DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. MARIO CRESPO BRUM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 271, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar Reinaldo de Souza Morelli, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 266ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto, designando-o para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 266ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto. Art. 2º Designar Caroline de Castro Freitas, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 266ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 266ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 5 de janeiro de 2026. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA (*)Republicação do ato por falta do último parágrafo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 1476 de 1º de setembro de 2021 , publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2021, Seção 2, Fl. 53, onde se lê: "... com as vantagens previstas no no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001; e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997"; leia-se: "... com as vantagens previstas no artigos no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001; e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 c/c o art. 5º da Lei 9.624/1998; e com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de décimos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, a ser absorvida pelos reajustes remuneratórios concedidos a partir de 18/12/2019, exceto os previstos nos incisos II e III do art. 1º da Lei 14.523/2023, nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, tendo em vista o reconhecimento do caráter administrativo da incorporação, conforme o disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 7775/2025 - Primeira Câmara". S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEGP Nº 140, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0045963/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 2 de dezembro de 2025, em virtude de sua ocupante, Graziella Pavan Rissato, matrícula 320.287, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0041453/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 28 de outubro de 2025, em virtude de seu ocupante, Ivo de Araujo Oliveira Neto, matrícula 318492, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 144, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0044951/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 11 de dezembro de 2025, em virtude de sua ocupante, Fernanda Maria Gonçalves Fiqueirêdo, matrícula 321624, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEG Nº 2.070, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0000007/2022, resolve: Prorrogar a cessão da servidora CAROLINA FERREIRA CAVALCANTI, matrícula 320.388, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21 de janeiro de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 319, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária Virtual realizada no período de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2025 e o que consta do Processo PROAD nº 46417/2025, resolve: Art.1º Prover a Excelentíssima Senhora Juíza SIMONE AKEMI KUSSABA TROVÃO, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 15 de dezembro de 2025, em vaga decorrente da transferência, por permuta, da Excelentíssima Senhora Juíza IARA MARIA RODRIGUES, para cargo idêntico no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 833, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 56336/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Inaiá Nogueira da Silva Diniz, matrícula n. 65.226, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.829, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6716/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária ERONITA DALLA LANA NUNES, a contar de 21-09-2025, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidor aposentado VALTER DOMINGOS ROCHA. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.831, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7934/2025, resolve: 1. EXONERAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE - CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE - CJ3, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.832, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7934/2025, resolve: 1. DISPENSAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE - CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.840, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 9984/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária MARIA AMALIA PAIM RODRIGUES, a contar de 04-12-2025, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidor aposentado ABEL RODRIGUES. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.867, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8027/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3136, de 20-08- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24-08-2024, que designou o servidor TIAGO FAGUNDES (82775), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.868, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8027/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LEANDRO FRAGA BERGMANN (109134), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ