03976922025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H44, FRMEV03980032025, 606-82; FW TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.881.916/0001-21, JBD0I39, FRMEV03980272025, 606-82; G. D. V. HORTIFRUTI E TRANSPORTE LTDA, 54.481.112/0001-30, TIC3H80, FRMEV03981332025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM5D12, FRMEV03984642025, 606-82; RRO4B59, FRMEV03985342025, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, RMO8H66, FRMEV03984792025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS, 10.596.772/0001-91, SXF7F14, FRMEV03985812025, 606-82; GABY TRANSPORTES LTDA, 12.437.143/0001-44, JAA1G44, FRMEV03987122025, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA , 43.471.316/0001-74, QJU2F96, FRMEV03987702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO BEZ FERNANDES, 22.481.651/0001-83, EGS4F50, FRMEV03973052025, 606-82; FELISEU SCHIOCHET LTDA, 94.644.622/0001-04, JCX3A81, FRMEV03973672025, 606-82; FLAVIA VERIDIANY NORDIO BENTO, .576.879-*, BUS1I03, FRMEV03974162025, 606-82; FECHA NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, SVX2J87, FRMEV03975402025, 606-82; FARIAS ALIMENTOS LTDA, 91.605.170/0001-55, ITX8604, FRMEV03978142025, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FCE3A15, FRMEV03979992025, 606-82; FFF PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 27.292.828/0001-17, FYA8H21, FRMEV03980172025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV03980542025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV03981502025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001- 78, BVO2F72, FRMEV03981942025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV03983402025, 606-82; FB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 46.984.759/0001-57, RDT7B98, FRMEV03985722025, 606-82; FL CONSTRUCOES LTDA , 57.127.580/0001-08, MGA1H70, FRMEV03986742025, 606-82; FLAVIO PIRES, .943.119-, MLT9022, FRMEV03986952025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA , .624.779-, QHH8J08, FRMEV03986972025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, OGK7E20, FRMEV03987452025, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RLG0D20, FRMEV03987562025, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MMA1A44, FRMEV03987602025, 606-82; MKL5H13, FRMEV03987622025, 606-82; ALVORI DOS SANTOS FREITAS, .708.520-*, IQY2372, FRMEV03987712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.111/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, , FREVP00954282025, 773-0; F. K. COMERCIO DE GRAOS LTDA, 30.693.690/0001-72, , FREVP00954702025, 773-0; EXPRESSO GABRIEL LTDA, 07.089.979/0001-65, , FREVP00955872025, 773-0; EVALDO VARGAS GONCALVES, .960.607-, , FREVP00956152025, 773-0; , FREVP00960242025, 773-0; EURIDES DE SOUZA SILVA, .034.594-, , FREVP00956762025, 773-0; , FREVP00961372025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00957032025, 773-0; , FREVP00960042025, 773-0; , FREVP00960072025, 773-0; , FREVP00960632025, 773-0; FABIANO DA ROCHA LIMA .057.048-*, 46.148.267/0001- 21, , FREVP00957792025, 773-0; , FREVP00957862025, 773-0; FABIANA DA CONCE I C AO SILVA, .587.417-, , FREVP00958792025, 773-0; EVANDRO CUSTODIO DA SILVA , .561.724-, , FREVP00958822025, 773-0; FABIANO BALBINO, .693.906-*, , FREVP00960312025, 773-0; EZIO NUNES DE SOUSA JUNIOR, .427.891-, , FREVP00960662025, 773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, , FREVP00960952025, 773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA, 32.990.468/0001-67, , FREVP00961122025, 773-0; FABIANO DA COSTA AGUIAR, .166.497-, , FREVP00962342025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.112/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA TALITA DE SOUZA GOMES, .786.508-*, , FREVP00951152025, 773-0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP00954912025, 773-0; FABIO CESAR LAZARINI FARRAMPA, 20.101.165/0001-67, , FREVP00954972025, 773-0; FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA, .733.397-, , FREVP00955332025, 773-0; FREIRE TRANSPORTADORA LTDA, 55.913.186/0001-61, , FREVP00957372025, 773-0; FELIPE GOMES ALVES, .245.981-, , FREVP00958102025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, *.531.857-, , FREVP00958162025, 773-0; , FREVP00960062025,