DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação de vigência contratual do contrato de nº 010/2022 que trata da Prestação de Serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line em tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes e outros, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender todos os veículos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre. Contratada: Link Card Administradora de Benefícios Ltda. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.001.017.001 - Aprimoramento da Fiscalização - Combustíveis e lubrificantes automotiveis. Valor estimado do Contrato: R$ 13.694,29 (treze mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos). Data da assinatura: 25 de novembro de 2026. Vigência Contrato: 01/01/2026 a 31/12/2026. Maiores informações: (68) 3224-0945 ou (68) 8423-0290(Oi). Rio Branco/AC, 10 de dezembro de 2025. Márcia Rafaele dos Santos Silva - Presidente do CRF/AC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 016/2022. Objeto: Prorrogação de vigência contratual do contrato de nº 011/2022 que trata da Prestação de Serviços de agenciamento de viagens, visando atender as necessidades administrativas do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre. Contratada: V & P Serviços de Viagens Ltda - ME. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.006 - Passagens Aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas e Despesas com Locomoção e 6.2.2.1.1.01.04.04.005.023 - Aprimoramento da Fiscalização - Passagens Aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas e Despesas com Locomoção. Valor estimado do Contrato: R$ 52.237,02 (cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e dois centavos). Data da assinatura: 27 de novembro de 2025. Vigência Contrato: 01/01/2026 a 31/12/2026. Maiores informações: (68) 3224-0945 ou (68) 8423-0290(Oi). Rio Branco/AC, 10 de dezembro de 2025. Márcia Rafaele dos Santos Silva - Presidente do CRF/AC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 007/2021. Contrato nº 001/2022. Objeto: Prorrogação de vigência contratual e reajuste de preços, com base no IPCA de 11/2024 a 10/2025 de 3,61%, à prestação de serviços de locação de veículos para o setor de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Acre. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre. Contratada: Mendes Junior Frotas Ltda. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.001.019.001 - Aprimoramento da Fiscalização - Locação de Veículos. Valor total do Termo Aditivo: R$ 31.129,66 (trinta e um mil cento e vinte e nove reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 25 de novembro de 2025. Vigência Contrato: 01/01/2026 a 31/12/2026. Maiores informações: (68) 3224-0945 ou (68) 98423-0290(Oi). Rio Branco/AC, 10 de dezembro de 2025. Márcia Rafaele dos Santos Silva - Presidente do CRF/AC. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO PROCESSO Nº 121/2025 Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES Forma de Contratação: Inexigibilidade nº 004/2024 / art. 74 da Lei nº 14.133/21 Contratado: Associação Bussola Hub Inovação CNPJ: 47.243.619/0001-90 Objeto: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação da vigência do Contrato de locação de espaço compartilhado de trabalho na modalidade coworking, incluindo serviço de recepção, café, água mineral, internet banda larga de alta velocidade, computador, impressora multifuncional e/ou impressora e scanner, além de outros periféricos necessários e suficientes à operacionalização e integração tecnológica da Contratante, mobiliário, ambiente climatizado por condicionadores de ar, limpeza e conservação, para a execução das atividades profissionais da Contratante durante os dias e horários agendados previamente com a Contratada Valor: R$ 70,00 (setenta reais) por hora, conforme demanda Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026 Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.002 - Locação de Bens Móveis, Imóveis ou Intangíveis. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO PROCESSO Nº 131/2025 Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 007/2022 / Lei nº 8.666/93 Contratado: Connect Estágios Ltda ME CNPJ: 21.639.300/0001-95 Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prorrogação de vigência e reajuste do valor mensal do contrato de agente de integração para intermediação do programa de estágios curriculares remunerados de estudante de nível médio e superior Valor estimado: R$ 31,60 (trinta e um reais e sessenta centavos) mensais, por estagiário, variando conforme os quantitativos efetivamente prestados. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026 Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022 - Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Proc. 042/2025 MODALIDADE: Dispensa de Licitação n. 016/2025 - Contrato n. 008/2025 - CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso-CRF/MT- contratada PONTEC RELOGIOS DE PONTO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 61.656.201/0001-36 - OBJETO: Contratação de solução tecnológica de registro de ponto digital online com tratamento de ponto, em ambiente 100% em nuvem (cloud), para controle, gestão e integração das jornadas de trabalho dos colaboradores da Sede e Seccionais do CRF/MT. O valor Global Estimado de R$ 1.920,00. - Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026- A S S I N AT U R A : 17/11/2025. -Pelo Contratante: Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela Contratada: Sra. Maiara Feliciano Guethi- Sócia Proprietária. EXTRATO DE CONTRATO Proc. 045/2025 MODALIDADE: Dispensa de Licitação n. 017/2025 - Contrato n. 009/2025 - CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso-CRF/MT-contratada MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.766.429/0001-07 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de software de folha de pagamento e rotinas correlatas em ambiente 100% em nuvem (SaaS), incluindo migração integral da base de dados existente, hospedagem, manutenção, suporte técnico e atualizações automáticas, garantindo conformidade plena com o eSocial e integração com o sistema contábil-financeiro da empresa Implanta. O valor Global de R$ 8.117,44 e adesão será cobrado uma única vez no valor de R$ 280,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026- ASSIN AT U R A : 28/11/2025. -Pelo Contratante: Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela Contratada: Sr. Alexandre Nunes Litwinski- Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 048/2025- 1º Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n.: 010/2024- Dispensa de Licitação n. 008/2024 - objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses, que será de 06/12/2025 à 06/12/2026, visando dar continuidade aos serviços de prestação de serviços na área de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho onde visa cumprir integralmente a legislação trabalhista/previdenciária, promover a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores e criar um ambiente de trabalho saudável, além de reduzir os riscos associados às atividades profissionais. Isso inclui a contratação de uma empresa especializada para elaborar, implementar, atualizar e coordenar diversos programas e laudos técnicos, tais como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Análise Ergonômica Preliminar (AEP) conforme as normas regulamentadoras (NR 7 e NR 17). Ademais, a empresa contratada também prestará assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e realizará a gestão de SST para o e- Social. Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e EVOLUE SERVIÇ0S - CNPJ nº 26.699.784/0001-81. Valor global: R$ 25.311,62. Vigência: 12 (doze) meses - ASSINAM: Cristina Aparecida Figueiredo Reis, pelo contratante e Sr. Lucas Almeida Rezende, pelo contratado. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 UASG 389459 O Presidente do CRF/SC ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Eletrônico 90004/2025, sendo vencedor o fornecedor I3 SOLUCOES LTDA CE, CNPJ 03.307.395/0001- 68 com a taxa administrativa -7% (taxa negativa). Florianópolis, 8 de dezembro de 2025. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH Presidente do CRF/SC AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Objeto: Realização de Leilão para alienação de veículos automotores inservíveis do CRF/SC na forma eletrônica. Período de recebimento dos lances: Das 10:00 horas do dia 21/01/2026 até às 15:00 horas do dia 10/02/2026, no site marangonileiloes.com.br. Disponibilidade do Edital: A partir desta publicação nos sites crfsc.gov.br e marangonileiloes.com.br. Florianópolis, 10 de dezembro de 2025. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH Presidente do CRF/SC CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 02/2024 PARTE CONTRATANTE: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região, CONTRATADA, Medeiros & Ferreira LTDA. (We Marketing). CNPJ: 21.010.231/0001- 56. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para gerenciamento e hospedagem de contas de e-mail corporativo do domínio, incluindo suporte técnico, bem como hospedagem, suporte técnico e desenvolvimento para adequações necessárias do website https://www.crefito13.org.br/. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: De 16/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Anual: R$ 15.120,00 (Quinze mil cento e vinte reais). Renato Silva Nacer - Presidente do CREFITO-13. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO PAD n° 047/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5 - CNPJ: 90.601.147/0001-20. Contratado: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ: 12.900.948/0001-82. Objeto: 2° Termo Aditivo para continuidade dos serviços de solução de plataforma e comunicação e atendimento digital via Whatsapp Business API para o CREFITO-5, por mais 12 meses, com reajuste de 4,60%. Valor Global anual: R$ 15.779,40. Vigência: 28/11/2025 a 27/11/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 018/2023. Contratante: CREFITO-6. Contratada: A&M Solution Agencia Digital LTDA CNPJ Nº 34.766.560/0001-73. Objeto: prorrogação da vigência do contrato n. 018/2023, por mais 12 (doze) meses. Serviço: gerenciamento e hospedagem de contas e-mail e hospedagem e suporte técnico de website. Valor estimado global: R$13.999,92. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. Validade: 28/12/2026. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 015/2023. Contratante: Crefito-6. Contratada: Pluxee Bebeficios Brasil S.A CNPJ Nº 69.034.668/001-56. Objeto: prorrogação da vigência do contrato n. 015/2023, por mais 12 (doze) meses. Contratação de serviços de gestão de benefício de alimentação. Valor estimado global: R$227.000,00. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. Validade: 12/12/2026. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, consoante ACÓRDÃO exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n. 070/2020, torna pública a penalidade de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS", nos termos da letra "D", do artigo 22, da Lei 3268/57, à MARCELO LUIZ BENDHACK, com inscrição neste Conselho sob n.º 36008, por infração aos artigos 58 e 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM