DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121500014 14 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 462/COM5°DN, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 05.9034.67 HERMES PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, previsto na Portaria n° 11/2024, até 31 de janeiro de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando, na tarefa de Assessor do Núcleo de Assistência Social, NEO 03.5.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA N° 474/COM5°DN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.5943.89 MARCUS TEIXEIRA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.3, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15 de dezembro de 2025 a 14 de dezembro de 2027. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de dezembro de 2025. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA CONSULTORIA JURÍDICA PORTARIA CONJUR-MD N° 5.424, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve: D ES I G N A R MAÍRA ESTEVES BRAGA, para exercer a função de Chefe da Divisão Jurídica de Atos Normativos na Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativas da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD N° 5.427, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve: D ES I G N A R SÉRGIO CARDOSO MELO, para exercer a função de Chefe da Divisão Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial na Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD N° 5.428, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve: D ES I G N A R RENATO DANTAS DE ARAÚJO, para exercer a função de Chefe da Divisão Jurídica de Licitação, Contratos, Convênios e Parcerias na Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos, Convênios e Parcerias da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD N° 5.432, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve: N O M EA R ANDREZA CRISTINA DOS SANTOS ABRANTES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Técnica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD N° 5.433, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve: N O M EA R LUCIANA MENDES DE MOURA BOSON, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Assessoria Técnica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código CCE 2.05, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD N° 5.435, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve: N O M EA R CAMILLY PEÇANHA DE SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Conformidade Processual na Assessoria Técnica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código CCE 1.05, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.436, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, a alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve: NOMEAR o Primeiro-Sargento (EB) FELIPE DALENOGARE ALVES, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Conformidade Processual na Assessoria Técnica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código CCE 1.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.540, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve: DISPENSAR JULIANA GOMES FALLEIROS CAVALHEIRO, da função de Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 2.10, a partir de 22 de dezembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.541, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve: DESIGNAR NÍDIA QUINDERÉ CHAVES BUZIN, para exercer a função de Chefe da Divisão de Direito Administrativo Militar na Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.542, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve: NOMEAR DILES MARIA LUVISON KUHN, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Assessoria Técnica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código CCE 2.05, a partir de 22 de dezembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD N° 5.552, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 00725.000775/2022-23, resolve: DISPENSAR RODRIGO PINHEIRO FERREIRA, da função de Coordenador da Coordenação Jurídica da Aeronáutica da Consultoria Jurídica-Adjunta da Aeronáutica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 10 de novembro de 2025. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 5.520, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM- MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM- MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000501/2025-31, resolve: EXONERAR o Capitão-Tenente (AA) LEONARDO AZEREDO RODRIGUES do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 10 de dezembro de 2025. CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PORTARIA EMCFA-MD N° 5.521, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000501/2025-31, resolve: N O M EA R a Primeiro-Tenente (T) DANÚBIA MORENO para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR