DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 238-A Brasília - DF, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042025121500001 1 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ..................................................................................................................................................................................................................................... 1 Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 1 ............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas............................................................................................................. Sumário Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................ ............................................................. IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública: ............................................................. b) suplente: Maria Clara D'ávila Almeida; ............................................................. (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO Ministério da Educação INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA PORTARIA Nº 788, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Edital nº 2 - Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, de 10 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, homologado pelo Edital nº 39, de 6 de março de 2025, publicado no DOU de 7 de março de 2025; e a autorização de provimento concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI - Portaria nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no DOU de 25 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Ficam nomeados, em caráter efetivo, em virtude de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado, os candidatos listados na forma do Anexo I desta Portaria, para exercer o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso- de-servidores/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente pela plataforma digital SOUGOV.BR, segundo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-g o v . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / 2 0 2 5 _ 0 3 _ 2 0 _ M a n u a l I n g r e s s a n t e S O U G OV .BR.pdf . Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria. § 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada de forma presencial e visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental. § 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI Nº 7.809, de 12 de setembro de 2025. Art. 4º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO ANEXO I CARGO: PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - AMPLA CONCORRÊNCIA BLOCO 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO . .CLASSIFICAÇÃO NO CARGO .NOME .CPF .Nº DA VAGA . .1º .RICARDO OKADA KOBAYASHI ..401.778-* .050556 . .2º .SAMUELL HENRIQUE DE MAGALHAES PERPETUO ..403.186- .587217 . .3º .MICHAEL PESSONI PEREIRA ..495.621- .587238 . .4º .ELLEM SARAIVA REIS ..166.528-* .587850 . .5º .DANIELLE FONTES DE ALBUQUERQUE ..034.637- .588017 . .6º .RAMIREZ SOARES LIMA ..652.493. .588029 . .7º .LUCAS CASTRO GOMES ..342.781-* .588088 CARGO: PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - PCD BLOCO 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO . .CLASSIFICAÇÃO NO CARGO .NOME .CPF .Nº DA VAGA . .1º .EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA ..978.909- .588096 CARGO: PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - NEGROS BLOCO 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO . .CLASSIFICAÇÃO NO CARGO .NOME . CPF .Nº DA VAGA . .1º .MARIA DA CONCEICAO LIMA AFONSO ..251.721- .588109 . .2º .DANIEL HENRIQUE LOPES FRAGA .*.712.826- .588132 ANEXO II RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS . .Hemograma completo com plaquetas . .Tipagem sanguínea ABO e fator RH . .Glicemia de jejum . .Creatinina . .Lipidograma (colesterol total e triglicérides) . .AST (TGO) . .ALT (TGP) . .EA S