DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 19.167 - Processo nº 53504.011784/2025-53: MARCOS BOTELHO GOMES, CPF nº .596.618-*. Nº 19.168 - Processo nº 53504.011792/2025-08: PAULO FERNANDO ALVES DE CARVA L H O, CPF nº .125.488-. Nº 19.169 - Processo nº 53516.004927/2025-31: VALTER MARQUI, CNPJ nº 80.050.743/0001-05. Nº 19.170 - Processo nº 53516.004928/2025-86: HELPER TECNOLOGIA DE SEGURANCA S.A., CNPJ nº 13.644.990/0001-42. Nº 19.171 - Processo nº 53516.004930/2025-55: EDSON SOARES DE LIMA SOBRINHO, CPF nº .573.879-. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 19.005, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Outorga autorização para uso de Radiofrequências a ASSOCIACAO COMUNIT. CULTURAL ECOL. E EDUCAT. QUATRO BICAS, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 01.333.678/0001-59, no município de Itapecerica/MG, até 09/07/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 14.219, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.008639/2025-95. Expedir autorização a MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A, CNPJ nº 55.064.562/0014-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 18.870, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010743/2025-40. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 54.843.008/0001-49, no município de Pirassununga/SP, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.156 - Processo nº 53528.003539/2025-02. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) a Novo Caracol e Tainhas S.A., CNPJ nº 48.255.552/0001-77, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 19.160 - Processo nº 53528.003601/2025-58. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a RÁDIO PUBLICIDADE MAGGI-PLAN LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 88.891.593/0001-74, no município de Farroupilha no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. MAURÍCIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.124 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDSON FERNANDO RODRIGUES DAS VIRGENS, CPF nº .961.105-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 19.132 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ADRIANO SANTOS VIEIRA, CPF nº .209.315-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 19.133 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade GENIVALDO ALMEIDA BASTOS, CPF nº .537.055-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 19.147 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº .728.615-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 19.148 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade TAIRONE ARAUJO DE FREITAS, CPF nº .220.195-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 19.152 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ADRIANO SILVA ESPIRITO SANTO, CPF nº .051.015-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.062 - Processo nº 53548.003399/2025-26. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº 03.902.129/0007-79, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 19.064 - Processo nº 53545.000500/2025-17. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº 03.902.129/0010-74, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 19.065 - Processo nº 53548.003398/2025-81. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº 03.902.129/0020-46, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 19.066 - Processo nº 53548.003394/2025-01. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº 03.902.129/0017-40, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 19.068 - Processo nº 53545.000501/2025-61. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº 03.902.129/0004-26. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.111 - Processo nº 53545.000502/2025-14. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº 03.902.129/0022-08, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 19.162 - Processo nº 53542.003089/2025-61. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA, CNPJ nº 09.075.242/0001-19, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 19.163 - Processo nº 53542.003541/2025-95. Expede autorização a AGROPECUARIA ITAQUERE DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ nº 05.480.855/0004-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.055 - Processo: 53578.001898/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Cordeiro Navegacao e Logistica Ltda, CNPJ nº 34.367.439/0002-50 e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO tendo em vista que a entidade se encontra com a situação cadastral baixada na Receita Federal. Nº 19.057 - Processo: 53578.001897/2025-87. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ALCIMAR DACIO LIMA, CPF nº .843.022-*, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. Nº 19.059 - Processo: 53578.001895/2025-98. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Transire Fabricacao de Componentes Eletronicos S.a., CNPJ nº 21.785.364/0001-02 e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO MÓVEL AERONÁUTICO tendo em vista que a entidade se encontra com a situação cadastral baixada na Receita Federal. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.142 - Processo nº 53569.002674/2025-46. Expede autorização a Matheus Pereira Lemes, CPF nº .671.492-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.144 - Processo nº 53569.002682/2025-92. Expede autorização à Norte Ambiental Gestao e Servicos Ltda, CNPJ nº 10944348000190, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.173 - Processo nº 53569.002691/2025-83. Expede autorização à Horse Power Air Ltda, CNPJ nº 49875360000126, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente