DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREDERICO DREBES & CIA LTDA, 09.239.925/0001-64, ISL2141, FRMEV04003752025, 606-82; F. DE OLIVEIRA ONISKO TRANSPORTES LTDA, 19.128.740/0001-36, MJU7J80, FRMEV04003892025, 606-82; FABRICIO PEIXOTO PEREIRA, 29.949.916/0001-74, IJI9D97, FRMEV04004022025, 606-82; EDERSON FERREIRA DA SILVA, .220.109-*, AOH7910, FRMEV04004122025, 606-82; EDUARDO ERMENEGILDO GABRIEL, .130.329-, RLN7F07, FRMEV04004182025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV04004212025, 606-82; FABIO ANTONIO DA SILVA BRITO, .087.795-, FYU4G77, FRMEV04004232025, 606-82; FRUTICOLA MARTINI LTDA, 00.111.022/0001-29, SFM7J94, FRMEV04004292025, 606-82; FABRICIO MARTINS, .879.439-*, MMH8450, FRMEV04004362025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, QIW1E70, FRMEV04004412025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA , 56.385.834/0001-17, TJG8J45, FRMEV04004472025, 606-82; FM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 58.397.486/0001-23, EUQ3B29, FRMEV04004742025, 606-82; ELOIR VIRMOND, .904.839-, CLT2J75, FRMEV04004772025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1D64, FRMEV04004912025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYQ1F40, FRMEV04005072025, 606- 82; ELETROPOWER INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 12.087.558/0001-35, NTN4A99, FRMEV04005112025, 606-82; EDVALDO KRIGUER .384.529-, 29.557.160/0001-18, RWE4H79, FRMEV04005362025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA , 12.274.948/0001-14, JAJ6E71, FRMEV04005452025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IVA1F19, FRMEV04005552025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0001-78, SXV0B30, FRMEV04005162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGG4A77, FRMEV04003802025, 606- 82; RILDO DA SILVA BARBINA, .968.339-*, MEN7716, FRMEV04003832025, 606-82; RODOGAEL LTDA, 59.277.207/0001-50, SFE7J29, FRMEV04003882025, 606-82; R A FA E L LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, TQT8B40, FRMEV04003912025, 606-82; RAMME TRANSPORTES LTDA, 46.908.058/0001-39, PBW1H04, FRMEV04004052025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV04004062025, 606- 82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, FRN0C64, FRMEV04004072025, 606-82; RAFAEL SERGIO PAINA DUARTE, .739.678-, CLH9E88, FRMEV04004322025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV04004372025, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, CGA3A24, FRMEV04004502025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLJ7D76, FRMEV04004642025, 606-82; REINALDO VIEIRA BRITO, .023.618-, MSL1D19, FRMEV04004702025, 606-82; RICARDO KIKINA, .490.119-*, AXR7617, FRMEV04004902025, 606-82; RAPLOG TRANSPORTES LTDA, 50.873.938/0001-94, GFM6H11, FRMEV04005002025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCZ5A67, FRMEV04005102025, 606-82; RUMO BRASIL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 02.301.803/0001-01, HIB7I22, FRMEV04005202025, 606- 82; ROGERIO CESAR DIETRICH, .151.590-, QJO3D10, FRMEV04005372025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWE0H20, FRMEV04005402025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RYY0F78, FRMEV04005482025, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR9994, FRMEV04005642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ANTONIO RIBEIRO CORREA, .975.360-, RLK0B23, FRMEV04003782025, 606-82; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39, IXG7I19, FRMEV04003862025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLC6G13, FRMEV04003962025, 606-82; GIVANILDO DA CUNHA COLARES, .645.689-*, QHB2748, FRMEV04004102025, 606-82; HERVANDE TRANSPORTES LTDA, 35.909.830/0001-10, MIF9H66, FRMEV04004142025, 606-82; IVAN DIRCEU HEISER, .931.469-, MMJ6606, FRMEV04004202025, 606-82; IURY GUARU TRANSPORTES LTDA, 04.156.577/0001-48, SVZ3B77, FRMEV04004402025, 606-82; JASIARA FERNANDA ROSA LEAL, .617.259-, MGK3F97, FRMEV04004462025, 606-82; GMS COMERCIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.075.189/0001-00, ASP6G64, FRMEV04004492025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, TDW7G92, FRMEV04004572025, 606-82; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, RXS7E70, FRMEV04004722025, 606-82; SXB6A43, FRMEV04004732025, 606-82; JAMJOY VIAC AO LTDA, 02.190.197/0001-02, ROY5J47, FRMEV04004802025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, TQR4D08, FRMEV04005022025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E51, FRMEV04005192025, 606- 82; ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 02.549.843/0001-77, GBK5A60, FRMEV04005252025, 606-82; JOSE DOS SANTOS E SILVA TRANSPORTES DE CARGAS, 23.206.282/0001-83, PNH2E16, FRMEV04005522025, 606-82; JOSE DA SILVA COE L H O, .541.239-*, MJW2H34, FRMEV04005602025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA, .061.399-, HKW5C77, FRMEV04005632025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA , 05.809.366/0001-20, GWH1507, FRMEV04005652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, SIK6I55, FRMEV03988332025, 606-82; SUELI MOREIRA, .805.768-, BUS9H10, FRMEV03988442025, 606-82; STOCO TRANSPORTES LTDA, 18.783.057/0001-70, RHD5C09, FRMEV03988982025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV03991852025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXP1C76, FRMEV03993382025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JDC5I50, FRMEV03994382025, 606-82; JCV0G96, FRMEV04003592025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV03995232025, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, MLO4E88, FRMEV03995732025, 606-82; SILVIO LUIZ CARREIRA BALDOCCHI, .195.918-*, SVG3G38, FRMEV03996812025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005-79, SXM0D09, FRMEV03997602025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IUM9I54, FRMEV03997722025, 606-82; SULVET COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 04.627.994/0001-21, QIE4D08, FRMEV04000182025, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, JBB0C66, FRMEV04001922025, 606-82; SILVALDERCON DE OLIVEIRA, .285.229-*, MJY0G71, FRMEV04004332025, 606-82; SILPINUS - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 82.700.881/0001-18, RLA2C02, FRMEV04004432025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, EZZ0J94, FRMEV04004522025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYH2C52, FRMEV04005212025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH8C24, FRMEV04005382025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV04005612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.222/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXCELENCIA EM COMBUSTIVEIS IRANI LTDA, 02.526.475/0001-41, CRGTF00504272025, 01/12/2025; EVANIR TRANSPORTES LTDA, 04.707.828/0001-35, CRGTF00511012025, 02/12/2025; EURICO BRUNO DA SILVA FREITAS, 47.200.244/0001- 81, CRGTF00511142025, 02/12/2025; CRGTF00511172025, 02/12/2025; CRGTF00511182025, 02/12/2025; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, CRGTF00517712025, 04/12/2025; F J S DOS SANTOS TRANSPORTES, 58.548.282/0001-46, CRGTF00511262025, 03/12/2025; ESP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 59.212.208/0001-17, CRGTF00511452025, 03/12/2025; F R DEMORE LTDA, 07.757.703/0001-08, CRGTF00511702025, 03/12/2025; EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA,