DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121500085 85 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 5.099, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4691701, contido nos autos do Processo nº 026416/25-00.226 do Sistema Eletrônico de Informações, como também a Resolução STM nº 276, de 19 de março de 2020 e alterações posteriores, e considerando que é assegurado ao Magistrado convocado para atuar como Juiz Auxiliar, o direito à percepção da licença compensatória e ao pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 338, de 27 de novembro de 2023, e do §2º do artigo 3º da Resolução 307, de 18 de maio de 2022, resolve: Art. 1º CONVOCAR o Dr. FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO, matrícula 9436, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 1ª CJM, para atuar como Juiz Auxiliar do Superior Tribunal Militar, em auxílio ao Gabinete da Ministra VERÔNICA ABDALLA STERMAN, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 12 de dezembro de 2025. Art. 2º O magistrado ficará afastado das atividades jurisdicionais do citado Juízo durante o período de convocação. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 702, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003925- 85.2025.4.01.8011, resolve: REVOGAR, a partir de 11/12/2025, a cessão para a Sede da Seção Judiciária do Piauí, da servidora RAFAELLA SAMPAIO DE VASCONCELOS ROCHA SOARES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Parnaíba, autorizada pela Portaria Presi 265/2016, de 20/07/2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 22/07/2016, em face de sua remoção por motivo de saúde. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.334, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0038387-47.2025.4.03.8000, resolve: NOMEAR, a partir de 15 de dezembro de 2025, o servidor PAULO MARTINEZ BORJA, RF 2918, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Diretor da Divisão de Coordenação e Julgamento da 9ª Turma, da Subsecretaria Unificada A de Turmas da 3ª Seção, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 90, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0008641- 10.2025.6.07.8016, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 16ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Juliana Candeias Neves, Técnica em Desenvolvimento e Assistência Social, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 318, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 111, de 2025, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000186-85.2025.6.13.8308, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 25/11/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe A, Padrão 1, ocupado pelo servidor ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, com última lotação na 308ª Zona Eleitoral de Santa Vitória, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 320, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0019922-43.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar CLÁUDIA MATOSINHOS DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Pessoal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.457, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do Parecer de Força Executória n.º 09661/2025/PRU1R/PGU/AGU, contido no processo judicial nº 026185-27.2023.4.01.3900, resolve: Art. 1º DETERMINAR que o servidor do Quadro Permanente deste Regional, JOSÉ ALMIR BATISTA DE MEDEIROS GOMES, Analista Judiciário, Área Administrativa, retorne às atividades funcionais neste Tribunal, concedendo-lhe o prazo de 12 (doze) dias de trânsito para apresentação nesta Sede, nos termos do art. 21, caput da Resolução TRE/PA n.º 5.328/2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 408 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0004100- 57.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, criado pela Lei n.º 6.082 de 10/07/1974, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Francisco Bento da Silva Filho (Portaria nº 40/2025 TRE- PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU em 07/03/2025 (2068848), pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do norte, criado pela Lei n.º 10.842/2004, atualmente provido pela servidora ANA GILKA BARBOSA DE MEDEIROS OLIVEIRA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 382, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0008777-88.2025.6.16.8005, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor FREDY SOUZA CAMPOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 5ª Zona Eleitoral de PARANAGUÁ, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0009320-42.2025.6.16.8183, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCELO AKIRA KOMATSU, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral de CAMPO MO U R ÃO, FC-6, a partir de 24/11/2025. Art. 2º DISPENSAR o servidor CARLOS DA SILVA ALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I Cartório da 183ª Zona Eleitoral de CAMPO MOURÃO, FC-1. Art. 3º DESIGNAR o servidor CARLOS DA SILVA ALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral de CAMPO MOURÃO, FC-6. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 914, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0022799-42.2025.6.17.8000, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por SONILDO SOARES DE SOUSA FILHO, em razão de seu pedido de vacância para tomar posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025. Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício INDICAÇÕES PARA FUNÇÕES (0002576834) do Juízo da 14ª Zona Eleitoral, incluso no Processo SEI nº 0017865-69.2025.6.18.8014, resolve: Art. 1º Designar JARDEL ROCHA SANTOS, servidor cedido, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-06, da 14ª Zona Eleitoral de Uruçuí. Art. 2º Designar KARINNE MARIA DOS SANTOS SOUSA, servidora requisitada, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 14ª Zona Eleitoral de Uruçuí. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, como efeitos a contar de 1º de dezembro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES Nº 217, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 05159/2025, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora ANA GILKA BARBOSA DE MEDEIROS OLIVEIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei 6.082, de 10 de julho de 1974, decorrente da aposentadoria do servidor Francisco Bento da Silva Filho, publicada pela Portaria nº 40/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 28/02/2025, DOU nº 45 em 07/03/2025, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desa. MARIA DE LOURES AZEVÊDO