DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PINHEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.306.588/0001-55, CRGTF00512682025, 03/12/2025; CRGTF00512722025, 03/12/2025; CRGTF00512742025, 03/12/2025; F S LOG TRANSPORTES LTDA, 07.626.869/0001-95, CRGTF00513312025, 03/12/2025; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0006-99, CRGTF00513372025, 03/12/2025; F G DE LACERDA, 04.725.086/0001-70, CRGTF00513622025, 03/12/2025; EXPRESSO CARVALHO EGFJ LTDA, 48.912.228/0001-84, CRGTF00513802025, 03/12/2025; EXTRA TRANSPORTES LTDA, 50.305.885/0001-05, CRGTF00514382025, 03/12/2025; FAAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 56.440.902/0001-01, CRGTF00515162025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.223/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FIRJZ SUCATAS LTDA, 54.748.928/0001-88, CRGTF00509312025, 02/12/2025; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, CRGTF00509592025, 02/12/2025; FRIBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.035.543/0001-20, CRGTF00510292025, 02/12/2025; FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA., 33.084.922/0001-83, CRGTF00505082025, 01/12/2025; FABIANA SOUSA ALMEIDA CONSTRUCAO, 30.273.641/0001-80, CRGTF00501912025, 01/12/2025; FENIX DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA, 47.136.219/0001-86, CRGTF00511082025, 02/12/2025; FENICE TRANSPO R T ES LOGISTICA LTDA, 53.300.454/0001-44, CRGTF00511342025, 03/12/2025; FORMENTIN TRANSPORTES LTDA, 07.029.703/0001-91, CRGTF00511362025, 03/12/2025; FARO CAPITAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 07.078.042/0012-47, CRGTF00511712025, 03/12/2025; FRANCIELY APARECIDA ARNDT LTDA, 58.568.060/0001-95, CRGTF00512122025, 03/12/2025; FDN TRANSPORTES LTDA, 51.691.758/0001-54, CRGTF00512932025, 03/12/2025; FERNANDO BEZERRA DA COSTA TRANSPORTES, 04.891.104/0001-94, CRGTF00513762025, 03/12/2025; FARMAX DISTRIBUIDORA S.A, 47.291.565/0001-39, CRGTF00513792025, 03/12/2025; FASSA PNEUS IMPORT & EXPORT LTDA, 51.710.013/0001-95, CRGTF00513902025, 03/12/2025; FAZENDA TAPUIO COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 47.349.280/0001-01, CRGTF00514022025, 03/12/2025; FABRICIO RABELO DE SOUZA, 51.845.289/0001-80, CRGTF00514892025, 03/12/2025; FOCUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 54.868.905/0001-07, CRGTF00515062025, 03/12/2025; FRACAROLI IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA, 04.996.072/0001-91, CRGTF00515402025, 03/12/2025; FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.154.061/0017-49, CRGTF00515612025, 03/12/2025; FARIAS OPERACO ES COMERCIAIS LTDA, 50.164.887/0001-21, CRGTF00515642025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQR9I16, FRMEV04003932025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E45, FRMEV04003942025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, SPL6E46, FRMEV04003952025, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, DQH1J21, FRMEV04003972025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, 09.353.091/0001-13, SKP3C10, FRMEV04004342025, 606-82; PORTE TRANSPORTES LTDA, 16.731.305/0001-03, JBT8J56, FRMEV04004592025, 606-82; JS TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 27.271.562/0001-26, QIA8372, FRMEV04004652025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXI9I97, FRMEV04004792025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV04004842025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, SXS7E17, FRMEV04004862025, 606-82; RYD4F80, FRMEV04004872025, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, SEV8E92, FRMEV04004932025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RBQ4J59, FRMEV04004992025, 606-82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001- 96, RXM9D98, FRMEV04005082025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZF5H57, FRMEV04005122025, 606-82; PAULINERIS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 41.857.324/0001-28, CHD2I85, FRMEV04005182025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F43, FRMEV04005272025, 606-82; MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 53.124.228/0001-50, EOF6934, FRMEV04005292025, 606-82; PAULO RICARDO CAMARGO TRANSPORTES, 41.791.790/0001-58, IVG7C01, FRMEV04005492025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA , 13.113.585/0001-06, JCX9I93, FRMEV04005542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, QJW3699, FRMEV03991092025, 606-82; TRANSBORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.497.058/0001-53, BDU2I50, FRMEV03991112025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, JCR8G17, FRMEV03991532025, 606-82; JDM2C54, FRMEV03998262025, 606-82; TR PAULINHO LTDA, 56.003.324/0001-38, EZX0F11, FRMEV03991642025, 606-82; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, TAT1C54, FRMEV03991812025, 606-82; TRANS SEDAN TRANSPORTES LTDA, 11.913.400/0001-04, FQY4H56, FRMEV03993012025, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYE4I09, FRMEV03995022025, 606-82; SXH8H34, FRMEV03999792025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXB8D08, FRMEV03995512025, 606-82; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, MPY5303, FRMEV03996572025, 606-82; TR WARTHA TRANSPORTES LTDA, 23.106.436/0001-65, ISF4J96, FRMEV03998602025, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IMH5G87, FRMEV03999462025, 606-82; TRANSBICAIO TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 32.416.215/0001-84, RHD8I58, FRMEV04001362025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYD8D98, FRMEV04001912025, 606-82; RYJ8B65, FRMEV04004892025, 606-82; TRANS PARIGE LTDA, 15.143.600/0001-86, INX0J97, FRMEV04002742025, 606-82; TRANS TOP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.979.961/0001-00, DUH2G41, FRMEV04002812025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0001-22, TBT2C00, FRMEV04005152025, 606-82; TRANS MAGELA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.604.448/0001-40, STQ8H58, FRMEV04005172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO DE ANDRADE DE OLIVEIRA, .049.846-*, MCU5I20, FRMEV03988832025, 606-82; SIDINEI DE LIMA LUCAS, .664.280-, IOU7I39, FRMEV03990372025, 606-82; IOU7I39, FRMEV03990392025, 606-82; SARAH DE SOUZA SILVA, .902.406-, CLJ4G03, FRMEV03991262025, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, IZX4A53, FRMEV03991462025, 606-82; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, OLP5H61, FRMEV03992022025, 606-82; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA, 10.445.280/0001-03, RUD8E54, FRMEV03992122025, 606-82; SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, RXL2G21, FRMEV03992602025, 606- 82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAZ9C36, FRMEV03994282025, 606-82; JAF4J46, FRMEV04003822025, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJA4440, FRMEV03996032025, 606-82; SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, IZZ8I43, FRMEV03996782025, 606-82; SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, TKI6E11, FRMEV03997102025, 606- 82; SCHEILA DOERNER, *.851.659-, MDC9E41, FRMEV03997352025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGH4I35, FRMEV04000642025, 606-82; SFR TRANSPORTES LTDA, 18.017.751/0001-86, SXD6F07, FRMEV04001392025, 606- 82; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TKK6B52, FRMEV04002112025, 606- 82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, MKQ9G37, FRMEV04004482025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, SXG5D87, FRMEV04004562025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, TQU4E08, FRMEV04005342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,