DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121500013 13 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1133, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: GRAD I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM S Ten Com (033210044-5) VANDERLEI GUEDES OLIVEIRA 7º RC Mec; e 2º Sgt QE (033190044-9) LUIS ALBERTO MACIEL SILVEIRA 7º RC Mec AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. FÁBIO RODRIGO DE ASSIS - CEL Respondendo pela Diretoria de Assistência ao Pessoal DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.120, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 EB: 64611.004721/2025-40 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLENE DE ALMEIDA ARAÚJO NEVES, matrícula SIAPE nº 1110012, lotada no Instituto de Biologia do Exército, no cargo de Datilógrafo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FÁBIO RODRIGO DE ASSIS - CORONEL Respondendo pela Diretoria de Assistência ao Pessoal DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 127, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: AG R EG A R 1. OFICIAIS a. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o Maj Inf (0131226144) RICARDO DE MORAES RAMOS LOBATO, a contar de 11 de novembro de 2025. b. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o Maj Art (0100358555) BRUNO MÁRNIO SILVA, a contar de 20 de outubro de 2025. c. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cap Inf (0623891942) VINICIUS FELIX HENDERSON DE SALLES, a contar de 4 de novembro de 2025. d. De acordo com o Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o 1º Ten QAO (0434146742) ALEX STEINMETZ DEPORTE, a contar de 27 de junho de 2025. e. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), o 2º Ten QAO (1010859948) JORGE LUIZ IGNÁCIO VIEIRA, a contar de 18 de novembro de 2025. 2. PRAÇAS a. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o S Ten MB Mnt Vtr Auto (0130679749) ALEX DE QUEI R OZ PESSANHA, a contar de 27 de novembro de 2025. b. De acordo com o Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o S Ten MB Mnt Vtr Auto (0131848145) MÁRCIO HUMBERTO DA CUNHA LIMA, a contar de 2 de dezembro de 2025. c. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 1º Sgt Inf (0400004255) DIOGO ROCHA, a contar de 26 de novembro de 2025. d. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o 1º Sgt Art (0435380142) THIAGO BARCELLOS BASTOS, a contar de 2 de outubro de 2025. e. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 1º Sgt Mnt Com (0101961456) ANDERSON VARGAS ALVES, a contar de 1º de dezembro de 2025. f. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 1º Sgt Int (0101963858) JONATHANS DE PAULA BRAZ, a contar de 1º de dezembro de 2025. g. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o 2º Sgt Inf (0305012775) GIOVANNE FLÔRES BRANDÃO, a contar de 23 de setembro de 2025. h. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 2º Sgt Mus (0300236874) LUCIANO STREHLOW, a contar de 4 de dezembro de 2025. Gen Bda KURT EVERTON WERBERICH PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 128, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REVERTER 1. OFICIAIS a. Por término da Missão de Instrutor na Equipe Móvel de Treinamento em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf QEMA (0216455048) CELSO AUGUSTO CARVALHO SAMPAIO, a contar de 21 de novembro de 2025. b. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf (0216458141) HELDER DE JESUS EGIDIO FERREIRA, a contar de 29 de novembro de 2025. c. Por término da Missão de Assessor da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai (CMBP) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Eng QEMA (0131501843) HERMES LEONARDO MORAIS FAIOLO SILVA, a contar de 27 de novembro de 2025. d. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Inf (0100383959) VICTOR MACHADO SILVEIRA, a contar de 21 de novembro de 2025. e. Por término de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso IV, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj QMB (0100809151) THIAGO ARBEX DE CASTRO DO VALLE, a contar de 2 de dezembro de 2025. f. Por término da Missão United Nations Military Observer na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Maj QEM (0101016756) NATÁLIA FERNANDES MEZIAT, a contar de 10 de outubro de 2025. g. Por término da Missão United Nations Military Observer na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Cap QCO (0400831756) LECIANE MOREIRA DIAS, a contar de 29 de outubro de 2025. h. Por término do Curso de Mestrado em Criptografia Quântica no Canadá e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap QEM (1101473658) DANIEL VELLOSO SANTANA, a contar de 26 de outubro de 2025. i. Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Med (1240270742) FLAVIO DE SOUZA FARIA RESENDES DA FONSECA, a contar de 28 de novembro de 2025. j. Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Ten QAO (0114631344) DARLYS CAMARGO GOMES, a contar de 6 de dezembro de 2025. 2. PRAÇAS a. Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Int (0131945545) HEBERT LEONARDO BORGES DE SOUZA, a contar de 2 de dezembro de 2025. b. Por término da Missão de Auxiliar da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Art (0400297958) ODILAR JOSÉ ROVEDA , a contar de 30 de novembro de 2025. Gen Bda KURT EVERTON WERBERICH COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 5º DISTRITO NAVAL PORTARIA N° 451/COM5°DN, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CC (RM1-AA) 86.9190.24 ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.1.2, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 8 de dezembro de 2025 a 7 de dezembro de 2027. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 8 de dezembro de 2025. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA N° 452/COM5°DN, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 87.1374.02 MARCONI MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Saúde, N EO 34.0.0.3, na área de Administração, na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 8 de dezembro de 2025 a 7 de dezembro de 2027. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 8 de dezembro de 2025. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA N° 456/COM5°DN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Alterar a Tarefa do CMG (RM1-Md) 85.7614.60 JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, para Encarregado da Junta Regular de Saúde, NEO 50.1, na área de Especialistas na área de Saúde, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, mantendo o término do atual contrato, previsto na Portaria n° 201/2024 deste Comando. Art. 2° Alterar a Tarefa do CC (RM1-T) 85.1948.24 JAIRO SANTOS SILVA, para Encarregado da Divisão de Veteranos e Pensionistas, NEO 34, na área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, mantendo o término do atual contrato, previsto na Portaria n° 145/2024 deste Comando. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA N° 457/COM5°DN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- RM1-AV-CV 97.0295.81 MARCILIO REDONDO DOMICIANO, previsto na Portaria n° 35/2024, até 31 de janeiro de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando, na tarefa de Encarregado da Subseção de Divulgação e Avaliação, NEO 03.3.0.16, na área de Administração, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA