DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Ana Carolina Pires de Oliveira e Vanessa Brito de Castro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 520/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 520/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (LABORATÓRIO BRONSTEIN), para a prestação de serviços médicos. Objeto: alteração de representante legal da empresa prestadora e das Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa do documento em referência. Processo: 0.03.000.046784/2024-96. Vigência: 11/12/2025 a 28/08/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Ana Carolina Pires de Oliveira e Vanessa Brito de Castro. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 121/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DE HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA DE BELÉM LTDA, CNPJ: 03.654.853/0001- 35, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.004440/2025-91. Vigência: 12/12/2025 a 13/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOAO CARLOS PINA SARAIVA FILHO (Diretor Administrativo). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 445/2025 Termo de Credenciamento nº 445/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA. (CNPJ 07.192.776/0001-08), para prestação de SERVIÇOS MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.009749/2024-96. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado ADRIANO JORGE TEIXEIRA LOPES (SÓCIO ADMINISTRADOR). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 843/2025 Termo de Credenciamento nº 843/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e INSTITUTO AURORA LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.033132/2025-72. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Antônio Carlos Leal Santa Anna. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90049/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 008.181/2025- 02. , publicada no D.O.U de 25/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de headsets, mediante Registro de Preços, conforme especificações em anexo. Novo Edital: 15/12/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala117 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/12/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH Pregoeiro (SIDEC - 12/12/2025) 030001-00001-2025NE000001 SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIPLAG Nº 6, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.162.311/0001-73, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 004.075/2025-9, que visa apurar faltas cometidas no âmbito do Contrato 6/2020-Segedam, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como que promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta empresa se encontram no relatório descritivo analítico que pode ser solicitado pelo representante legal via e-mail ([email protected], [email protected]). JOSE MAURO DINIZ LIMA Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 932/2025-TCU/SEPROC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo TC 012.130/2019-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o INSTITUTO DEMOCRACIA, CIDADANIA E DESENVOLIMENTO, CNPJ: 07.380.296/0001-62, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3231/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 17/6/2025, proferido no processo TC 012.130/2019-2, por meio do qual o Tribunal 9.1. conheceu do recurso de reconsideração interposto, para, no mérito, dar-lhe provimento; bem como reconheceu a incidência da prescrição intercorrente das pretensões punitiva e ressarcitória prevista no art. 1º, § 1º, da Lei 9.873/1999, c/c o art. 8º da Resolução TCU 344/2022. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0321. Processo: 200.019838/2025-87. Celebrado com o ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA - ALPB. CNPJ: 09.283.912/0001-92. Data da assinatura: 12/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 12/12/2025 - final: 12/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Assembleia: Adriano Cezar Galdino de Araújo, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0324. Processo: 00200.021638/2025-94. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO - RN. CNPJ: 09.079.302/0001- 71. Data da assinatura: 11/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 11/12/2025 final: 11/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Luiz Antonio da Costa Bezerra. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 75/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 16947/2025. Acordo de Cooperação Técnica n. 75/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Processo n. 16947/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações conjuntas para a promoção da qualificação da oferta e da ampliação do acesso às práticas sociais educativas escolares, não-escolares e culturais no sistema prisional e no sistema socioeducativo, possibilitando medidas voltadas à universalização do acesso ao livro e à leitura. Data de Assinatura: 10/12/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo, por conveniência das partes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pela FBN, Marco Américo Lucchesi - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EDITAL 2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, faz saber que: Tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Exame Nacional dos Cartórios, e em não havendo pendências quanto aos recursos, após decorridos os prazos legais, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Exame, em conformidade com os editais publicados no Diário Oficial da União (DOU) e no site da Fundação Getulio Vargas - FGV. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no site da Fundação Getulio Vargas - FGV. I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 107001702, Adalberto Delgado Neto / 107000667, Adalberto Martins / 107005209, Adelmar Aires Pimenta Da Silva / 107000726, Ademar Fragoso Junior / 107000404, Adivaldo Da Costa Barreiros / 107010937, Adriano Domingos Maximiano / 107006349, Adriano Fontoura Camargo / 107008299, Adriano Martins Da Silva / 107006085, Adriano Rühling Milczarski / 107001964, Adriel Marques De Aguiar / 107007904, Aflaton Castanheira Maluf / 107004547, Afonso Pereira Oliveira Neto / 107009112, Alan Marcos Vaz / 107005157, Alana Vieira Pimentel Lira / 107009006, Alba Helena Meira De Oliveira Martins / 107002896, Albert Einstein Aquino Costa / 107011538, Alceu Mauricio Junior / 107002288, Aldeir Braga Ferreira / 107000801, Alderico Kleber De Borba / 107006975, Alessandra Abrahão Costa / 107005088, Alessandra Domingues Bosqueiro / 107009295, Alessandro Giovane Gobatto Bertusso / 107006234, Alessandro Roger De Lima Branco / 107008317, Alex Jesus De Souza / 107000290, Alexandre Alliprandino Medeiros / 107001107, Alexandre Pedrosa Ribeiro / 107007406, Alice Emiliana Queiroz Ribeiro Coelho Mendes De Brito / 107012905, Alice Oliveira Costa Maciel / 107007308, Aline Alessandra Manfrin Molinari Buch / 107006433, Aline Alves De Mello Sisterolli / 107000232, Aline Cardoso Martins De Pinho / 107001215, Aline Dias De França / 107011637, Aline Tannure Coelho / 107005789, Alinne Cardoso Da Silva / 107008688, Álisson Cericatto / 107012036, Aluisio De Padua Andrade / 107006747, Amanda Härter Balladares / 107008162, Amanda Maria Oliveira Resende / 107010635, Amanda Simor Dos Santos / 107008094, Amaury Silva / 107003984, Amélia Bemerguy / 107005336, Ana Angélica Bezerra Cavalcanti / 107005593, Ana Carolina Carvalho De Avila Negri / 107001276, Ana Carolina Marques / 107009433, Ana Carolina Passos Pinho / 107008052, Ana Caroline Pereira Oliveira Berna / 107010729, Ana Caroline Zaro / 107012694, Ana Christina Araujo / 107005738, Ana Clara Figueiredo Rodrigues Vieira / 107002181, Ana Kleyce Gonçalves Oliva De Mattos / 107011294, Ana Leticia Sardi / 107012899, Ana Luisa Teodoro Garibaldi / 107002761, Ana Luiza Ferreira Mota / 107004808, Ana Maria Manechini Sabadine / 107007149, Ana Paula Almeida Quintiliano / 107008242, Ana Paula Matosinhos / 107004627, Ana Paula Menezes Do Nascimento / 107005062, Ana Paula Miranda De Oliveira / 107009060, Ana Paula Reis De Azeredo Medeiros / 107005030, Ana Paula Sena Alves Mendes / 107010096, Ana Rosa Penido Pereira / 107009516, Anderson Pereira Charão / 107000079, Anderson Rafael Röder / 107012892, Andre Aparecido Mariano / 107009954, André Bruno Façanha De Negreiros / 107000152, André Fellipe Lima Stacciarini / 107002400, André Luiz Pancioni / 107011998, Andre Luiz Vidal / 107010108, André Matheus De Assis Morais / 107004066, André Memento Lopes Pereira / 107008858, Andrea Bacsfalusi / 107010404, Andrei Barcellos Souza De Oliveira / 107010294, Andreia Ferreira Noronha / 107010187, Andressa Karina Pfeffer Gallio / 107004632, Ângela Maria Grandini De Araujo Ferreira / 107003229, Ângelo França Planas / 107000469, Anna Carolina Calzavara De Carvalho Machado /