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Diário Oficial da União · 15/12/2025 · pág. 145

DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121500145 145 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 103.155.933 .Operações Especiais 0910 0089 Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT ( A N AT E L ) 28 846 20.900.000 0910 0089 0002 Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (ANATEL) - Exterior 28 846 20.900.000 F 3- ODC 1 80 0 1000 20.900.000 0910 00RO Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) 28 846 1.610.000 0910 00RO 0002 Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Exterior 28 846 1.610.000 F 3- ODC 1 80 0 1000 1.610.000 0910 0221 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) 28 846 54.535.933 0910 0221 0002 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior 28 846 54.535.933 F 3- ODC 1 80 0 1000 54.535.933 0910 0869 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) 28 846 26.110.000 0910 0869 0002 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Exterior 28 846 26.110.000 . . . .F .3- ODC .1 .80 .0 .1000 26.110.000 .TOTAL - FISCAL 103.155.933 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 103.155.933 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 7.600.000 .Operações Especiais 0903 00NR Manutenção das Polícias Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 28 845 7.600.000 0903 00NR 0053 Manutenção das Polícias Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 7.600.000 . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .1000 7.600.000 .TOTAL - FISCAL 7.600.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.600.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 5.305.932.839 .Operações Especiais 1158 00J4 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 18 541 5.305.932.839 1158 00J4 0001 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional 18 541 5.305.932.839 Projeto apoiado (unidade): 35 (Acréscimo) F 5-IFI 0 90 0 3050 1.312.000.000 F 5-IFI 0 90 0 3052 1.814.929.248 F 5-IFI 0 90 0 3064 3.053.495 . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .3091 2.175.950.096 .TOTAL - FISCAL 5.305.932.839 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.305.932.839 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 350.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 09 122 350.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 09 122 350.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1001 350.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 350.000 .TOTAL - GERAL 350.000