DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121500075 75 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 444, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.067287/2025-51, resolve: Art. 1º Designar o servidor Adenilson Pauletti Pires, matrícula SIAPE nº 1775906, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Comandos - Coman, da Gerência de Fiscalização - Gefis, subordinada à Superintendência de Fiscalização - Sufis, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Marco Aurélio Pinto Menezes, matrícula SIAPE nº 1679534, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 140, de 2 de maio de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 445, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.067335/2025-10, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula SIAPE nº 1557081, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Demandas Federativas - Codem, vinculada à Coordenação-Geral de Relações Parlamentares - Cgpar, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 6.942, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50610.005558/2025-38, resolve: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor William Hemann de Oliveira, matrícula DNIT nº 5283 e SIAPE nº 2063724, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 1/12/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO PORTARIA Nº 6.972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50602.002752/2025-61, resolve: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo servidor Ewerton Batista Machado Silva, matrícula SIAPE nº 3443648, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 8/12/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 203, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar o servidor SANDRO DE VARGAS SERPA, matrícula SIAPE nº 1338912, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 347, de 18 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Rubens Bezerra de Andrade, Coordenador de Apoio ao Cerimonial, para acompanhar o Ministro de Estado do Turismo e garantir o suporte técnico, logístico e protocolar necessário ao cumprimento da agenda oficial durante à FITUR 2026, em Madrid, Espanha, com ônus, no período de 19 a 25 de janeiro de 2026, inclusive trânsito (72031.011136/2025-55). CELSO SABINO DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Gabriel Medeiros Vilar, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado do Turismo nas rodadas de negócios do programa Sudamérica Conecta e durante a Feira Internacional de Turismo (FITUR), em Madrid, Espanha, com ônus, no período de 19 a 25 de janeiro de 2026, inclusive trânsito (72031.011131/2025-22). CELSO SABINO DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Sérgio Henrique Sousa Rodrigues, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o Ministro do Turismo durante a participação no Fórum Econômico Internacional - América Latina e Caribe 2026, na Cidade do Panamá, Panamá, com ônus, no período de 27 a 31 de janeiro de 2026, inclusive trânsito (72031.011339/2025-41). CELSO SABINO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Ministro de 11 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025, seção 2, página 56, que autoriza o afastamento do país do servidor TIMÓTEO RICARDO DA SILVA LOPES, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, onde se lê: "no período de 27 a 30 de janeiro de 2026", leia-se: "no período de 27 a 31 de janeiro de 2026". Banco Central do Brasil S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A PORTARIA Nº 125.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O Secretário-Executivo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, inciso II e na alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar a pedido a servidora Mariane Santiago de Souza Nogueira, matrícula 6.875.146-X, da função comissionada de Assessora Sênior, sigla FCA-3, na Secretaria-Executiva a partir de 15/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 125.102, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a MARIA ISABEL DINIZ MARQUES, matrícula nº 6.851.909-5, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 298574. SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS PORTARIA Nº 125.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 299685, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão IV, ocupado por SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, matrícula 8.950.320-1, a contar de 08 de dezembro de 2025, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS PORTARIA Nº 125.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 299223, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 9 de junho de 2025, e sem direito a recondução, o servidor FABRICIO DIOGO TURMENA, matrícula 3.166.102-5, do cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, Classe B, Padrão III. Art. 2º Fica cancelada, para todos os fins, a Portaria nº 123.637, de 16 de junho de 2025, que tratava da vacância do referido servidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 125.212, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a JOSE HILZAIRTON GOMES ALVES, matrícula nº 5.563.679-9, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 298315. SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTARIA Nº 125.305, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: