DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Deste ponto, segue, na direção nordeste, pelo limite do aterro da Marinha do Brasil e seu prolongamento, incluindo o Porto dos Saveiros (Rampa do Mercado) e o prédio do Mercado Modelo, até encontrar o eixo da Rua da Bélgica, formando o ponto T-02; de onde segue, na direção sudeste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua Miguel Calmon, formando o ponto T-03; de onde segue, na direção nordeste, pelos eixos da Rua Miguel Calmon e da Avenida Jequitaia, incluindo a Praça Riachuelo, até encontrar o eixo da Rua do Pilar, formando o ponto T-04; de onde segue, na direção sudeste, depois, sudoeste, pelos eixos da Rua do Pilar, da Rua do Julião, da Rua Conselheiro Lafayette, da Rua Guindaste dos Padres, da Rua do Corpo Santo, da Rua da Conceição da Praia e da Rua da Conceição até encontrar o prolongamento da lateral esquerda da edificação da Capitania dos Portos da Bahia, formando o ponto T- 05; de onde segue, na direção noroeste, pelo referido prolongamento e pela lateral esquerda da edificação, prolongando-se a partir do fundo da mesma, até encontrar o início do quebra-mar localizado no aterro da Marinha do Brasil, no ponto T-01, fechando a poligonal. Do Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, fazem parte, ainda, oito edificações, com as seguintes identificações e localizações: Edifício Argentina (Rua da Argentina, n° 01); Edifício-Sede do Banco Econômico da Bahia (Praça da Inglaterra, n° 02); Antigo Edifício da Firma Westphalen, Bach & Krohn (Rua Miguel Calmon, n° 36); Edifício Manoel Joaquim de Carvalho (Rua Miguel Calmon, n° 75); Edifício de Tude, Irmão & Cia. (Avenida Estados Unidos, n° 154); Edifício do Bank of London & South América (Rua Miguel Calmon, n° 24); Edifício do British Bank of South América (Rua Miguel Calmon, n° 155); e Agência Central dos Correios e Telégrafos (Praça da Inglaterra, s/n). ANEXO VI Quadro de coordenadas da poligonal de tombamento do Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, no Estado da Bahia Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000 Sistema de Coordenadas: UTM 24S . .Vértice .E (m) .N (m) . .1 .553.565,623 .8.566.670,759 . .2 .553.566,497 .8.566.668,670 . .3 .553.566,808 .8.566.666,186 . .4 .553.566,675 .8.566.664,013 . .5 .553.566,098 .8.566.661,707 . .6 .553.565,211 .8.566.659,400 . .7 .553.564,147 .8.566.657,759 . .8 .553.480,612 .8.566.576,481 . .9 .553.356,022 .8.566.377,866 . .10 .553.315,572 .8.566.321,137 . .11 .553.298,063 .8.566.303,230 . .12 .553.245,559 .8.566.208,248 . .13 .553.234,732 .8.566.191,558 . .14 .553.227,724 .8.566.187,123 . .15 .553.217,523 .8.566.167,962 . .16 .553.200,873 .8.566.144,566 . .17 .553.152,672 .8.566.039,858 . .18 .553.144,068 .8.566.037,640 . .19 .553.104,781 .8.565.989,610 . .20 .553.061,836 .8.565.970,533 . .21 .553.050,792 .8.565.971,554 . .22 .553.018,399 .8.565.952,967 . .23 .552.986,036 .8.565.903,870 . .24 .552.976,101 .8.565.901,031 . .25 .552.903,323 .8.565.830,210 . .26 .552.851,276 .8.565.775,011 . .27 .552.842,472 .8.565.760,032 . .28 .552.837,823 .8.565.749,261 . .29 .552.829,659 .8.565.743,024 . .30 .552.817,981 .8.565.741,664 . .31 .552.700,243 .8.565.634,932 . .32 .552.561,804 .8.565.469,719 . .33 .552.436,029 .8.565.561,660 . .34 .552.434,643 .8.565.565,375 . .35 .552.664,969 .8.565.800,058 . .36 .552.657,428 .8.565.819,396 . .37 .552.697,968 .8.565.859,225 . .38 .552.728,325 .8.565.829,429 . .39 .553.007,636 .8.566.111,303 . .40 .553.010,215 .8.566.130,218 . .41 .553.013,586 .8.566.141,750 . .42 .553.016,513 .8.566.147,959 . .43 .553.021,481 .8.566.153,016 . .44 .553.029,730 .8.566.158,249 . .45 .553.055,538 .8.566.162,576 . .46 .553.189,291 .8.566.313,607 . .47 .553.287,093 .8.566.448,321 . .48 .553.534,842 .8.566.698,254 . .49 .553.565,623 .8.566.670,759 ANEXO VII Mapa dos setores dos Conjuntos Tombados Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977132), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO VIII Mapa com identificação dos largos e praças internas do Pelourinho (Setor B), das roças conventuais, das praças e largos Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977136), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO IX Mapa com a classificação das vias e identificação dos alargamentos viários e das escadarias Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977142), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO X Mapa das subáreas do Setor A: Carmo/Santo Antônio Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977150), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XI Mapa das subáreas do Setor B: Pelourinho/Sé Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977157), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XII Mapa das subáreas do Setor C: Mancha Matriz/São Bento Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977161), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XIII Mapa das subáreas do Setor D: Preguiça/Sodré Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977238), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XIV Mapa das subáreas do Setor E: Rua da Praia Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977244), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XV Mapa das subáreas do Setor F: Primeiro Aterro Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977249), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XVI Mapa da classificação das edificações do Setor A: Carmo/Santo Antônio Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977256), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XVII Mapa da classificação das edificações do Setor B: Pelourinho/Sé Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977273), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XVIII Mapa da classificação das edificações do Setor C: Mancha Matriz/São Bento Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977281), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).