DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025121500099 99 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 238-B, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 3105 162J 0001 Remoção e desencalhe de embarcações em vias navegáveis e em canais de navegação portuários - Nacional - Nacional 26 784 100.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 100.000 3105 165T Recuperação do Cais Flutuante do Porto de Porto Velho/RO 26 784 100.000 3105 165T 0011 Recuperação do Cais Flutuante do Porto de Porto Velho/RO - No Estado de Rondônia 26 784 100.000 F 4-INV 3 32 0 1000 100.000 3105 165W Implantação de Instalações Públicas Portuárias de Pequeno Porte - IP4 inteligentes 26 784 28.775 3105 165W 0001 Implantação de Instalações Públicas Portuárias de Pequeno Porte - IP4 inteligentes - Nacional 26 784 28.775 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 28.775 .TOTAL - FISCAL 31.931.948 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 31.931.948 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 205.792 .AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 6.417 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 6.417 F 3- ODC 2 90 0 1052 6.417 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 199.375 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 199.375 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 199.375 .TOTAL - FISCAL 205.792 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 205.792 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 406.578 .AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 406.578 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 406.578 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 406.578 .TOTAL - FISCAL 406.578 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 406.578 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 152.763 .AT I V I DA D ES 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 152.763 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 152.763 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 152.763 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 15.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 09JF Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) 28 661 15.000 0909 09JF 0001 Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional 28 661 15.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 15.000 .TOTAL - FISCAL 167.763 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 167.763 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC