DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500214 214 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica GUILHERME SOUSA SANTOS, CPF 694.288* e ZILDA MARIA DE OLIVEIRA SHOKRANIAN, CPF 732.921*, comunicados do arquivamento do Pje 0719749- 50.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 11 de dezembro de 2025. IBRAHIM JORGE NASSER SAAD Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 63/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LM COMUNICAÇÃO E PROJETOS LTDA. CNPJ: 01.608.702/0001-15. Objeto: Serviços técnicos continuados de fornecimento de novos componentes, serviços de manutenções corretivas, modificações e adaptações nos elementos que compõem o sistema de comunicação visual do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da República, seus edifícios anexos e postos de representação em outros órgãos. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 32.597,39. Vigência: 24/11/2025 a 23/11/2026. Data de Assinatura: 24/11/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor LUIZ MOREIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003696/2025-37. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público Federal, Por Intermédio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e A Faculdade São Francisco de Assis - Fsfa. Objeto: Proporcionar A Preparação do Estagiário Para A Empregabilidade, Para A Vida Cidadã e Para O Trabalho, Por Meio do Exercício de Atividades Correlatas à Sua Pretendida Formação Profissional, Em Complementação Ao Conhecimento Teórico Adquirido Na Instituição de Ensino. Vigência: 5 (Cinco) Anos. Data e Assinatura: 11/12/2025. Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora Chefe Adjunta e José Luiz dos Santos, Diretor (Fsfa). Processo Administrativo 1.04.000.000286/2025-95. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário AGES - UniAGES. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 11/12/2025. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da PR/BA e Aristhela Monica Santos Santana Amorim, Diretora. Processo Administrativo 1.14.000.002419/2025-11. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (PR/ES) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 04/12/2025. RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual da PR/ES e REGINA GODINHO DE ALCANTARA, matrícula nº 2230584, Pró-Reitora de Graduação. Processo Administrativo PGEA - 1.17.000.002747/2025-14. RENATA HOLTZ Chefe SEST/PR-ES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 38/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Montenge Engenharia LTDA. OBJETO: a) alteração da Cláusula Segunda com a inclusão do item 2.2. - Da Vigência; b) alteração da Cláusula Terceira com a alteração do item 3.1.1. - Das Especificações e Demais Requisitos do Objeto; c) alteração da Cláusula Sexta e inclusão do item 6.1.3. - Do Preço; d) alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 04/12/2025 a 06/05/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e LUCAS FAGUNDES FERREIRA, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FEMPERJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 18/11/2025. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Diretor-Presidente da FEMPERJ. Processo Administrativo - 1.30.001.004704/2022-71 EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 18/11/2025. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e Professora Luana Azevedo de Aquino, Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO. Processo Administrativo - 1.30.001.004351/2023-90. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 04/12/2025. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e Senhor José Walkimar de Mesquita Carneiro, Pró- Retior da UFF.Processo Administrativo - 1.30.001.004944/2023-56 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 04/08/2023, Página 184. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratada: TOWER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 26.814.501/0001-0. Objeto do contrato: Prestação de serviços de copa e cozinha com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais básicos de limpeza. Objeto do termo aditivo: Inclusão da "CLÁUSULA VIGÉSIMA - Proteção de Dados Pessoais - ao contrato original. Data da assinatura: 12/12/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual, e SERGIO RAFAEL CORREA DOS SANTOS, Administrador. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90024/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0000328/2024- 08. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de impermeabilização das calhas de concreto e paredes das torres na cobertura do Bloco A e Bloco C do edifício sede da Procuradoria- Geral de Justiça Militar - PGJM e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília PJM/DF, localizada no Setor de Embaixadas Norte, lote 43, Brasília/DF, CEP 70800-400,conforme edital e seus anexos. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 12/12/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 79/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 60.316.817/0001-03. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 79/2023, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 36 (trinta e seis) meses, com data a contar de 14/12/2025, com fulcro na Cláusula Décima Nona do instrumento contratual, bem como no inciso IV do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor do contrato R$ 678.421,26. Nota de Empenho Global 2025NE000099, de 20/01/2025. Data da assinatura: 11/12/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Mirian Ramalho Cruz Rodrigues. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 004/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: ECTEMAL SERVIÇOS DE REFRIG E R AÇ ÃO LTDA, CNPJ: 69.403.020/0001-00. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original 004/2023, passando a ser de 15/12/2025 a 15/12/2026, ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Procuradora-Chefe Substituta da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Ronaldo Silva Em: 12/12/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.104/2023 Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PORTO & PORTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº: 13.780.187/0001-35. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e a DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 24/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚ J O (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANITA SPERANDIO PORTO(Sócia Administradora). Processo nº 1.31.000.000933/2023-70. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 521/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 521/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (CDPI NITERÓI), para a prestação de serviços médicos. Objeto: alteração de representante legal da empresa prestadora e das Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa do documento em referência. Processo: 0.03.000.036877/2024- 11. Vigência: 11/12/2025 a 18/07/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Ana Carolina Pires de Oliveira e Vanessa Brito de Castro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 516/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 516/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (LABORATÓRIO BRONSTEIN - COPACABANA), para a prestação de serviços médicos. Objeto: alteração de representante legal da empresa prestadora e das Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa, do documento em referência. Processo: 0.03.000.039748/2024-76. Vigência: 11/12/2025 a 04/06/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Ana Carolina Pires de Oliveira e Vanessa Brito de Castro.