DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025121500019 19 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 238-B, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 263.000.000 .AT I V I DA D ES 5131 217M Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 08 243 45.000.000 5131 217M 0001 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz - Nacional 08 243 45.000.000 S 3- ODC 3 41 0 1000 45.000.000 5131 219E Ações de Proteção Social Básica 08 245 110.000.000 5131 219E 0001 Ações de Proteção Social Básica - Nacional 08 245 110.000.000 S 3- ODC 2 41 0 1000 110.000.000 5131 219F Ações de Proteção Social Especial 08 245 40.000.000 5131 219F 0001 Ações de Proteção Social Especial - Nacional 08 245 40.000.000 S 3- ODC 2 41 0 1000 40.000.000 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 68.000.000 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 245 68.000.000 . . . .S .3- ODC .2 .41 .0 .1000 68.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 263.000.000 .TOTAL - GERAL 263.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2319 Mobilidade Urbana 18.000.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 2319 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 18.000.000 2319 00T1 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional 15 451 18.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 18.000.000 .TOTAL - FISCAL 18.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 18.000.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52.499.337 .AT I V I DA D ES 0032 216Z Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos 04 122 1.153.267 0032 216Z 0001 Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional 04 122 1.153.267 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.153.267 0032 21GZ Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 04 122 48.825.000 0032 21GZ 0001 Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional 04 122 48.825.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 48.825.000 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 1.000.000 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 1.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.000.000 .P R OJ E T O S 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 07 211 1.521.070 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 07 211 1.521.070 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.521.070 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 5.400.370 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00W7 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social 28 846 5.400.370 0910 00W7 0002 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social - Exterior 28 846 5.400.370 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 5.400.370