DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INSPIRA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, 14.272.434/0001-55, BDI2C91, FRMEV04008432025, 606-82; INGRID APARECIDA DA SILVA VALENTIM, .899.678-*, GYI4F86, FRMEV04008492025, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA , 47.886.049/0001-57, FFN0782, FRMEV04008832025, 606-82; IRLA MARIA CUNHA COSTA, .546.043-, IVZ2D19, FRMEV04009512025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, QJR0F66, FRMEV04010012025, 606-82; RLA0H65, FRMEV04013422025, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, JAA9H16, FRMEV04010182025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, IZR2H79, FRMEV04010712025, 606-82; JAP0C15, FRMEV04011612025, 606-82; IZY8D68, FRMEV04016292025, 606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, GBO5D36, FRMEV04011142025, 606-82; IRMAOS SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JAG5C99, FRMEV04011192025, 606-82; IRENIO FRANKLIN DOS SANTOS MEIRA, 13.506.616/0001-80, QTX3H57, FRMEV04011632025, 606- 82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RUK8D00, FRMEV04012682025, 606-82; ISAIAS CASTRO MORAES, .885.120-, IIU0H19, FRMEV04012762025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, IVO0C30, FRMEV04013932025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALVEIRA LTDA, 02.609.424/0001-83, MIE2H98, FRMEV04015012025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXB1C00, FRMEV04016192025, 606-82; INOVALOG TRANSPORTES LTDA, 33.634.788/0001-47, TAZ3B80, FRMEV04016782025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP2F40, FRMEV04021292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, SEJ5D82, FRMEV04008442025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYX5C30, FRMEV04009762025, 606-82; JAIME ANTONIO GALEASSI, .540.269-*, JYO5C18, FRMEV04009952025, 606-82; JAIR ROBERTO DA SILVA, .306.249-, MHY5J51, FRMEV04009972025, 606-82; IVANILDO DA SILVA MOURA, .710.688-, CPN1B32, FRMEV04010732025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJK0886, FRMEV04010862025, 606-82; REB4I80, FRMEV04016592025, 606-82; QJK0886, FRMEV04020382025, 606-82; JACKSON COSTA PANATTO, .084.919-*, EZW1E36, FRMEV04011812025, 606-82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYU8798, FRMEV04012862025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLV1G65, FRMEV04013252025, 606-82; EFW7I91, FRMEV04018712025, 606-82; J & L FRETAMENTOS LTDA, 36.724.824/0001-51, BSF2I48, FRMEV04013482025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, QJF0G90, FRMEV04014212025, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, FFI4E24, FRMEV04014322025, 606-82; TKK1J97, FRMEV04014462025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001- 71, MLL4J50, FRMEV04015092025, 606-82; J. E. SERVICOS DE REPARACAO MECANICA LTDA, 13.172.130/0001-53, ONW9H94, FRMEV04015902025, 606-82; IVANILSON ALVES DE ANDRADE, .370.974-, QNU3080, FRMEV04019432025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAZ4B61, FRMEV04021332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LILIAN VANESSA TEMOZ, .312.549-, AQU2F33, FRMEV04007972025, 606- 82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV04008102025, 606-82; LOPES & MACIEL LTDA., 02.920.849/0001-09, SCO4H15, FRMEV04009182025, 606-82; LOPES E ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 14.032.828/0001-36, QXK9956, FRMEV04009372025, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-*, JCR6I25, FRMEV04009362025, 606-82; JCR6I25, FRMEV04012592025, 606-82; LOGOMAR CO M E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLM4J44, FRMEV04010892025, 606-82; LTG TRANSPORTES LTDA, 49.015.322/0001-01, IDV3H37, FRMEV04011822025, 606- 82; LEONARDO SCHNEPFLEITNER, 23.798.610/0001-88, MMD9E60, FRMEV04012302025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, SFN7E97, FRMEV04014012025, 606-82; LOGMAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 39.441.127/0001- 81, OUQ4J17, FRMEV04014452025, 606-82; LEVE MAIS ALIMENTOS LTDA, 12.731.273/0001-95, SIU2G50, FRMEV04015612025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCY7E75, FRMEV04015792025, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, AWN7G82, FRMEV04015942025, 606-82; LESANDER TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.152.993/0001-50, IZC6H80, FRMEV04017502025, 606-82; LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIA RUFINO LTDA, 31.079.063/0001-09, EFW6D82, FRMEV04017762025, 606-82; LGP TRANSP O R T ES LTDA, 01.666.018/0001-90, TDB9E37, FRMEV04018522025, 606-82; LKX INTERM E D I AC AO DE NEGOCIOS CAMBIAIS LTDA, 30.186.927/0001-29, AZE8J27, FRMEV04020572025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5F81, FRMEV04021312025, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, SHZ0J16, FRMEV04021322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL DAMIAO SANTOS, .673.526-, QHA2B77, FRMEV04007962025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, MLS8448, FRMEV04008282025, 606-82; MARCELO GUMS, .362.727-, SGM0D57, FRMEV04009082025, 606-82; MAGDA C COPETI TOLARDO, 17.991.833/0001-64, JDK7A39, FRMEV04010282025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXZ6H18, FRMEV04011122025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, FYS8I78, FRMEV04012242025, 606-82; M.R. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.847.407/0001-02, QVE5E61, FRMEV04012942025, 606-82; MARCIO BOR T O L AT O BRESSAN, *.167.139-, AUT3I43, FRMEV04014112025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RLJ7D17, FRMEV04015282025, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, RAB1B31, FRMEV04015382025, 606-82; MAICO FERRI, 07.003.666/0001-42, IUJ7B15, FRMEV04015842025, 606-82; MAFRA LOGISTICA DE SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA, 13.352.464/0001-09, ELE6J05, FRMEV04015972025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90,