DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500190 190 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA, 10.830.751/0001-99, MIK9B02, FRMEV03988202025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFR1D82, FRMEV03990722025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, KYG7H75, FRMEV03990952025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWF1A58, FRMEV03992832025, 606-82; SUM0I87, FRMEV03996892025, 606-82; SVE0B27, FRMEV03999092025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE3E60, FRMEV03993062025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, TQU5E56, FRMEV03993672025, 606-82; TRANSFER TRANSP O R T ES LTDA, 09.479.472/0001-43, QIJ6311, FRMEV03993972025, 606-82; TRANS-DI T R A N S P O R T ES LTDA, 51.129.237/0001-08, GHS7D55, FRMEV03994342025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQT2F72, FRMEV03996002025, 606- 82; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV03996172025, 606-82; TRANSFACE TRANSPORTES LTDA, 61.683.652/0001-62, TKT5D63, FRMEV03996252025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF9F94, FRMEV03996832025, 606-82; TRANS-LALO LTDA, 01.372.908/0001-99, RKZ7I51, FRMEV03999992025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, FCQ4C84, FRMEV04000882025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, BEN5F29, FRMEV04001802025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, SEU9I75, FRMEV04002452025, 606-82; TRANSMANARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.647.050/0001-44, IQT1J64, FRMEV04003382025, 606-82; TRANSMAO TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYW0F40, FRMEV04004632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.235/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, OMQ1771, FRMEV03978732025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, TGN0A42, FRMEV03989832025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0002-62, TKB8F06, FRMEV03991382025, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RLB4D69, FRMEV03991402025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXL5B45, FRMEV03991722025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZG3F00, FRMEV03992182025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QJA7570, FRMEV03992442025, 606-82; REA9D62, FRMEV03996022025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV03993642025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, IXD5262, FRMEV03994772025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001- 02, JCK5B16, FRMEV03996762025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JDK8C06, FRMEV03998912025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV03998062025, 606-82; TRANSPORT ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLA3H62, FRMEV03998372025, 606-82; QJX4C14, FRMEV04005052025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JCO3B09, FRMEV04002032025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA MANDALA LTDA, 07.907.864/0001-30, RYT1H10, FRMEV04003422025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, RHV5D11, FRMEV04005012025, 606-82; MIU5D20, FRMEV04005312025, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, IWT0B94, FRMEV04005472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, QPX4607, FRMEV03988902025, 606-82; RTQ7C40, FRMEV03991472025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, QOM3280, FRMEV03990512025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLP4H89, FRMEV03990762025, 606-82; RYD4J86, FRMEV04004692025, 606-82; RLJ5C92, FRMEV04004922025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, ASE5I50, FRMEV03990972025, 606-82; FED5G03, FRMEV03991592025, 606-82; TRANSPORTADORA M.M.A LTDA, 04.155.259/0001-62, MQJ2793, FRMEV03994762025, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 37.009.183/0001-16, ATL3J77, FRMEV03995312025, 606- 82; TRANSPORTADORA J.A.T.P LTDA, 34.170.728/0001-83, LQW7D14, FRMEV03995552025, 606-82; TRANSPORTADORA EXPRESSO RESENDE LTDA., 07.501.857/0001-34, FZP2G02, FRMEV03995702025, 606-82; TRANSPORTADORA MOLETTA LTDA, 36.002.245/0001-03, AZO0D60, FRMEV03995972025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SUA4E83, FRMEV03996442025, 606-82; TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, ISK2220, FRMEV03997002025, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, DLF9I11, FRMEV03997472025, 606-82; TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA OLIVEIRAS - LTDA, 52.786.074/0001-07, DWH0F94, FRMEV03998712025, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA EXPRESS LTDA, 20.693.899/0001-82, GAM1E80, FRMEV04005592025, 606-82; ROADS TRANSP. E LOCACOES LTDA, 08.673.902/0001-09, PMH5C11, FRMEV04005682025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, TPY5A46, FRMEV04005692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYJ7D93, FRMEV03987962025, 606-82; SXM9H79, FRMEV03995802025, 606-82; TRANSPORT ES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MCO7H33, FRMEV03988002025, 606-82; TRA N S P O R T ES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYT3F96, FRMEV03989422025, 606-82; QHY8G00, FRMEV03993512025, 606-82; TRANSPORTE MARSCHALL LTDA, 04.050.840/0001-10, QHF9C57, FRMEV03989922025, 606-82; TRANSPORTES ADRUALVES LTDA, 28.232.386/0001- 86, TPI7J14, FRMEV03992352025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, DWO3C02, FRMEV03994402025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, TKD6H33, FRMEV03994692025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FVZ3A23, FRMEV03995142025, 606-82; FKR3D23, FRMEV03998962025, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, TAP2H60, FRMEV03995582025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, SXZ4H75, FRMEV03996392025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHM2E93, FRMEV03997292025, 606-82; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, QTK0C80, FRMEV03998202025, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RYO1H30, FRMEV03998742025, 606-82; RXX1H42, FRMEV04001442025, 606-82; SXA1H09, FRMEV04003922025, 606-82; TRANSPORT ES BARAO LTDA, 90.997.420/0001-87, PZV2B16, FRMEV03999632025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBV4F78, FRMEV04003402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser