DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500187 187 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV03991742025, 606-82; MJF4067, FRMEV03996082025, 606-82; RONAN MENDES LOFEU, .222.916-*, MWO6D92, FRMEV03993832025, 606-82; RODRIGO CAPISTRANO COSTA, .805.856-, NRL8D11, FRMEV03993852025, 606-82; ROGU TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, BDK2F73, FRMEV03995422025, 606-82; ROMILDO JOSE ISAIAS SANT ANA, .871.669-, MES9A11, FRMEV03995542025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV03995872025, 606-82; ROSAR TRANSPORTADORA LTDA, 29.599.991/0001-52, QIG9I90, FRMEV03996352025, 606-82; RONIEL ALBINO ONOFRE, .214.679-*, CFX2080, FRMEV03996852025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, INP9756, FRMEV03997562025, 606- 82; RODRIGO RIBEIRO MUNHOZ DE VASCONCELOS, .910.248-, EJY1G37, FRMEV04001462025, 606-82; ROMEU NUNES, .702.788-, GCQ5A84, FRMEV04002972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.193/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISOLINA LUCIA DOS SANTOS, .165.047-*, , FREVP00962852025, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, , FREVP00962872025, 773-0; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00962912025, 773-0; GUARACIARA APARECIDA SILVA GOMES, .764.917-, , FREVP00962952025, 773-0; COMERCIO J.J.IRMAOS LTDA, 31.978.927/0001-24, , FREVP00962962025, 773-0; JVA TRANSPORTES LTDA, 36.187.343/0001-54, , FREVP00962992025, 773-0; FAVERO & FAVERO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.566.255/0001-90, , FREVP00963002025, 773-0; HAJACAR VEICULOS LTDA, 42.378.789/0001-69, , FREVP00963142025, 773-0; DA N I E LY MONTEIRO RABANAQUE, .011.017-, , FREVP00963162025, 773-0; IVAN MARTINS DOS ANJOS FILHO, .508.536-*, , FREVP00963192025, 773-0; FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 05.548.218/0001-07, , FREVP00963282025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00963312025, 773-0; CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA, .830.366-, , FREVP00963322025, 773-0; FLAVIA OLIVEIRA ANTUNES, .214.647-, , FREVP00963412025, 773-0; HADAN DE AGUIAR SOUZA, .112.667-*, , FREVP00963212025, 773-0; CLAUDIO ROMERO DA SILVA, .102.597-, , FREVP00963422025, 773-0; FLAVIO JULIO NUNES PAIM, .810.787-, , FREVP00963442025, 773-0; JPB MARRECO TRANSPORTES LTDA, 24.600.939/0001-55, , FREVP00963292025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, .337.289-*, , FREVP00963602025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00963612025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.207/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANASTACIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, 54.800.488/0002-41, CRGTF00510972025, 02/12/2025; ALCANTARA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 47.112.671/0001-08, CRGTF00511052025, 02/12/2025; ARGIPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 25.449.728/0001-26, CRGTF00511242025, 02/12/2025; ADF MADEIREIRA CAMBUI LTDA, 56.393.496/0001-65, CRGTF00507912025, 02/12/2025; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, CRGTF00516542025, 04/12/2025; ALDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.434.170/0001-06, CRGTF00511542025, 03/12/2025; ALIMENTOS ZAELI LTDA, 77.917.680/0051-04, CRGTF00512222025, 03/12/2025; ALIMENTOS DE OURO LTDA, 77.934.503/0001-69, CRGTF00512232025, 03/12/2025; APORT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.335.108/0001-84, CRGTF00512822025, 03/12/2025; AGUA BRANCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.601.104/0001-09, CRGTF00513252025, 03/12/2025; ALCIDES GOMES DA SILVA .034.109-, 48.829.148/0001-60, CRGTF00513362025, 03/12/2025; ARAT I DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 10.712.785/0001-89, CRGTF00513502025, 03/12/2025; AGRO GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 50.317.660/0001-79, CRGTF00514522025, 03/12/2025; ALLMAX CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.788.468/0001-23, CRGTF00514592025, 03/12/2025; AGRO COMERCIAL C & C LTDA, 05.639.548/0001-08, CRGTF00514942025, 03/12/2025; A DJ M TRANSPORTES LTDA, 47.360.447/0001-35, CRGTF00514982025, 03/12/2025; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0002-26, CRGTF00515422025, 03/12/2025; ALL MIN E R AC AO LTDA, 50.190.620/0001-09, CRGTF00515732025, 03/12/2025; ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0002-70, CRGTF00515952025, 03/12/2025; ARJON MINERAIS LTDA, 56.607.231/0001-12, CRGTF00516002025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.209/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, CRGTF00514702025, 03/12/2025; CRGTF00515032025, 03/12/2025; CRGTF00514652025, 03/12/2025; CRGTF00514672025, 03/12/2025; CRGTF00514682025, 03/12/2025; CRGTF00514732025, 03/12/2025; CRGTF00514752025, 03/12/2025; CRGTF00514802025, 03/12/2025; CRGTF00514822025, 03/12/2025; CRGTF00514872025, 03/12/2025; CRGTF00514902025, 03/12/2025; CRGTF00514922025, 03/12/2025; CRGTF00514972025, 03/12/2025; CRGTF00515152025, 03/12/2025; BRASLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA, 59.369.041/0001-00, CRGTF00511622025, 03/12/2025; CAPE AGUAS NORD ES T E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.862.270/0001-25, CRGTF00512322025, 03/12/2025; BRUTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 47.270.706/0001-37, CRGTF00513732025, 03/12/2025; BRAVOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.989.001/0002-15, CRGTF00485712025, 25/11/2025; BRACELL SP CELULOSE LTDA , 53.943.098/0001-87, CRGTF00519732025, 05/12/2025; CRGTF00519742025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.210/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, CRGTF00515282025, 03/12/2025; CRGTF00515322025, 03/12/2025; CRGTF00515352025, 03/12/2025; CRGTF00515192025, 03/12/2025; CRGTF00515242025, 03/12/2025; CRGTF00516882025, 04/12/2025; CRGTF00516902025, 04/12/2025; CRGTF00516922025, 04/12/2025; CRGTF00516942025, 04/12/2025; CRGTF00516962025, 04/12/2025; CRGTF00516982025, 04/12/2025; CRGTF00517012025, 04/12/2025; CRGTF00517022025, 04/12/2025; CRGTF00517052025, 04/12/2025; CRGTF00517102025, 04/12/2025; CRGTF00517122025, 04/12/2025; CRGTF00517172025, 04/12/2025; CRGTF00517202025, 04/12/2025; CRGTF00517242025, 04/12/2025; CRGTF00517292025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.214/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DIMAS LOG TRANSPORTES LTDA, 54.670.619/0001-32, CRGTF00509012025, 02/12/2025; DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, CRGTF00509382025, 02/12/2025; DEPOSITO DE MADEIRA E ESCORAMENTOS IPIRANGA LTDA, 43.279.306/0001- 31, CRGTF00501732025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, CRGTF00505592025, 01/12/2025; CRGTF00505632025, 01/12/2025; CRGTF00505892025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, CRGTF00505702025, 01/12/2025; DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 07.034.675/0001-09, CRGTF00511402025, 03/12/2025; DESCARBOX DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, 10.692.852/0001-40, CRGTF00513082025, 03/12/2025; DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 57.622.466/0004-99, CRGTF00513112025, 03/12/2025; D. A. S. DOS SANTOS TRANSPORTE, 48.882.127/0001-08, CRGTF00513682025, 03/12/2025; CRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.693.578/0001- 98, CRGTF00514052025, 03/12/2025; DEDICA CARGAS LTDA, 25.694.846/0001-08, CRGTF00514632025, 03/12/2025; DHI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.759.896/0001- 53, CRGTF00515532025, 03/12/2025; CRGTF00515562025, 03/12/2025; CRGTF00515672025, 03/12/2025; CRGTF00515762025, 03/12/2025; CRGTF00515792025, 03/12/2025; CRGTF00515812025, 03/12/2025; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, CRGTF00515922025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio