DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 660, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007138/2023-26, resolve: DESIGNAR PAULINO VARELA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1829780, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 634, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.117310/2025-77, resolve: Designar, a servidora ANNA CAROLINA MACHADO MACIEL DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 635, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.117311/2025-11, resolve: Designar, a servidora ANNA CAROLINA MACHADO MACIEL DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 636, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.117100/2025-89, resolve: Designar, a servidora MARIA CAROLINA DYSMAN, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Estratégico, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 637, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E , tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.116852/2025-22, resolve: Designar, a servidora TAÍS VALENTE DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 638, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.117631/2025-71, resolve: Designar, a servidora MILENA SERENINI BERNARDES, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio às Ações de Promoção da Alimentação Saudável, da Coordenação-Geral de Promoção da Alimentação Saudável, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA GABINETE PORTARIA SNCF/MDS Nº 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições de Secretaria-Executiva do Comitê Estratégico e do Comitê Gestor, que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui o Plano Nacional de Cuidados, e considerando o constante dos autos do processo nº 71000.076427/2024-11, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para comporem o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor do Plano Nacional de Cuidados: I - COMITÊ ESTRATÉGICO O Comitê Estratégico é composto pelos representantes de órgãos integrantes do Governo Federal, do Conselho da Federação, da Sociedade Civil e por Pessoas com Notório Saber, conforme previsto no Decreto nº 12.562, de 2025. Órgãos integrantes: a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) (Secretaria Executiva): Laís Wendel Abramo - Titular; Daniella Cristina Jinkings Santana - Suplente. b) Ministério das Mulheres (MMulheres): Rosane da Silva - Titular; Liliani Nascimento - Suplente. c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): Flavia Carolina Resende Fagundes - Titular; Milton Pereira de Carvalho Filho - Suplente. d) Ministério da Cultura (MinC): Shirlei Correa Rodrigues - Titular; Helenice Assis Vespasiano - Suplente. e) Ministério das Cidades (MCid): Marilda Oliveira de Britto Cohen - Titular; Francisco Josué Medeiros de Freitas - Suplente. f) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA): Lidiane Samara da Silva Xavier - Titular; Daniella de Souza Santos Nespoli - Suplente. g) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho - Titular; Luziléa Cavaignac Ribeiro - Suplente. h) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): Fernanda de Barros Boaventura - Titular; Clayse Moreira e Silva - Suplente. i) Ministério da Educação (MEC): Bruna Matos De Carvalho - Titular; Tomás Magalhães Andreetta - Suplente. j) Ministério do Esporte (MESP): Daniel de Oliveira Piza - Titular; Ana Carolina Silveira Vasconcelos Sadeck - Suplente. k) Ministério da Fazenda (MF): Débora Freire Cardoso - Titular; Tereza Cleise Da Silva De Assis - Suplente. l) Ministério da Saúde (MS): Olívia Lucena de Medeiros - Titular; Karina Correa Wengerkievicz - Suplente. m) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Anatalina Lourenço da Silva - Titular; Eloá Nascimento dos Santos - Suplente. n) Casa Civil da Presidência da República (CC/PR): Debora Nogueira Beserra - Titular; Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros - Suplente. o) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): Daniela Salomão Gorayeb - Titular; Mariana Brito - Suplente. p) Ministério da Igualdade Racial (MIR): Rosana Machado de Souza - Titular; Tamires Santos Alves - Suplente. q) Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): Danyel Iório de Lima - Titular; Camila Mata Machado Soares - Suplente. r) Ministério dos Povos Indígenas (MPI): Aryadne Castelo Branco Correa Lins - Titular; Maria Helena Ortolan - Suplente. s) Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR): Ana Maria Correa Conegundes - Titular; Beatriz Morine Nogueira - Suplente. t) Ministério da Previdência Social (MPS): Hafra Viveiro Macedo - Titular; Rafael Gomes França - Suplente. Representantes de Consórcios Estaduais e Associações de Municípios (Conselho da Federação): a) Associação Brasileira de Municípios (ABM): Paulo Henrique Souza - Titular; Renata Pamplona Novaes de Oliveira - Suplente. b) Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP): Camilla Marques - Titular; Aline Maria Martins - Suplente. c) Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste / Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud): Íris Maria de Oliveira - Titular; Heloisa Helena de Alencar Aguiar - Suplente. d) Confederação Nacional de Municípios (CNM): Bruno de Assis Rodrigues de Trindade - Titular; Thaís Lima Mendes - Suplente. Representantes da Sociedade Civil: