DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCX9J16, FRMEV04008142025, 606-82; JCY2J90, FRMEV04008452025, 606-82; JCI2C27, FRMEV04010592025, 606-82; JCY2A42, FRMEV04011382025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA E OUTRO, 08.339.511/0001-44, NZO6C05, FRMEV04008482025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001- 35, JCV5C64, FRMEV04009402025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0029-08, SRA6D53, FRMEV04010452025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHI7D57, FRMEV04010572025, 606- 82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UGJ1A28, FRMEV04011952025, 606- 82; DIEGO DOS SANTOS BARBOSA, .201.589-*, ITM2001, FRMEV04012692025, 606-82; DH TRANSPORTES LTDA, 36.606.909/0001-35, MIQ5J53, FRMEV04012802025, 606-82; ISB7A43, FRMEV04017452025, 606-82; DIMER COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS LTDA, 02.998.757/0001-41, IWQ0I13, FRMEV04013292025, 606-82; DINOLOG TR A N S P O R T ES E SERVICOS LTDA, 27.027.809/0001-63, TPP2G14, FRMEV04014662025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0J69, FRMEV04014782025, 606-82; DIRLEI LAZARO, .578.371-, QCU7J38, FRMEV04014932025, 606-82; DIEGO EVALDT RECK, .159.410-, MLS2A31, FRMEV04016762025, 606-82; DIEGO DINIZ BRANDAO, 21.232.542/0001-60, QFY2D95, FRMEV04017182025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, QIK4A48, FRMEV04018052025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QJF5B01, FRMEV04019742025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAC9307, FRMEV04009112025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQU6D85, FRMEV04009212025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SGA4D84, FRMEV04009262025, 606-82; TOF0I73, FRMEV04012452025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LINHARES LTDA, 65.354.987/0002-79, HCO8948, FRMEV04009552025, 606-82; EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDA, 46.138.319/0007-74, ERT0F12, FRMEV04011232025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV04012282025, 606-82; DUSILVIO PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA, 93.582.328/0001-44, JAL3E58, FRMEV04012292025, 606-82; E LOPES TRANSPORTES LTDA, 63.346.742/0001-93, KXG7D09, FRMEV04012502025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SGG9A26, FRMEV04012622025, 606-82; SGG9A26, FRMEV04020112025, 606-82; DOUGLAS PES S E T O TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV04013092025, 606-82; DI S FO N T E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCP1F17, FRMEV04015112025, 606-82; DJONATHAN RECH LTDA, 54.905.028/0001-05, RHD9C49, FRMEV04016282025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, BBN6J58, FRMEV04016672025, 606-82; DJMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.628.598/0001-51, JCO1H68, FRMEV04016882025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVJ0B40, FRMEV04017132025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, RYY7A93, FRMEV04018972025, 606-82; E A MAZZARO TRANSPORTES, 15.021.471/0001-53, AWZ0A67, FRMEV04019252025, 606-82; DM LOG TRANSPORTES LTDA, 50.974.519/0001-49, EO F 5 G 4 0 , FRMEV04019542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IRZ0851, FRMEV04008922025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001- 35, QTK0B60, FRMEV04008782025, 606-82; EDIJANA SILVA BRITO NASCIMENTO, .526.375-*, GFV7F82, FRMEV04010152025, 606-82; EDSSON DE JESUS BARROS, .056.746-, PYQ0B55, FRMEV04010432025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV04011162025, 606-82; ELIANE BARBOSA GODINHO, 41.373.289/0001-71, ISO2E86, FRMEV04011732025, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, 23.937.877/0001-09, SWC7B87, FRMEV04013822025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV04014182025, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, .161.939-*, RDY9I96, FRMEV04014472025, 606-82; ELASTONORDESTE INDUSTRIA DE FILME E ADESIVOS E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 18.293.680/0001-44, RDL1D63, FRMEV04014902025, 606-82; ELISIO MILTON KRUG, .209.410-, IZZ0B86, FRMEV04014962025, 606-82; EDILSON CLAUDINO DE ALMEIDA , .010.564-, BTA2B71, FRMEV04015652025, 606-82; EDINEI ELIAS GONCALV ES , .986.460-*, LYI6853, FRMEV04015832025, 606-82; EDUARDO LUIZ DE BITEN CO U R T , .803.699-, SXX3E20, FRMEV04016682025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, RKX7F60, FRMEV04017102025, 606-82; ELENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.019.265/0001-55, AWP4C15, FRMEV04017352025, 606- 82; EDUARDO KNOP, .936.330-, RWF7H73, FRMEV04018132025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV04019072025, 606-82; EDIRLEI TRINDADE FRANCO, .260.466-*, BWN5H63, FRMEV04019592025, 606-82; EDUARDO SOUZA HEMKEMAIER, .643.879-, AVW4A99, FRMEV04019872025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVALDO MAGNO MARTINS, .480.236-, HBG0A04, FRMEV04008042025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, MMH9E18, FRMEV04010302025, 606-82; MMH9E18, FRMEV04017722025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JDJ4A58, FRMEV04010702025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, AEF1E41, FRMEV04010792025, 606- 82; PUW6F76, FRMEV04019992025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA , 55.334.262/0001-84, GDY3665, FRMEV04010902025, 606-82; EMPREENDIMENTOS VD LTDA, 03.169.658/0001-10, RMT0I72, FRMEV04011242025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV04011332025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV04013182025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001- 46, TQT3H14, FRMEV04013692025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, TEN4E46, FRMEV04013912025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, FEN1C67, FRMEV04015062025, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 27.996.277/0001-72, RXP8H98, FRMEV04015632025, 606-82; ESCAV SERVICOS DE TERRAPLENAGEM, CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 13.097.310/0001-18, ISF6E10, FRMEV04016082025, 606-82; ERISVALDO DE FREITAS, *.537.405-, OEJ5A37, FRMEV04016572025, 606-82; ESTOFADOS ORYON LTDA, 05.285.281/0001-90, AYL9H92, FRMEV04017252025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, TPS4C05, FRMEV04018792025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001- 25, TBV5H67, FRMEV04020292025, 606-82; ERJAMAR PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 36.751.348/0001-68, AWK5D16, FRMEV04020472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em