DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH7J70, FRMEV03978902025, 606-82; TRANSPORTES MOREIRA REZENDE LTDA, 03.590.493/0001- 55, HAB3891, FRMEV03988522025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, MIH6B80, FRMEV03990122025, 606-82; RXM0D35, FRMEV03995202025, 606-82; MIH6B80, FRMEV03998842025, 606-82; TRANSPORT ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBO2I86, FRMEV03990592025, 606-82; JBO2I75, FRMEV03993112025, 606-82; TRANSPORTES NOVA ERA LTDA, 00.103.768/0001-90, TXE5H09, FRMEV03990612025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, GHA7H50, FRMEV03991082025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RAG7C19, FRMEV03993782025, 606-82; RLP6G54, FRMEV04000272025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV03994062025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS PISSAIA LTDA, 79.603.460/0001-64, TAY8G24, FRMEV03997172025, 606-82; TAR7E73, FRMEV03998332025, 606-82; TRANSPORTES MRM LTDA, 45.116.881/0001-49, JBI1D35, FRMEV03999832025, 606-82; TRANSPORTES NOVO HORIZONTE LTDA, 31.377.212/0001- 16, FCT5A16, FRMEV04001282025, 606-82; TRANSPORTES PAI NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT8G32, FRMEV04001332025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RXM0I35, FRMEV04003842025, 606-82; TRANSPORTES QUATRO P LTDA, 26.802.239/0001-79, CUD4A87, FRMEV04004942025, 606- 82; TRANSPORTES SANANDO LTDA, 45.671.983/0001-26, EWG4J93, FRMEV04005032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, IWW0B97, FRMEV03989392025, 606-82; TRANSVICH TRANSPORTES LTDA, 07.269.183/0001-94, AXP5G81, FRMEV03989452025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RLA4A48, FRMEV03990462025, 606-82; FYF7F15, FRMEV03999022025, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES R U BAO LTDA, 02.027.538/0001-15, FZJ6H86, FRMEV03991322025, 606-82; TRANSVAS SIQUEIRA LTDA, 13.057.584/0001-83, JDB0G84, FRMEV03993272025, 606-82; TRANSWILLY TRANSPORTES LTDA, 07.320.618/0001-88, EME6J22, FRMEV03995092025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPW6F61, FRMEV03995262025, 606-82; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96, RPY0G67, FRMEV03997792025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001- 67, BDF2G31, FRMEV03998072025, 606-82; BDA9J25, FRMEV04003132025, 606-82; BBN9200, FRMEV04003562025, 606-82; BBN3E44, FRMEV04003612025, 606-82; BDP6G51, FRMEV04003632025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RKY3B13, FRMEV03998932025, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA, 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV03999102025, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, GBZ9796, FRMEV04000382025, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV04001602025, 606- 82; TRANSRAPIDO LTDA, 20.442.473/0001-56, FXY9C97, FRMEV04002012025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV04002722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.293/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUGUSTO CARLOS NEVES REIS, .058.657-*, , FREVP00963742025, 773-0; ALEXANDRA MOURA RODRIGUES, .233.227-, , FREVP00963762025, 773-0; , FREVP00964522025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00963812025, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00963982025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00964082025, 773-0; , FREVP00964312025, 773-0; ALEXANDRO DA PENHA DOS SANTOS, .971.057-*, , FREVP00964152025, 773-0; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, .421.777-, , FREVP00964172025, 773-0; AFONSO EUSTAQUIO ALVES , .497.577-, , FREVP00964412025, 773-0; ADRIELE VIANA DA SILVA, .482.827-*, , FREVP00964552025, 773-0; ANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS, .996.497- , , FREVP00964802025, 773-0; ANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSO, .791.521-, , FREVP00964832025, 773-0; AGROPECUARIA SANTA LUCIA LTDA, 05.352.578/0001-20, , FREVP00964952025, 773-0; ALEXANDRE ANSELMO FERREIRA , .104.667-*, , FREVP00965042025, 773-0; ANA CAROLINA BERTUCCELLI SOUZA HORTA, .451.737-, , FREVP00965052025, 773-0; ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA, .236.527-, , FREVP00965062025, 773-0; ALEXANDRO ALVES PAC H ECO, .014.737-*, , FREVP00965342025, 773-0; ANDRE LUIZ EVANGELISTA, .484.967- , , FREVP00965722025, 773-0; ANDREA BEZERRA DE LIMA, .644.672-, , FREVP00965752025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.294/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIANCA MAIA MATTOS BATISTA, .307.677-*, , FREVP00963792025, 773-0; BRUNO MARTINS RODRIGUES, .253.386-, , FREVP00963922025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00964092025, 773-0; AUT O C E LO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 34.622.578/0001-00, , FREVP00964142025, 773- 0; , FREVP00964132025, 773-0; BANCO ITAUCARD S.A., 17.192.451/0001-70, , FREVP00964102025, 773-0; CASTELO AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS RURAIS LTDA , 51.565.675/0001-19, , FREVP00964262025, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA , .892.667-, , FREVP00964352025, 773-0; BRUNO LOPES MACHADO, .316.607-*, , FREVP00964472025, 773-0; BARBARA E DA SILVA CARVALHO EQUIPAMENTOS, 14.314.278/0001-48, , FREVP00964542025, 773-0; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA, 08.116.186/0001-50, , FREVP00964862025, 773-0; BRUNO C ES A R RAIMUNDO CAVALCANTE, .437.297-, , FREVP00965012025, 773-0; CARLOS S OA R ES DIAS, .354.183-, , FREVP00965262025, 773-0; , FREVP00965362025, 773-0; , FREVP00965382025, 773-0; CARLOS HENRIQUE PINTO, .327.917-*, , FREVP00965332025, 773-0; CELCINA SILVA MARQUES AZEVEDO, .489.415-, , FREVP00965352025, 773-0; BT14 TRANSPORTES LTDA, 52.433.597/0001-61, , FREVP00965452025, 773-0; , FREVP00965532025, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP00965502025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.295/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO VIEIRA CASTRO JUNIOR, .050.990-, , FREVP00963532025, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, , FREVP00963732025, 773-0; FABIO DA SILVA SANTOS, .062.637-*, , FREVP00963642025, 773-0; FABIO DE ASSIS ALVES, .304.526-, , FREVP00963882025, 773-0; FELIPE AGUIAR DA SILVA, .185.567-, , FREVP00963972025, 773-0; FELIPE MARTINS REBELLO, .696.627-*, , FREVP00964022025, 773-0; EDUARDO DE CARVALHO LIMA, .508.177-, , FREVP00964042025, 773-0; DIRETORIA AUTO SOCORRO LTDA, 35.106.397/0001-85, , FREVP00964072025, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA , .361.057-, , FREVP00964232025, 773-0; FABIANA RODRIGUES GONCALVES NAZARETH, .124.257-*, , FREVP00964342025, 773-0; EDER SILVA CORTAZZO, .845.807-, , FREVP00964372025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00964492025, 773-0; , FREVP00964682025, 773-0; DAMIAO COSTA SILVA, .782.425-, , FREVP00964602025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00965422025, 773-0; , FREVP00965472025, 773-0; , FREVP00965552025, 773-0; CIMEI RODRIGUES DE SOUSA, *.145.582-, , FREVP00965582025, 773-0; CRISTAL TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 35.003.562/0001-73, , FREVP00965732025, 773-0; EXPRESSO GIBB TRANSPORTES LTDA, 18.410.271/0001-80, , FREVP00965762025, 773-0. 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