DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500198 198 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FOK3D30, FRMEV04010132025, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PPX9C85, FRMEV04011702025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SEV6C02, FRMEV04011712025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RVI9D11, FRMEV04011832025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV04011842025, 606-82; EXPRESSO DESCALVADO TRANSPORTES LTDA, 02.701.609/0001-13, FCV7C03, FRMEV04012222025, 606-82; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0001-07, RCJ5B12, FRMEV04012372025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3F04, FRMEV04013452025, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, RQW3B38, FRMEV04013762025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV04014642025, 606-82; EXPRESSO CO L E T I V O SAO JOAO LTDA, 09.144.807/0001-72, QHT1I63, FRMEV04014802025, 606-82; EVERALDO DA SILVA, .202.120-*, LVH9H97, FRMEV04015202025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, HDI2425, FRMEV04015602025, 606-82; EXPRES S O CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, CUJ9F76, FRMEV04015702025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, BEK2H68, FRMEV04015962025, 606-82; EXPRESSO CRICIUMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 29.483.204/0001-02, RLJ1J01, FRMEV04017822025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, TXA6F78, FRMEV04018562025, 606-82; QXZ2E97, FRMEV04020772025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TBN4C57, FRMEV04019212025, 606-82; ESPANHOL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 36.278.212/0001-82, LZB0D07, FRMEV04020902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FC TRANSPORTES LTDA, 39.881.311/0001-42, FXS5J16, FRMEV04008132025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, QIQ1C28, FRMEV04008392025, 606- 82; F. L. SANI EXPRESS LOCACAO E EVENTOS LTDA, 01.565.315/0001-49, LSG2G54, FRMEV04008532025, 606-82; EXPRESSOCAR TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA , 74.646.241/0001-49, ERX9092, FRMEV04008712025, 606-82; FELIPE CASAGRANDE PORTAL, .879.749-, IEO5E06, FRMEV04009842025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, JCJ5H62, FRMEV04011262025, 606-82; FABIO ERIK MOREIRA NUNES, 05.729.377/0001-08, SYQ8C12, FRMEV04011492025, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, RXT3G59, FRMEV04011742025, 606-82; FASE QUATTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.124.691/0001-96, FOA3126, FRMEV04011802025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV04011912025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, EOA6I00, FRMEV04013942025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JBF2E81, FRMEV04014332025, 606-82; FABIO DOMINGOS CLEMENTE, .213.629-, MAT8H62, FRMEV04014652025, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO, .521.595-*, PJD0E60, FRMEV04015342025, 606-82; EXPRESSO TRANSPORTES AGUAI LTDA, 13.346.592/0001-40, GVE5A91, FRMEV04016372025, 606-82; FEGHERA E SILVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.663.867/0001-80, AWH1E40, FRMEV04017022025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES , 40.539.701/0001-18, MGL2J37, FRMEV04017062025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, DTE2922, FRMEV04019322025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RAA5A63, FRMEV04020002025, 606-82; FAST CONNECTION TRANSPORTES LTDA, 59.700.422/0001-12, QJR5I91, FRMEV04020532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEST COMERCIO BEBIDAS LTDA, 03.903.782/0001-67, TBB0F93, FRMEV04008212025, 606-82; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0001-46, GBG2J17, FRMEV04008352025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP3F10, FRMEV04008552025, 606- 82; RYN9F10, FRMEV04012602025, 606-82; RXY3F30, FRMEV04014222025, 606-82; RYP2F10, FRMEV04018782025, 606-82; FRANCO E SABIO TRANSPORTES LTDA, 34.791.769/0001-97, ISB8H30, FRMEV04008652025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZR8D81, FRMEV04009772025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STC0F30, FRMEV04010742025, 606-82; FOLHA VERDE FLORESTAL LTDA, 11.790.823/0001-84, ECM5J27, FRMEV04011082025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IUJ1G16, FRMEV04012152025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RXL7F30, FRMEV04012442025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV04014312025, 606-82; FERNANDO DE JESUS, .508.549-, CPH3B83, FRMEV04014702025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QTL0I91, FRMEV04017072025, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JAN0C59, FRMEV04017532025, 606-82; JBV4C05, FRMEV04017912025, 606-82; FLEXLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.649.118/0001-15, ISM2C32, FRMEV04017592025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, FZB2G05, FRMEV04019012025, 606-82; D'AGOSTINI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA, 01.534.826/0001-01, AUZ9G51, FRMEV04020952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON QUERINO, .045.859-, RAG7I79, FRMEV04008012025, 606-82; GIOVANI CASAGRANDE, *.444.879-, ATV3C79, FRMEV04010552025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, UFX1E59, FRMEV04010832025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, SXP1C48, FRMEV04011772025, 606-82; GONDRO TRANSPOR T ES LTDA, 51.091.431/0001-41, QAV9H35, FRMEV04011932025, 606-82; GOLDEN TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.301.163/0001-23, AUC3492, FRMEV04012422025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0H73, FRMEV04012522025, 606- 82; EVE3D75, FRMEV04020722025, 606-82; GIOMBELLI & SOMENSI TRANSPORTES LTDA , 22.833.467/0001-55, IZN6A67, FRMEV04013152025, 606-82; GILMAR M DE OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.127.872/0001-92, BXJ2G93, FRMEV04013492025, 606-82; GN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 27.699.367/0001-00, JAL4B36, FRMEV04014132025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001- 99, RTZ6I37, FRMEV04015402025, 606-82; RUR9E76, FRMEV04019312025, 606-82; SHC5G37, FRMEV04019612025, 606-82; GG TURISMO LTDA, 36.471.392/0001-14, MEZ3J05, FRMEV04017122025, 606-82; GOMES & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, CLJ2H69, FRMEV04018672025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV04019392025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV04020402025, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPZ4D37, FRMEV04020482025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, IWN8809, FRMEV04021032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ;