DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R$ 11.033,66 .02/01/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .536873-1 . R$ 1.858,38 .02/01/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .536994-1 . R$ 13.700,40 .02/01/2026 . .TINTEX TINTURARIA TEXTIL LTDA .65.613.960/0001-72 .536546-5 . R$ 115,25 .02/01/2026 . .TORFRESMA INDUSTRIAL LTDA .72.368.905/0001-20 .536092-7 . R$ 505,76 .02/01/2026 . .TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA .75.553.115/0019-31 .534202-3 . R$ 230,04 .02/01/2026 . .TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA .75.553.115/0019-31 .535574-5 . R$ 686,84 .02/01/2026 . .TRIBASICA EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LT DA .67.380.667/0001-38 .532119-1 . R$ 1.585,24 .02/01/2026 . .UNINTER EDUCACIONAL S.A .02.261.854/0001-57 .536255-5 . R$ 365,03 .02/01/2026 . .UNIOSS ODONTOLOGIA DE MARILIA LTDA .08.660.779/0001-83 .536041-2 . R$ 683,66 .02/01/2026 . .UP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .19.814.365/0001-88 .535664-4 . R$ 660,96 .02/01/2026 . .USINAGEM NADAI LTDA .57.330.953/0001-35 .535769-1 . R$ 68,09 .02/01/2026 . .VALCIR PITON .429.XXX.XXX-97 .533575-2 . R$ 230,04 .02/01/2026 . .VALE DO PARANAPANEMA AV.AGR.LTDA EPP .05.979.285/0001-78 .532897-7 . R$ 681,09 .02/01/2026 . .VALE DO PARANAPANEMA AV.AGR.LTDA EPP .05.979.285/0001-78 .533451-9 . R$ 106,44 .02/01/2026 . .VALE DO PARANAPANEMA AV.AGR.LTDA EPP .05.979.285/0001-78 .534316-0 . R$ 120,59 .02/01/2026 . .VALE DO PARANAPANEMA AV.AGR.LTDA EPP .05.979.285/0001-78 .535274-6 . R$ 120,59 .02/01/2026 . .VALTER DE JESUS DOS SANTOS .012.XXX.XXX-36 .535805-1 . R$ 91,49 .02/01/2026 . .VANDERLEI SECCO .560.XXX.XXX-49 .532795-4 . R$ 217,53 .02/01/2026 . .VANGUARDA ADMINISTRACAO COMERCIO DE CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA .04.178.415/0001-00 .536408-6 . R$ 255,72 .02/01/2026 . .VEIGA AEREO AGRICOLA LTDA .12.586.521/0001-51 .535725-0 . R$ 81,05 .02/01/2026 . .VERDE PLAN EMPREEND E PARTIC LTDA .08.455.394/0001-84 .533026-2 . R$ 515,58 .02/01/2026 . .VERTICAL FLIGHT S.A .01.197.910/0001-79 .533906-5 . R$ 331,25 .02/01/2026 . .VETORE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA .03.504.133/0001-93 .534168-0 . R$ 2.483,25 .02/01/2026 . .VETORE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA .03.504.133/0001-93 .535540-1 . R$ 2.243,52 .02/01/2026 . .VOE ARAGUAIA COMERCIO E SERVICOS LT DA .61.593.310/0001-51 .536703-4 . R$ 54,06 .02/01/2026 . .VOEEKOS LTDA .57.118.793/0001-65 .534496-4 . R$ 479,46 .02/01/2026 . .VOLNEI NASCIMENTO PEREIRA .569.XXX.XXX-20 .536693-3 . R$ 95,28 .02/01/2026 . .W MEDEIROS BASTOS EIRELI .04.679.547/0001-16 .532337-1 . R$ 183,11 .02/01/2026 . .WALDIR MARTINEZ ROSSI .013.XXX.XXX-04 .533096-3 . R$ 239,73 .02/01/2026 . .WALLASSI DIAS ROCHA .598.XXX.XXX-04 .536673-9 . R$ 95,28 .02/01/2026 . .WARREN JAY BROWN .564.XXX.XXX-49 .536741-7 . R$ 209,31 .02/01/2026 . .WELLINGTON LUIS CENZE .085.XXX.XXX-39 .532906-0 . R$ 77,30 .02/01/2026 . .WER CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S .07.149.557/0001-38 .536315-2 . R$ 364,23 .02/01/2026 . .WILLIAM JOSE WAACK .525.XXX.XXX-20 .535983-0 . R$ 875,67 .02/01/2026 . .WJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI .29.883.698/0001-12 .532203-1 . R$ 307,44 .02/01/2026 . .Z P BICAIO-IND.COM.E EXPORTACAO LTDA .05.689.380/0001-37 .531822-0 . R$ 91,49 .02/01/2026 . .ZENILTON LUIZ KURTZ .325.XXX.XXX-91 .534594-4 . R$ 1.294,58 .02/01/2026 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral AVISO DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3 de 22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento ou revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Por fim, informamos que o endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de revisão da cobrança. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROPRIETÁRIO/ OPERADOR .NÚMERO DA INVOICE E/OU FAT U R A .VALOR ORIGINAL (USD) .DATA DE VENCIMENTO DA O B R I G AÇ ÃO . .EMPRESA DE TRANSPORTE AEREOCARGO DEL SUR .202512- 1201/531.616-2 . $ 4,539.15 .01/02/2026 . .AEROREPÚBLICA S.A. T/A WINGO .202512- 1216/531.669-3 . $ 4,051.68 .01/02/2026 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1 / 2025 O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria nº 37/3GAB2 de 03 de abril de 2025, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 75 de 28 de abril de 2025 do Grupamento de Apoio de Brasília (GAP-BR), de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de n° 01/2025, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União , se não houver oposição, o ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA - EMAER, eliminará 0,70 metros lineares dos documentos relativos a classe de Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Pessoas, Gestão da Documentação e da Informação e Pessoal Militar e classe de Administração de Atividades Acessórias, contendo documentos da subclasse: Outras Ações Referentes à Administração de Atividades Acessórias, do período de 2002 a 2020 relativos à listagem acima descrita e disponível no seguinte link: https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA (EMAER), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Em 08 de dezembro de 2025. Cel. QOINF R1 - IVOMBERG RIBEIRA AMBRÓSIO