DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designado, a contar de 1º de novembro de 2025, o Procurador Regional da República RODRIGO PRADO LEITE, lotado no 18º Ofício da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Minas Gerais (GAECO-MPF/MG), no biênio 2024/2026, até 31 de julho de 2026, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU, Seção 1, pág. 107, de 3 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 812, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 29ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 1º a 9 de dezembro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000225/2025-67, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país, do Procurador da República ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República em São José do Rio Preto, para participar do programa de educação executiva Negotiation and Leadership: Dealing with Difficult People and Problems (Negociação e Liderança: Lidando com Pessoas e Problemas Difíceis), da Harvard Law School em Cambridge/MA, nos Estados Unidos, no período de 11 a 14 de maio de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 985, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0164367/2025-79, resolve: Art. 1º Esta Portaria exonera, a contar de 8 de dezembro de 2025, a servidora PRISCILA AGUIAR RABELO, matrícula 3465-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 18ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010107). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00465594/2025, resolve: 1. Exonerar DANIEL HERMES ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17426, do cargo em comissão de Coordenador de Inteligência, CC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 2. Nomear JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contrainteligência, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 3. Nomear DANIEL HERMES ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17426, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Contrainteligência e Operações, CC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008601/2025-71, bem como o disposto na informação PGR-00453874/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Alexandre José de Oliveira Ferreira, na condição de cônjuge, a contar de 31/10/2025, data de falecimento da ex-servidora aposentada Nádia Maria de Andrade e Silva Ferreira, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3583, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a Instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.207, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR3ª-00038582/2025, resolve: Exonerar CLAUDIA DA MATA RIBEIRO BARBOSA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 8441, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador- Geral da República Andre de Carvalho Ramos. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000199/2025-77, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 716, de 27 de outubro de 2025, publicada no DOU, seção II, pág. 80, do dia 31 de outubro de 2025, que autorizou o afastamento das funções institucionais e do país à Procuradora da República MARTHA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO, para elaborar tese de doutorado, do Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Sevilha/Espanha, por 90 (noventa) dias, no período de 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 595, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I, e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00392079/2025, resolve: 1. Dispensar LILIANE DA SILVA COELHO PADILHA, cedida ao Ministério Público Federal pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, matrícula nº 33972, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 2. Designar MARIA CLARA TORRI DISCHINGER, cedida ao Ministério Público Federal pela Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 638, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00466964/2025, resolve: 1. Dispensar MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19658, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira. 2. Designar MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19658, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo Bueno, em vaga decorrente da dispensa de Klesio Jose Rabelo, matrícula nº 31756, ocorrida em 23 de outubro de 2025, publicada no DOU de 24 de outubro de 2025. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 639, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00476910/2025, resolve: Designar FRANCCIS RHALLEN PEREIRA DE SOUZA CARDOSO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32249, para substituir, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello, por motivo de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 643, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00479163/2025, resolve: Designar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Controle Extrajudicial do Gabinete do Procurador-Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 644, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00479163/2025, resolve: 1. Dispensar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Controle Extrajudicial do Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Designar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Rafael de Oliveira Soares, matrícula nº 32475, ocorrida em 19 de agosto de 2025, publicada no DOU de 20 de agosto de 2025. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Patrícia da Silva Almeida Sales, matrícula MPF nº 33341, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos - GABPRR40, no período de 1º/12/2025 a 03/12/2025, em virtude de férias do titular.