DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MACHADO DE MORAES Art. 1º Dispensar o servidor DOUGLAS DA ROSA MUNCHEN, matrícula nº 2.548.468-0, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na DESIG/GERIS/DIRIS/COPAR (COORDENAÇÃO DE PESQUISAS APLICADAS SOBRE O RISCO S I S T Ê M I CO ) ; Art. 2º Designar o servidor ROBERTO NYGAARD, matrícula nº 8.676.168-4, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na DESIG/GERIS/ D I R I S / CO P A R (COORDENAÇÃO DE PESQUISAS APLICADAS SOBRE O RISCO SISTÊMICO), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função; Art. 3º Designar o servidor ANDERSON HERINGER WERNER, matrícula nº 0.735.053-8, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na DESIG/GERIS/DIRIS/COATE (COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E TESTES DE ESTRESSE); Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE MAURICIO TRINDADE DA ROCHA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 4.044, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 00190.104825/2018-40 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, por força de decisão judicial proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a segurança e afastou a liminar anteriormente concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 27247 - DF (2021/0016442-1), nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01897/2025/PGU/AGU e da NOTA n. 00048/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovada pelo Despacho de Aprovação n. 01040/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, determino o restabelecimento dos efeitos da Portaria nº. 163, de 19 de janeiro de 2021, emitida no Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.104825/2018-40 e publicada no D.O.U. de 21 de janeiro de 2021, que aplicou a penalidade de suspensão por 20 (vinte) dias à senhora SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.937, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria nº 3.431, de 24 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2025, Edição nº 206, seção 2, página 54, dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados nos Anexos II e III desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO ANEXO I TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL . .Número .Nome .Classificação .Localidade de Exercício . .1 .Renata Kleinhappel Fernandes .79º .Distrito Federal . .2 .Marcos Paulo Ramos .80º .Distrito Federal . .3 .Guilherme Guedes Lopes Martins .81º .Distrito Federal ANEXO II TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL . .Número .Nome .Classificação .Localidade de Exercício . .1 .Cassio Vinicius Dalla Villa .82º .Distrito Federal . .2 .Raquel Madureira de Araujo .20º .Distrito Federal . .3 .Erick Rodrigues Santos .21º .Distrito Federal . .4 .Rafahel Nobrega da Silva .22º .Distrito Federal . .5 .Valquiria Alexandre Camara .23º .Distrito Federal Conforme Lei nº 12.990/2014 ANEXO III TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - REGIÃO NORTE - RORAIMA . .Número .Nome .Classificação .Localidade de Exercício . .1 .Peterson Barbosa Nascimento .2º .Roraima *Conforme Lei nº 12.990/2014 CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA Nº 3.981, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100313/2025-88, resolve: DISPENSAR, a pedido, GUILHERME MONTEIRO ANDRADE DE SENA do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle VI da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO PORTARIA Nº 4.036, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100313/2025-88, resolve: D ES I G N A R ROGÉRIO TAVARES FONTES para o encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle VI da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentos. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PORTARIA Nº 3.983, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Reconduzir por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.327, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n° 3.587, de 12 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. n° 219, Seção 2, p. 53, de 17 de novembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.103309/2023-65. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ PORTARIA Nº 3.988, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA- GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: