DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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MAX EMILIANO DA SILVA SENA ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Arlélio de Carvalho Lage II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Aloísio Alves Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Aloísio Alves Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Sarah Bonaccorsi Golgher Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Adolfo Silva Jacob Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Sônia Toledo Gonçalves III - Servidores plantonistas Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Tatiane Costa de Andrade Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Simone Morato Ramiro Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Marina Silva de Alcantara Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Maria Selma Ferreira Santos Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 208, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 024.304/2025-5, resolve: Conceder pensão vitalícia a VITÓRIA MARIA REGUEIRA DIAS, matrícula 1034-0, cônjuge, a partir de 3/12/2025, por motivo de falecimento do servidor aposentado NÍLCIO RODRIGUES DIAS, matrícula 262-3, ocorrido em 3/12/2025, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, e art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria - ME 424/2020. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 210, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 81 de 9 de julho de 2024, publicada no DOU, Edição nº 131 de 10/7/2024, Seção 2, p. 54 e no BTCU Administrativo n° 129, de 10/7/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar FILIPE LACERDA GOMES, matrícula 10011-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre 10 de julho de 2024 e 9 de julho de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gestão dos recursos destinados à implementação das ações prioritárias definidas pela Presidência do TCU na Intosai e demais ações que promovam o fortalecimento da atuação internacional do TCU.", código 922, patrocinado pelo(a) Serint e autorizado pelo(a) CCG em 9/7/2024. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 46 de 6 de fevereiro de 2025, publicada no DOU, Edição nº 27 de 7/2/2025, Seção 2, p. 53 e no BTCU Administrativo n° 27, de 7/2/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre 7 de fevereiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar a execução das contratações de inovação do TCU. Fiscalizar a execução dos atuais contratos: Contrato 20/2023 ETEC - Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida por Inteligência ArtificialE Contratos CPSI 1, 2 e 3/2024 - Contratos Públicos para Solução Inovadora de Fiscalização de obras urbanas.", código 1020, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 6/2/2025. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 45 de 6 de fevereiro de 2025, publicada no DOU, Edição nº 27 de 7/2/2025, Seção 2, p. 53 e no BTCU Administrativo n° 27, de 7/2/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: 1º Designar FÁBIO GOMES FRANÇA, matrícula 6192-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre 7 de fevereiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Comunicação Interna", código 1016, patrocinado pelo(a) Secom e autorizado pelo(a) CCG em 6/2/2025. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 213, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 62 de 29 de maio de 2024, publicada no DOU, Edição nº 104 de 3/6/2024, Seção 2, p. 80 e no BTCU Administrativo n° 102, de 3/6/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar GEORGE ATSUSHI MURAKAMI, matrícula 8120-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período compreendido entre 3 de junho de 2024 e 2 de junho de 2026 Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Liderar a implementação da estratégia de uso de serviços computacionais em nuvem pública do TCU.", código 908, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 29/5/2024. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.718, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 351, de 21 de março de 2025, publicada no DOU de 25 de março de 2025, edição nº 57, seção 2 (SEI 7904850); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1382, de 06 de outubro de 2025, publicada no DOU de 9 de outubro de 2025, edição nº 193, seção 2 (SEI 8429369); Considerando o Processo SEI nº 08038.002362/2025-86; Considerando o Requerimento SEI nº 8586209/2025 e o Despacho SEI nº 8592230/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Servidor Público Federal Sr. Martin Francisco de Almeida Fortis do encargo de substituto do/a Secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF da Defensoria Pública da União, a contar de 22/12/2025. Art. 2º Dispensar, a pedido, o Servidor Público Federal Sr. Martin Francisco de Almeida Fortis da função, código FCDPU-06, da Coordenação de Articulação e Planejamento Orçamentário e Financeiro - CAPOF (antiga CAPO) da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF, a contar de 22/12/2025. Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Tarcísio Henke Fortes da função, código FCDPU-04, de Coordenador de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CAEO da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF, a contar de 22/12/2025. Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Tarcísio Henke Fortes para o encargo de substituto do/a Secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF da Defensoria Pública da União, a contar de 22/12/2025. Art. 5º Designar o Servidor Público Federal Sr. Tarcísio Henke Fortes para exercer a função, código FCDPU-06, de Coordenador de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CAEO da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF, a contar de 22/12/2025. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 382, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143.; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 08183.000079/2025-46, resolve: Art. 1º Autorizar, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei 8.112/1990, o afastamento da Servidora Pública Federal, Sra. Isis Frank de Abreu Henrique, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIGESP n° 2346386, para participar do 2º Programa de Formação para ingresso no cargo Auxiliar Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no período compreendido de 19/01/2026 a 25/01/2026. Art. 2º A servidora opta pelo recebimento da remuneração percebida pela Defensoria Pública da União enquanto durar sua participação no Curso de Formação. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOEL SGARBI DE CASTRO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a contar de 1/1/2026, a seguinte cessão: Servidora: JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Consultoria Ponto: 8.010 Para: Casa Civil da Presidência da República Cargo ocupado: Secretária de Articulação e Monitoramento, código CCE 1.17 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1327936/2025 HUGO MOTTA ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALAN GIROLDO RENNER, ponto nº 8312, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, YANA ARAÚJO PIMENTA INOCALLA, ponto nº 7743, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALAN GIROLDO RENNER, ponto n° 8312, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, YANA ARAÚJO PIMENTA INOCALLA, ponto n° 7743, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA