DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURILIO LUCAS SANTOS RUFINO, .739.576-, JRK6B44, FRMEV04008032025, 606-82; MARCOS FERNANDES OLINTO .744.154-, 36.691.465/0001-83, EWJ1528, FRMEV04009022025, 606-82; MARIA GICELMA MOTA , .670.905-*, SFX4J40, FRMEV04009712025, 606-82; MARLIM AZUL TURISMO LTDA , 03.654.966/0001-30, SGG5E36, FRMEV04009742025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA, .485.378-, HGJ1A62, FRMEV04010162025, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, SWG5F98, FRMEV04010232025, 606-82; MATLOG TRANSPOR T ES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXD0B95, FRMEV04011102025, 606-82; MATEUS CARDOSO DOS SANTOS, .961.669-, MGC7E29, FRMEV04011662025, 606-82; MARINES MARTINI, .837.570-*, IQD7D28, FRMEV04012932025, 606-82; MARIAH OLIVEIRA TURISMO LTDA, 52.027.199/0001-45, MEA1D50, FRMEV04013512025, 606-82; MARCOS ANTONIO B O R BA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV04015292025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV04016012025, 606-82; MINERACAO ZANATTA LTDA, 85.274.447/0001-01, QIX5322, FRMEV04016532025, 606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IZN7F73, FRMEV04016912025, 606-82; MARCOS JACINTO BEZERRA IZIDORIO, .479.669-, QDZ7H70, FRMEV04017212025, 606-82; MATHEUS ZOCOLOTTO CORREA, .836.360-, IJK3739, FRMEV04017312025, 606-82; MARILDO GOTTARDI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.336.643/0001-50, IQZ5H88, FRMEV04017582025, 606-82; MARIA EDUARDA TRANSPORTES LTDA, 05.760.661/0001-39, MCU8D90, FRMEV04018222025, 606-82; MERCO DRY HIGIENIZANTES NATURAIS LTDA, 28.877.137/0001-48, QIV4990, FRMEV04019762025, 606-82; MARGY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 55.707.184/0001-16, CRY1I11, FRMEV04020242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A, 63.081.764/0001-79, QXZ9H81, FRMEV04008582025, 606-82; MONTANA TURISMO LTDA, 78.172.756/0001-05, BEZ6E66, FRMEV04008862025, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, GXA8E42, FRMEV04008852025, 606-82; MNB TRANSPORTES LTDA, 19.850.120/0001-06, IXU5I67, FRMEV04012822025, 606-82; MUNICIPIO DE SARANDI, 97.320.030/0001-17, TQQ1D81, FRMEV04012912025, 606-82; MOOB LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 18.380.005/0001-52, IZR1I34, FRMEV04013162025, 606-82; MURILO VIEIRA CORDOVA, .561.689-*, IQE9H91, FRMEV04013752025, 606-82; MIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 60.861.584/0001-11, IOX6G70, FRMEV04013872025, 606-82; MQ COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 28.134.511/0001-15, TOT2J79, FRMEV04015002025, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JCO5B68, FRMEV04015392025, 606-82; MV COMERCIO E EXPORTACAO DE SUCATAS LTDA, 39.542.630/0001-23, TPZ2F07, FRMEV04015492025, 606-82; MR MACHADO INCORPORADORA LTDA, 33.461.258/0001-44, BBY6F92, FRMEV04016152025, 606-82; MOVEIS D'CANDIDA INDUSTRIAS MOVELEIRAS LTDA., 91.192.294/0001-56, ITZ3H33, FRMEV04016302025, 606-82; MOACIR ARIEL AND R A D ES , .196.900-, JAO0500, FRMEV04017052025, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONST R U C AO LTDA, 26.746.753/0001-34, IZG2F67, FRMEV04017542025, 606-82; IZG2F67, FRMEV04021062025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, IRZ7G57, FRMEV04019972025, 606-82; MOACIR FIGUEREDO, .379.999-*, BYD4E49, FRMEV04020032025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IYN0B77, FRMEV04020452025, 606-82; MJ VENDRUSCOLO & CIA LTDA, 12.799.547/0001-88, JAL3H01, FRMEV04021152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0001-44, IXX1698, FRMEV04008342025, 606-82; TRANSPORTES MULLER LTDA, 58.080.214/0001-03, IZE4E87, FRMEV04008972025, 606-82; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, TPL5C75, FRMEV04009062025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, BVT0710, FRMEV04009162025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001- 13, ITG3C12, FRMEV04009422025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA , 92.337.732/0001-90, JAY8J12, FRMEV04009802025, 606-82; TRANSPORTES VM E X P R ES S LTDA, 46.730.219/0001-47, QIX9F57, FRMEV04010002025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH0C99, FRMEV04011562025, 606-82; JCT2F82, FRMEV04014892025, 606-82; TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, ISB5F83, FRMEV04011962025, 606-82; TRANSPORTES TAPPARO LTDA, 03.233.553/0001-82, IUM3546, FRMEV04012562025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IWB5J05, FRMEV04013012025, 606-82; IYU5488, FRMEV04016902025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYD8E58, FRMEV04013782025, 606-82; RXV7C59, FRMEV04015872025, 606-82; TRANSPORTES VEGA LTDA, 89.678.619/0001-63, ITV5H60, FRMEV04014562025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IWA0435, FRMEV04016512025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, QTY1A95, FRMEV04018462025, 606-82; TRANSPORT ES MARCELO LTDA, 87.021.143/0001-68, JAD8B27, FRMEV04019042025, 606-82; TRANSPORTES VALDINEI LTDA, 78.638.475/0001-03, RAJ5H73, FRMEV04021302025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV04008082025, 606-82; SXH2F82, FRMEV04008522025, 606-82; RLH6A69, FRMEV04008542025, 606-82; RYH5D30, FRMEV04009862025, 606-82; SXH2G22, FRMEV04016632025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RLA4A48, FRMEV04008272025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H34, FRMEV04008332025, 606-82; UILIAN PRAZITO R O D R I G U ES , 37.637.476/0001-48, SXL1H14, FRMEV04009122025, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN9B00, FRMEV04009542025, 606-82; TRANSTASCA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.512.156/0001-26, SXC3A00, FRMEV04011042025, 606-82; UELLINGTON SILVA ROCHA, .736.095-*, PVM7G62, FRMEV04011882025, 606-82; TRANSZAK TRANSPORTES LTDA, 28.705.185/0001-59, SEP0J56, FRMEV04013132025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, TJB0A54, FRMEV04013472025, 606-82; FSW0C72, FRMEV04014202025, 606-82; U N I AO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, BBY5F61, FRMEV04013922025, 606-82; TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FZH3114, FRMEV04014592025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001-94, JDA7G21, FRMEV04015222025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001- 49, RLC6J54, FRMEV04016202025, 606-82; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, JBS0J74, FRMEV04017862025, 606-82; UNIAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.236.988/0001-04, IZD5B71, FRMEV04021042025, 606-82. 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