DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500253 253 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 389086 Processo nº P2025/051696-3. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, torna público que realizará procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, objetivando a contratação de empresa para fornecimento e montagem de cadeiras fixas e giratórias, do tipo corporativas, destinadas ao Crea-MS, conforme condições constantes no Termo de Referência - Anexo I do edital. Entrega das propostas: a partir de 15/12/2025, às 8h, por meio do Sistema Eletrônico Comprasnet, no endereço eletrônico - https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 26/12/2025, às 9h (DF), por meio do Sistema Eletrônico Comprasnet, no endereço eletrônico - https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital encontra-se disponível nos sites www.creams.org.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, mais informações pelo tel. 0800 368 1000 ramais 1044 ou 1074 ou pelo e-mail [email protected] ou na sede do Crea-MS, sito a Rua Sebastião Taveira, 268, São Francisco, 79010-480, em Campo Grande-MS. Campo Grande/MS, 12 de dezembro de 2025. VÂNIA ABREU DE MELLO Presidente do Crea-MS CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 Aquisição de equipamentos de informática, fotografia, e cobertura jornalística para a Sede do Crea-MG | Vencedor: LITIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA I CNPJ: 50.996.832/0001-88 I Valor global: R$ 16.760,00. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do CREA-MG EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Aditivo- Termo de Colaboração: 033/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1: CREA-MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Colaborador 2: AREA-Araxá - Associação dos Engenheiros e Agrônomos da Região de Araxá. Correção do valor. Assinatura: 05/12/2025 | Convênio CONV-0038/2025. Convenente-CREA - M G . Conveniado: Fundação Christiano Ottoni (FCO). Objeto: Termo de mútua cooperação. Data de assinatura: 13/11/2025. Belo Horizonte/MG. | Convênio n° 0001/2025. Convenente: CREA-MG. Conveniado: Mutua de Assistência dos Prof. da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Objeto: Convênio de Previdência Privada. Data de assinatura: 28/11/2025. Belo Horizonte/MG. Espécie: 4º Aditivo-CAI-0011/2021. Locatário: CREA-MG. Locador: Eliene Alves de Souza. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$1.485,12 Data de assinatura: 17/10/2025. Frutal/MG ; 2º Aditivo - CPS-0021/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: Algar Telecom S/A. Objeto: Alteração e acréscimo Vr: R$25.757,76. Data de assinatura: 13/11/2025 Uberlândia/MG; 4º Aditivo - CPS-0075/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: TW Estruturação e Direc. EIRELI. Objeto: Renov. por 24 meses e reajuste. Vr: R$6.286.861,12. Data de assinatura: 03/11/2025. Belo Horizonte/MG; 4º Aditivo - CPS-0030/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Cava Engenharia de Infraestrutura Ltda. Objeto: Acréscimo - Vr. R$572.038,95. Data de assinatura: 01/12/2025. Belo Horizonte/MG; 2º Aditivo - CPS-0087/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Máximo Informador Jurídico Ltda. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$3.958,44. Data de assinatura: 14/11/2025. Belo Horizonte/MG ; 2º Aditivo - CPS-0090/2023. Contratante: C R EA - M G . Contratado: JPS Empreend. Comerciais Ltda. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$3.882,12. Data de assinatura: 09/12/2025. Alfenas/MG | 3º Aditivo - CPS-0086/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: Conceito Solução em Publicação Ltda. Objeto: Renovação por 12 meses e manutenção do preço - VR$93.480,00. Data de assinatura: 05/12/2025. Belo Horizonte/MG. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Apostilamento - CPS-0075/2022 - Contratante: CREA-MG. Contratado: TW Estruturação e Direcionamento Eireli. Objeto: Alteração dos dados bancários. Data de assinatura: 02/12/2025. Belo Horizonte/MG | 2º Apostilamento ao CPS-0076/2022. Contratante: CREA- MG. Contratado: TW Estruturação e Direcionamento Eireli. Objeto: Reajuste - Vr. R$50.503,17 e alteração dos dados bancários. Data de assinatura: 28/11/2025. Belo horizonte/MG; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Av. Álvares Cabral, nº 1600, Sto. Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, I N T I M Á - LO S formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem conhecimento de decisão proferida pela Câmara Especializada em processo de seu interesse, para querendo apresentarem recurso no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. WLADIMIR MOREIRA SANTOS / CPF 584.XXX. XXX-78/ Processo Administrativo 1585735-2019. Local para obtenção de informações ou protocolo de manifestação/recurso: Av. Alvares Cabral, 1600-Sto Agostinho - Belo Horizonte/MG- horário de 08:00 às 17:00horas - Tel. (31) 3299-8984. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do intimado. Belo Horizonte, 31 de julho de 2025. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 627585/2025. Espécie: Contrato nº 43/2025. Contratante: CREA-PA . Contratada: EMPRESA TEX TEXTIL LTDA, CNPJ nº 60.250.972/0001-66. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços de fornecimento de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará. O valor total da contratação é de R$ 161.150,00 (cento e sessenta e um mil, cento e cinquenta reais). Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 627585/2025. Espécie: Contrato nº 44/2025. Contratante: CREA-PA . Contratada: J L FILHO LICITAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 49.735.708/0001-80. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA/PA), a serem executados com regime de fornecimento contínuo sob demanda. O valor total da contratação é de R$ 86.600,00 (oitenta e seis mil e seiscentos reais). Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA . EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 627585/2025. Espécie: Contrato nº 45/2025. Contratante: CREA-PA . Contratada: J. E. DE OLIVEIRA RODRIGUES, CNPJ nº 17.142.432/0001-30. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA/PA), a serem executados com regime de fornecimento contínuo sob demanda. O valor total da contratação é de R$ 9.838,00 (nove mil, oitocentos e trinta e oito reais). Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 Processo nº 644987/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: MBB EDUCACAO LTDA, CNPJ 43.707.640/0001-49. Objeto: Contratação de 2 (dois) profissionais palestrantes, para ministrar palestra para o Treinamento: "Comunicação Interna Eficaz no Setor Público e Atendimento de excelência ao público e aos profissionais", que ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 02/12/2025. Ratificação em 02/12/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA . CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 205/2020 de 05 de novembro de 2020, publicada na intranet do Crea-PR, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2025 e com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2025 do Crea-PR, autorizadas pelo Presidente do Crea- PR, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no DOU - Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Crea-PR eliminará 112,56 (cento e doze inteiros e cinquenta e seis centésimos) de metros lineares de documentos relativos ao código 212.1 - Solicitação de registro. Alteração cadastral. Extensão de atribuições, do período de 1955-2009, cujos registros estão inativos, e do período 2011-2017, cujas solicitações foram indeferidas, ao código 212.3 - Cancelamento temporário ou definitivo de registro, do período de 1987-2009, ao código 221.1 - Solicitação de registro. Alterações cadastrais. Alterações de atividades, do período 1966-2009, cujos registros estão inativos e do período 2005-2017, cujas solicitações foram indeferidas, ao código 221.2 - Cancelamento temporário ou definitivo de registro, do período de 2022-2009, cujos registro já estão cancelados e do período 2012-2017, cujas solicitações foram indeferidas, ao código 232 - Expedição e controle de documentos de identificação profissional, do período de 1978-2018, ao código 241 - Solicitação e emissão de responsabilidade técnica, do período de 1986-2018, ao código 243.1 - Solicitação de baixa, do período de 1986-2017, cujos pedidos foram deferidos e de 2010-2018 cujos pedidos foram indeferidos, ao código 243.2 - Solicitação de cancelamento. Nulidade, do período de 2004-2017, cujos pedidos foram deferidos e de 2006-2018, cujos pedidos foram indeferidos, ao código 251 - Solicitação de acervo técnico, do período de 1986-2002, com registro de atestado e do período 2001-2019 sem registro de atestado e pedidos indeferidos, ao código 311 - Inspeção periódica, do período de 1999-2018, ao código 312 - Apuração de denúncias, do período de 2006-2018, ao código 322 - Descumprimento de outros dispositivos legais, do período de 1986-2018, ao código 421 - Cadastramento e apoio de cursos de qualificação profissional, do período de 2010-2021, cujos pedidos são sem repasse de recursos, ao código 023.173 - Imposto de renda retido da fonte (IRRF), do período de 2008 a 2013; aos códigos 021.3 - Controle de aplicação de provas e 021.4 - Correção de provas. Avaliação, dos períodos de 2005-2013, ao código 018.2 - Contratação de pessoa física, do período de 2016, ao código 023.167 - Um terço de férias. Abono pecuniário, do período de 2010-2015, ao código 023.171 - Contribuição sindical, assistencial e confederativa, do período de 2017, ao código 023.73 - Ressarcimento de plano de saúde, do período de 2012-2018, ao código 023.93 - Fornecimento de transporte, do período de 2015-2018, ao código 023.175 - Consignações facultativas, do período de 2011-2017, ao código 026.3 - Auxílios, do período de 2014-2018, ao código 002.11 - Pedidos de acesso à informação e recursos, do período de 1986-2019, ao código 005.2 - Operacionalização de reuniões, do período de 2013-2020, ao código 030.02 - Cadastramento de fornecedores e prestadores de serviços, do período de 2014-2018, ao código 024.12 - Inscrição e frequência, do período de 2009-2019, ao código 041.12 - Veículos, do período de 1996-2014, ao código 052.221 - Despesa corrente, do período de 1977-2013 e ao código 991 - Gestão de comunicações eventuais, do período de 1966 a 2022, referentes às atividades desempenhadas pelo Conselho. Os registros pertinentes à eliminação de documentos de que trata este edital estão consolidados no Processo SEI nº 017.002137/2024-03. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Crea- PR, por meio do sítio eletrônico da instituição, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Curitiba, 12 de dezembro de 2025. JULIANE MARAFON CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO DISTRITO FEDERAL - CRF-DF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRF-DF. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente I, Administrador, Analista I - Advogado e Farmacêutico Fiscal I, bem como ao preenchimento das vagas a critério da Administração Pública. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Brasília/DF. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRF- DF. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. Informações sobre o concurso também podem ser obtidas no endereço eletrônico: https://crf- df.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/Conteudos?id=da1fbde3-055e-4385- aa14-424c3a9f58e7 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 20 de janeiro de