DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500183 183 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINAT TRANSPORTES LTDA, 57.831.519/0001-39, JAA8D82, FRMEV03972342025, 606-82; DDJF TRANSPORTES LTDA, 50.915.327/0001-61, EOE5E10, FRMEV03973032025, 606-82; DARLAN VITORETI MODOLON, .463.759-*, MHL1C09, FRMEV03973232025, 606-82; DIFACHINI COMUNICACAO VISUAL LTDA, 07.398.213/0001-62, JBW5G73, FRMEV03974122025, 606-82; DE CARVALHO MELO BARELLA TRANSPORTES LTDA, 24.454.078/0001-44, ISC7724, FRMEV03974872025, 606-82; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FCX1J15, FRMEV03975222025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, TQQ4C62, FRMEV03975542025, 606-82; JBQ9C08, FRMEV03977722025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV03976842025, 606-82; DEJAIR INDUSTRIA E C OMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 47.978.445/0001-04, SXP9G91, FRMEV03977912025, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, TPX0I23, FRMEV03981232025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IYU5G41, FRMEV03980572025, 606-82; DIEGO EVALDT RECK, .159.410-, MLS2A31, FRMEV03981112025, 606-82; MLS2A31, FRMEV03983322025, 606-82; DENIS DE ANDRADE AQUINO, .887.705-, MJX8D25, FRMEV03982082025, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F11, FRMEV03982252025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGI9I25, FRMEV03983392025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, TTC0F88, FRMEV03985482025, 606-82; DEBORA MARIA TRIVELIN RAMPINELLI, .691.417-*, HIV8G65, FRMEV03986492025, 606-82; DEOCLIDES NARDI, .657.929-, FQE8D84, FRMEV03987472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDG0H33, FRMEV03971932025, 606-82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, OZU8I21, FRMEV03972602025, 606- 82; EF MORALES TRANSPORTES LTDA, 53.833.490/0001-73, RFA5H53, FRMEV03972112025, 606-82; EDSON CARNEIRO PEREIRA, 59.038.520/0001-36, MKR4D44, FRMEV03971762025, 606-82; EDUARDO AUGUSTO HOSTIM, .057.599-, QSH4J46, FRMEV03972472025, 606- 82; ELIZEU NUNES COLOMBY, 13.056.251/0001-30, MBL6A03, FRMEV03974262025, 606-82; ELISEO CARDOSO DA SILVA, .433.389-*, QHP7I92, FRMEV03977222025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV03978082025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RXV6A57, FRMEV03979182025, 606-82; RYA2H31, FRMEV03982702025, 606-82; ELIZEU MOREIRA MATIAS, .640.895-, PJN4D16, FRMEV03979772025, 606-82; EDSON VIEIRA RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.881.354/0001-22, GKC8J62, FRMEV03981042025, 606-82; EDMAC TRAN S P O R T ES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVJ4400, FRMEV03981482025, 606-82; IVP3A42, FRMEV03987442025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03983032025, 606-82; EDIVALDO CESAR CASTANHA DOS SANTOS, .981.479-*, AUJ7256, FRMEV03983782025, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, FRB3D57, FRMEV03984472025, 606-82; ELIDIA MAGNUS, .982.320-*, MIH9I64, FRMEV03984962025, 606-82; EDKE TRANSPO R T ES LTDA, 19.612.699/0001-79, EGJ4D10, FRMEV03986382025, 606-82; EDINEI G DIAS, 41.725.515/0001-36, IYR7E45, FRMEV03986522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV03973952025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0001-27, JCH9I34, FRMEV03973582025, 606-82; JAC3H51, FRMEV03983582025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, TEN4E46, FRMEV03974932025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QXO7J93, FRMEV03977512025, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV03978252025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, TPN5C15, FRMEV03979062025, 606-82; TPI3H32, FRMEV03982182025, 606-82; RXT0J92, FRMEV03983302025, 606-82; EXPRESSO CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, SHZ6G03, FRMEV03978822025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JCD7E65, FRMEV03980562025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF5G08, FRMEV03981272025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV03981412025, 606-82; ES P ACO DO CARRO LTDA, 08.751.451/0001-72, IGO5D43, FRMEV03981532025, 606-82; ESQUADRIAS TUIUTI LTDA, 28.060.295/0001-00, TPZ4C86, FRMEV03984202025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV03984402025, 606-82; TQW7H70, FRMEV03986642025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GAJ5J01, FRMEV03985272025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002- 69, SNU7H85, FRMEV03985832025, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, TCE7C69, FRMEV03985182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJY0148, FRMEV03972232025, 606-82; QJW0048, FRMEV03976862025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TKC2A00, FRMEV03972242025, 606-82; F R AT E L L I SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 23.851.646/0001-88, MGB8B50, FRMEV03972312025, 606- 82; FRUTA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.226.617/0001-86, RFM2D97, FRMEV03972082025, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS LTDA, 83.067.264/0001-90, RLP3H59, FRMEV03974182025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RMY4A54, FRMEV03974292025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEV03975062025, 606-82; RKY9J53, FRMEV03979722025, 606-82; RLN3D30, FRMEV03984412025, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, REB0H11, FRMEV03976222025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV03980952025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYN0F40, FRMEV03982852025, 606-82; RYF0F30, FRMEV03984082025, 606-82; RYN8F40, FRMEV03984772025, 606-82; RYN8F10, FRMEV03985042025, 606-82; RYO7F30, FRMEV03987152025, 606-82; FRIOS OURO FINO LTDA, 12.612.824/0001-00, OPM8C39, FRMEV03984152025, 606-82; FRAISUL TR A N S P O R T ES LTDA, 15.711.258/0001-73, QTL5H29, FRMEV03984742025, 606-82; FRIEL TRAN S P O R T ES FRIGORIFICOS LTDA, 21.535.455/0001-81, GUQ1E60, FRMEV03984752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem