DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Ubiratan Cazetta - GABPRR39, no período de 1º/12/2025 a 05/12/2025, em virtude de férias da titular. Art. 4º Nomear a servidora Gláucia Maria da Conceição Gonçalves, matrícula MPF nº 25560, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Carlos Fernando Mazzoco - GABPRR8, no período de 1º/12/2025 a 05/12/2025, em virtude de férias da titular. Art. 5º Nomear a servidora Paula Casares Marcelino Nimer, matrícula MPF nº 27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Danilo Pinheiro Dias - GABPRR16, no dia 03/12/2025, em virtude de abono aniversaário da titular. Art. 6º Nomear a servidora Joyce Ferreira Fernandes Borges, matrícula MPF nº 33674, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da república Analúcia de Andrade Hartmann - GABPRR30, no período de 1º/12/2025 a 05/12/2025, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular. Art. 7º Nomear a servidora Isadora de Albuquerque de Azevedo, matrícula MPF nº 33772, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos - GABPRR40, no período de 04/12/2025 a 12/12/2025, em virtude de férias do titular. Art. 8º Nomear a servidora Joyce Ferreira Fernandes Borges, matrícula MPF nº 33674, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da república Analúcia de Andrade Hartmann - GABPRR30, no período de 09/12/2025 a 12/12/2025, em virtude de férias do titular. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA MANTOVANI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00084666/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora LUDMILLA BARROS SANTANA GARBOGGINI, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 30813, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete da Procuradora da República FLAVIA GALVAO ARRUTI - GABPR011-FGA, da Procuradoria da República na Bahia. Art. 2º Designar a servidora SANDRA TACIANA LOPES CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 16110, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete da Procuradora da República FLAVIA GALVAO ARRUTI - GABPR011-FGA, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de LUDMILLA BARROS SANTANA GARBOGGINI, matrícula 30813. CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar CARLA TAMIRES PEREIRA CALDEIRA, matrícula 33141, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Dr. Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 241, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, bem como pela Portaria PGR/MPF nº 996, 24 de novembro de 2023, e considerando o teor da Portaria PR/PA nº 171, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 1º de junho de 2022, Seção 2, página 92, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor NOBUO HINO, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, matrícula 3496, do cargo em comissão de substituto do Secretário Estadual da Secretaria Estadual (CC5), da Procuradoria da República no Estado do Pará; Art. 2º Designar o servidor JONATA BACURY BARBOSA, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete - Nível IV (CC-4), matrícula 26584, para exercer o cargo em comissão de substituto do Secretário Estadual da Secretaria Estadual (CC-5), da Procuradoria da República no Estado do Pará; FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 572, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Dispensar, a contar de 05/12/2025, por motivo de aposentadoria, o servidor RICARDO ANDRÉ DE LIMA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5.070, da função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul. FELIPE DA SILVA MÜLLER MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.052, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o pedido de desistência (Doc. 000592.2025) formulado no PGEA 20.02.0500.0001387/2025-68, resolve: Art. 1° Revogar, a pedido, a Portaria PGT n° 1475.2025, de 22/09/2025, que autorizou o afastamento do país do Procurador Regional do Trabalho CICERO VIRGULINO DA SILVA FILHO, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho - PRT da 5ª Região/BA, no período de 23 a 30 de janeiro de 2026, incluídos os deslocamentos de ida e volta, para participar do "XII Encontro Internacional de Juristas", em Montevidéu, Uruguai. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.021, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.1700.0001068/2025-90, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor LEO VAGNER PRIETO GONÇALVES, matrícula n° 6003956-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 40, §1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n°s 20/1998 e 41/2003, c/c Lei n° 10.887/2004, assegurada pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA DG Nº 2.053, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002783/2025-50, resolve: Art. 1° Exonerar a pedido, a contar de 01/12/2025, o servidor MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES NETO, matrícula 6010163-6, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 56° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 2.056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0001968/2025-88, resolve: Art. 1° Exonerar a servidora MARIA ESTER ALCANTARA DE SOUZA, matrícula 6002877-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 2.057, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0001969/2025-61, resolve: Art. 1° Nomear AMANDA CAROLINA COTA ARANTES, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO No caput da Portaria MPT nº 2033, de 10/12/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 2, pág. 59, de 12/12/2025, ONDE SE LÊ: "considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000063/2018-48, resolve:(....)", LEIA-SE: "considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000063/2018-48, resolve, a contar de 15/12/2025: (...)" PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 317, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1°, §§1° e 2°, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o consenso entre os Procuradores Regionais do Trabalho Dr. Arlélio de Carvalho Lage e Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes, resolve: Art. 1° Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1° O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2° O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3° O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2° Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3222. A APGE providenciará a configuração do redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a) plantonista. § 1° O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2° Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3° A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.