DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Realização do projeto "Implantação do CIECE - Centro de Inovação, Educação Científica e Empreendedora no município de Mamborê-PR", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 249.966,01 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e um centavo), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias Produtivas), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital), empenhado sob os nºs 2025NE000048 e 20225NE00063, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 30840002/2025, de autoria do Deputado Diego Garcia. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. VIGÊNCIA: de 12 de dezembro de 2025 a 11 de dezembro de 2028. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, ADRIANA DOS SANTOS HUDEMA DA ROSA, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Mamborê. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO AVISO DE RETIFICAÇÃO Retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 02 de setembro de 2025, seção 3, página nº 09- Aviso de Chamada CNPq/FNDCT/SGPR/MDS nº 17/2025 - Extensão e Pesquisa em Participação Social nos Territórios, como se segue: Onde se lê: Divulgação da Decisão no Diário Oficial da União, por extrato e na Página do CNPq na Internet: 05/12/2025. Leia - se: Divulgação da Decisão no Diário Oficial da União, por extrato e na Página do CNPq na Internet: 22/12/2025. Brasília, 12 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente Substituto do CNPq DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0023936958690479 Brasília-DF, 15 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor (a) Científico - DCTI RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa Editorial - CHAMADA CNPQ Nº 30/2023 - PROGRAMA EDITORIAL (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2414459512926453 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Ciência Dados/2023 - CHAMADA CNPQ/DECIT/SECTICS/MS Nº18/2023 - CIÊNCIA DE DADOS: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E IMPACTOS PARA A SAÚDE (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3407432563680496 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9107854050250633 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4506390532292095 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CT&I para IR - Linha 1 - Estratégias para modulação e aperfeiçoamento de ações para qualificação de Centro de Referência de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial (CRERPIR) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2597152525966554 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CT&I para IR - Linha 10 - Trajetórias de pessoas negras no setor público e estratégias institucionais de enfretamento de barreiras (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7328463488442182 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CT&I para IR - Linha 18 - Monitoramento de orçamento sensível a gênero e raça (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram- se no link: http://resultado.cnpq.br/5731908736393299 DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Thiago André Salvitti de Sá Rocha processo: 409644/2025-0– OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ (UFJ) para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV), DATA DA FIRMATURA: 15/12/2025– – - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Rafaella Sinnott Dias, CPF .104.800-*, processo 200470/2025-6, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação da devolução de recursos financeiros, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente. Brasília, 15 de dezembro de 2025. MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ao Sr. Aisgo dos Anjos Oguro, CPF .281.327-*, processo 290111/2014-5, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do cartão de embarque de retorno, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente. Brasília, 15 de dezembro de 2025. MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92/2025 - UASG 364102 Número do Contrato: 004/2024. Nº Processo: 01300.013070/2023-19. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 03.617.040/0001-75 - 03.617.040 GREGORIO DA CRUZ GONCALVES. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/02/2026 até 27/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.800,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 98/2025 - UASG 364102 Número do Contrato: 58/2024. Nº Processo: 01300.005561/2024-69. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste dos preços contratados, em virtude da variação do Índice de Custos da Tecnologia da Tnformação (ICTI) em 4,73%, com efeito, a partir de 18/07/2025, conforme o item 7.2 do contrato, em consonância com o inciso i, do art. 136 da lei 14.133 de 2021, artigos 53 a 61, da subseção vi, da instrução normativa 05/2017 - SLTI/MP. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.362,10. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CT&I para IR - Linha 19 - Fóruns, associações e coletivos de gestores púbicos atuantes em áreas de promoção da igualdade racial (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2218119608394457 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CT&I para IR - Linha 3 - Políticas de cotas universidades públicas e possíveis efeitos no mundo do trabalho (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4916789293717207 Em 15 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI