DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Global: R$ 5.032,07 (cinco mil, trinta e dois reais e sete centavos). Vigência Inicial: 10 de Dezembro de 2025. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2025. Andrea de Moura Bandeira - Secretária de Educação. Palmeiras do Tocantins - TO, 10 de Dezembro de 2025. Andrea de Moura Bandeira Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 319/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso - TO, inscrito no CNPJ nº 19.459.687/0001-56. CONTRATADA: Construtora Jalapão do TO Ltda, inscrita no CNPJ nº 33.891.147/0001-78. OBJETO: Acréscimo de valor destinado à execução de serviços adicionais na reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Mãe Helena. VALOR DO ADITIVO: R$ 79.584,78 (setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos). VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 804.584,78 (oitocentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.08.12.365.0005.1.039, Elemento de Despesa 4.4.90.51. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. Pedro Afonso/TO, aos 11 de dezembro de 2025. Maria Lucimaria de Sousa Ribeiro Cunha Gestora do Fundo Municipal de Educação Extrato do Segundo Termo Aditivo Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 003/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 1380/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso - TO, inscrito no CNPJ nº 19.459.687/0001-56. CONTRATADA: Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional do Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 03.831.134/0001-42. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, referente à prestação de serviços de agente de integração de estágios. VIGÊNCIA: 16 de janeiro de 2026 a 15 de janeiro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa 3.3.90.39, nas classificações: 04.08.12.365.0005.2.055; 04.08.12.365.0005.2.053; 04.08.12.122.0003.2.064 e 04.08.12.361.0005.2.048. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. Pedro Afonso/TO, aos 11 de dezembro de 2025. Maria Lucimaria de Sousa Ribeiro Cunha Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE SELEÇÃO Extrato do Termo de Seleção oriundo do Chamamento Público PM-PA nº 002/2025 e Processo PM-PA nº 1007/2025. PARTES: O Município de Pedro Afonso/TO e a empresa K L CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.331.448/0001-44. OBJETO: Seleção de empresa do setor da construção civil para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais multifamiliares, em terreno de propriedade do Estado do Tocantins, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Portaria MCID nº 724/2023. VIGÊNCIA: Vinculada à celebração do contrato com o Agente Financeiro. Pedro Afonso/TO, aos 11 de dezembro de 2025. Joaquim Martins Pinheiro Filho Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025 SEPLAN O Município de Porto Nacional - TO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que realizará no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 SEPLAN, dia 09 de janeiro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando o Registro de Preços Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento Contínuo de Serviço de Acesso à Internet Via Fibra Óptica, Com Instalação, Manutenção e Suporte Técnico, Visando Atender às Demandas da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e Demais Secretarias/Fundos do Município de Porto Nacional - To, Conforme Quantidades e Especificações Técnicas Constantes No Termo de Referência. O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214. Porto Nacional - TO, 12 de dezembro de 2025. NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS Secretária Municipal de Planejamento e Inovação PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS AVISOS DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ 01.224.716/0001-35, com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar as licitações a seguir caracterizadas: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 Processo Administrativo nº 174/2025, Tipo: Menor Preço Global; Objeto: Contratação de serviços de locação de sistema de informática (software) de gestão pública, módulos: organizacional, contabilidade, recursos humanos, gestão de compras, arrecadação, aplicativos de gestão administrativa, financeira e notas fiscais eletrônicas para atendimento ao município de Tocantinópolis TO, com acesso a qualquer dispositivo eletrônico via internet (celular, tablet, etc), conforme as especificações contidas no Termo de Referência Anexo II. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 16 de dezembro de 2025, das 08h00min às 14h00min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Abertura da sessão e julgamento: dia 30/12/2025, às 08h30min, no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 Processo Administrativo nº 175/2025, Tipo: Menor Preço Global; Objeto: Contratação dos serviços técnicos continuados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), justifica-se pela necessidade de a Administração Pública Municipal cumprir integralmente as exigências legais previstas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como nas legislações previdenciária, sanitária, e especialmente nas obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho do e-Social, que demandam envio periódico, preciso e aditável das informações referentes ao ambiente de trabalho e aos trabalhadores, conforme as especificações contidas no Termo de Referência Anexo II. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 16 de dezembro de 2025, das 08h00min às 14h00min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Abertura da sessão e julgamento: dia 30/12/2025, às 09h30min, no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Tocantinópolis-TO, 12 dezembro de 2025. WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA Pregoeiro Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br Baixe o App DOU nas lojas Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos