DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121500292 292 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO EXTRATO DE ATA DA 82ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, em sua 82ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2025, de forma telepresencial, deliberou e aprovou, por unanimidade, os seguintes atos: I - Aprovação da 2ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2025, apresentada pelo setor contábil, com inclusão da rubrica de receita 6.2.1.1.1.07.01.01 - COFFITO, no valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme Quadro Geral de Reformulação Orçamentária, constante do Anexo I deste Extrato. II - Aprovação da Recomendação do CREFITO-14 destinada a orientar os profissionais quanto à conduta ética dos fisioterapeutas durante plantões e jornadas de trabalho, especialmente em unidades de urgência e emergência, incluindo diretrizes sobre pausas e descansos, à luz da legislação aplicável. ÂNGELO EDUARDO VASCONCELOS GUIMARÃES Presidente do Conselho ANEXO . .2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . .D ES P ES A .R EC E I T A . .Correntes .5.745.000,00 .Corrente .6.219.000,00 . .Capital .474.000,00 .Capital .- . .T OT A L .6.219.000,00 .T OT A L .6.219.000,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO ACÓRDÃO-CREFITO-9 Nº 92, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo ético-disciplinar nº 104.2021.028. Representado (a): A. P. S. Representante: CREFITO-9. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO CONFI G U R A DA FALTA ÉTICA. Vistos etc., considerando a ausência de elementos capazes de configurar infração aos art. 31 do Código de Ética e Deontologia, acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região-CRETITO-9, pela improcedência. Por unanimidade. FÁBIO SIMÕES DA SILVA Relator ACÓRDÃO CREFITO-9 Nº 93, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo ético-disciplinar nº 104.2021.008. Representado (a): E. C.C. Representante: CREFITO-9. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALTA ÉTICA. Vistos etc., acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, pela julgando procedente o referido PED, aplicando penalidade de advertência, com fundamento na Resolução COFFITO nº 08/1978, artigo 105 c/c Resolução COFFITO nº 37/1984, artigo 1º; Resolução COFFITO n° 424/2013 e Lei Federal nº 6.316/1975, artigo 12, § único. Por unanimidade. FABIO SIMÕES DA SILVA Relator ACÓRDÃO CREFITO-9 Nº 94, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo ético-disciplinar nº 104.2021.010. Representado (a): D.F.C. Representante: CREFITO-9. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO CONFI G U R A DA FALTA ÉTICA. Vistos etc., considerando a ausência de elementos capazes de configurar infração aos art. 31 do Código de Ética e Deontologia, acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região- CRETITO-9, pela improcedência. Por unanimidade. DÚBIA BEATRIZ OLIVEIRA CAMPOS Relatora ACÓRDÃO CREFITO-9 Nº 95, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo ético-disciplinar nº 104.2021.020. Representado (a): D. M. S. S. Representante: CREFITO-9. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALTA ÉTICA. Vistos etc., acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, pela julgando procedente o referido PED, aplicando penalidade de advertência, com fundamento na Resolução COFFITO nº 08/1978, artigo 105 c/c Resolução COFFITO nº 37/1984, artigo 1º; Resolução COFFITO n° 424/2013 e Lei Federal nº 6.316/1975, artigo 12, § único. Por unanimidade. FABIO SIMÕES DA SILVA Relator CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO ACÓRDÃO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Nº 0004-A/2025. Indiciados: Márcio Moreira Braga. ACÓRDÃO da 369ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região, realizada em 10 de novembro de 2025. Decisão: Vistos, discutidos e relatados os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros que compõem o Plenário do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região, por unanimidade de votos, acompanhando o relatório e a conclusão da Comissão Especial, que o empregado indiciado Márcio Moreira Braga diante do exposto foi responsável pela violação, comprovada, do inciso X, do artigo 4º, da Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia Nº 670/2022, razão pela qual se impõe a penalidade de demissão por justa causa, nos termos do artigo 37 da mencionada norma. JOÃO LOPES Presidente do Conselho ACÓRDÃO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Nº 012/2025. Indiciado: Elizabeth Mendes Espíndola. ACÓRDÃO da 369ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região, realizada em 10 de novembro de 2025. Decisão: Vistos, discutidos e relatados os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros que compõem o Plenário do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região, por unanimidade de votos, acompanhando o relatório e a conclusão da Comissão Especial, pelo arquivamento do processo. JOÃO LOPES Presidente do Conselho ACÓRDÃO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Nº 013/2025.Indiciado: Denise Torreão Corrêa da Silva. ACÓRDÃO da 369ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região, realizada em 10 de novembro de 2025. Decisão: Vistos, discutidos e relatados os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros que compõem o Plenário do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região, por unanimidade de votos, acompanhando o relatório e a conclusão da Comissão Especial, que a empregada indiciada Denise Torreão Correa da Silva é inocente, devendo o processo ser arquivado, com fundamento no artigo 36 da Resolução CFFa Nº 670/2022. JOÃO LOPES Presidente do Conselho ACÓRDÃO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Nº 014/2025.Indiciados: Elisângela Floriano de Almeida, Márcio Moreira Braga e Norma Vieira da Silva Santos. ACÓRDÃO da 369ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região, realizada em 10 de novembro de 2025. Decisão: Vistos, discutidos e relatados os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros que compõem o Plenário do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região, por unanimidade de votos, acompanhando o relatório e a conclusão da Comissão Especial, que a empregada indiciada Norma Vieira da Silva Santos é inocente e que o processo deve ser arquivado com relação aos demais empregados indiciados. JOÃO LOPES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA CREMESE SEI Nº 24, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, Art. 1º. Suspender o curso dos prazos processuais em sindicâncias e processos ético-profissionais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, conforme determina o art. 13 do Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JILVAN PINTO MONTEIRO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO ACÓRDÃO Nº 140, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O Conselho Regional de Química da 13ª Região, em sua 640ª Reunião Plenária de 17/10/2025, em conformidade com o acórdão transitado em julgado, Processo Ético n.º 8675-B, resolveu aplicar à profissional da Química A.V.D.S, Registro Profissional n.º 13302234, a sanção de CENSURA PÚBLICA, em razão de infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, nos termos da Resolução 311/2023 e do artigo 39 da RN nº 312/2023 do CFQ. CLÓVIS GOULART DE BEM Presidente do Conselho IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ●