DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autoriza Cinira de Oliveira Constantino, CNPJ nº 09.423.692/0001-55, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Socorro/SP, no período de 13/12/2025 a 20/12/2025. Nº 19.196 - Processo nº 53500.103847/2025-37. Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 12/12/2025 a 14/12/2025. Nº 19.200 - Processo nº 53500.106695/2025-24. Autoriza a Delegação da Comissão Européia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Antonio Luis Santos da Costa, Presidente do Conselho Europeu, nas cidades de Foz do Iguaçu/PR e São Paulo/SP, no período de 17/12/2025 a 21/12/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 542, de 20/01/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 26/01/2023, seção 1, página 10 promove-se a retificação, na forma a seguir: Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alegrete/RS, mediante a utilização da radiofrequência de 671 MHz, correspondente ao canal 47, até a data de 18/11/2025, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário. Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alegrete/RS, mediante a utilização da radiofrequência de 671 MHz, correspondente ao canal 47, até a data de 02/08/2042, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário. R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 546, de 20/01/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 25/01/2023, seção 1, página 18 promove-se a retificação, na forma a seguir: Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santarém/PA , mediante a utilização da radiofrequência de 623 MHz, correspondente ao canal 39, até a data de 18/11/2025, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário. Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santarém/PA, mediante a utilização da radiofrequência de 623 MHz, correspondente ao canal 39, até a data de 02/08/2042, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário. R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 549, de 20/01/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 25/01/2023, seção 1, página 18 promove-se a retificação, na forma a seguir: Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rosa/RS, mediante a utilização da radiofrequência de 671 MHz, correspondente ao canal 47, até a data de 18/11/2025, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário. Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rosa/RS, mediante a utilização da radiofrequência de 671 MHz, correspondente ao canal 47, até a data de 02/08/2042, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário. Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA SAV/MINC Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 251889 - #EscolaDeCria! DIGITAL FAVELA COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 38.350.952/0001-08 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 504.893,25 Valor total atual: R$ 3.151.347,00 Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 254411 - GAMEPOLITAN 42 CULTURAL COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 18.410.238/0001-50 Cidade: Salvador - BA; Valor Reduzido: R$ 63.700,00 Valor total atual: R$ 1.054.300,00 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 255396 - MOSTRA de AUDIOVISUAL DO VALE DO AÇU (MAV) A L DE MELO SOUSA CNPJ/CPF: 53.291.617/0001-70 Cidade: Açu - RN; Valor Reduzido: R$ 60.812,39 Valor total atual: R$ 559.247,99 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 256392 - Plano Bianual do Instituto Palavra Aberta INSTITUTO PALAVRA ABERTA CNPJ/CPF: 11.762.331/0001-85 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 1.254.534,74 Valor total atual: R$ 4.078.728,90 Art. 3.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 2513554 - Festival do Cinema Independente VIII VERITAH CULTURA E EVENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 07.864.437/0001-12 Processo: 01400040426202512 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 981.545,51 Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo produzir um documentário de média metragem, com até 26 minutos, finalizado em HD, com uma abordagem histórica, científica e cultural acerca das discussões atuais da sociedade e sua população, com o tema "Entre Vozes e Caminhos". O documentário será elaborado com base em 12 encontros organizados sobre o tema. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 2513629 - Tupa e Sua Turma em : Bahia, o começo do Brasil TUPA PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 47.911.700/0001-00 Processo: 01400040536202584 Cidade: São Luís - MA; Valor Aprovado: R$ 195.583,23 Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Produção de animação infantil em 2D (12 minutos de duração), a qual aborda a formação da identidade sóciocultural brasileirae aparticipação da Bahia nesse processo. Tupa é um menino ameríndio. Possui uma turma de 3 amigos, todos de 8 anos, multiétinica e pluricultural: Aninha, Pedrinho e Luquinhas. Durante uma viagem a Porto Seguro, Tupa conta a seus amigos como aconteceu o processo de formação cultural de nosso país. Tendo seu grupo como modelo, Tupa demonstra como ocorreu a participação dos índigenas (representados pelo próprio Tupa), portugueses (representados por Luquinhas), negros (representados por Aninha) e demais povos (serão exemplificados italianos, representados por Pedrinho). O projeto propõe uma quebra de paradigma ao mostrar o protagonismo de outros povos, além dos portugueses, no processo de formação cultural do Brasil. A cidade de Porto Seguro, local onde começa a mistura cultural que deu origem ao Brasil, é o cenário perfeito para que a turma apresente sua história. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 2513632 - RAFAEL E A BALEIA LOTUS PRODUCOES, VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ/CPF: 30.743.005/0001-75 Processo: 01400040539202518 Cidade: Recife - PE; Valor Aprovado: R$ 1.184.832,00 Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Produção, edição, finalização, lançamento e exibição do Média- Metragem, de 70 minutos, gênero ficção, RAFAEL E A BALEIA do dramaturgo e roteirista Leonardo Pimentel, que conta a história de um garoto e sua família no interior de Alagoas e a relação deles com a natureza e o nosso mundo, direcionado ao público infantil e livre, como produto principal e como produto secundário Seminário de Audiovisual com debate sobre a temática do filme, com Alunos e Professores de escolas públicas,sobre o processo criativo da produção audiovisual e a importância da preservação ambiental. O média-metragem é apresentado de forma envolvente e divertida, e pretende transmitir noções essenciais de respeito ao meio ambiente, valores e cuidados com a vida no planeta. O filme conta ainda com um elenco de peso como os atores Ane Oliva, Aramis Trindade, Bruno Garcia e Tuca Andrada. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 2513634 - Detetives da Floresta FOCO PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 12.728.448/0001-05 Processo: 01400040541202597 Cidade: Caxias do Sul - RS; Valor Aprovado: R$ 822.274,20 Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O projeto "Detetives da Floresta" prevê a produção de um média- metragem de ficção de 50 a 70 minutos de duração, no formato de finalização 4k. No projeto também terá uma série literária com quatro volumes, que aborda temas ambientais por meio de uma narrativa lúdica. Além disso, contempla a realização de um evento de pré-estreia com exibições gratuitas do filme contando com atividades interativas voltadas à conscientização ambiental jutamente com ações educativas nas escolas. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 2513635 - Curta metragem - Último santuário MARCO A D JUCA AUDIOVISUAL E TRANSMIDIA CNPJ/CPF: 12.109.171/0001-32 Processo: 01400040542202531 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Aprovado: R$ 288.420,00 Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O projeto propõe a produção do curta-metragem de ficção "O Último Santuário" (aproximadamente 15 minutos), uma obra que entrelaça drama social e elementos de fantasia. O filme narra a jornada de Rita, uma mulher parda de 35 anos, e seu filho, Ari, de 10 anos, que fogem da violência doméstica e buscam refúgio na casa da avó, uma benzedeira, no interior. A narrativa explora temas de violência, trauma e a