DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600026 26 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS AVISO DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, em favor da Subdiretoria de Abastecimento (SDAB), vem NOTIFICAR a empresa LOGUE TECNOLOGIA E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 34.379.483/0001-07, consoante o item 20.2.1 do Termo de Referência e em cumprimento ao disposto no Art. 56 e 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como o art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, à similaridade ao disposto na ICA 12-23/2023 e no Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica, tendo sido garantidos a Ampla defesa e o Contraditório, rígida submissão às formalidades legais, por meio de diligência de entrega pessoal de notificação da CONTRATADA, compreendendo fundamentação legal e motivos suficientes que alicerçam a prática desse ato. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Rua Coronel Laurênio Lago, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21610-280, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int Comandante do CAE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90183/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67106002169202553. , publicada no D.O.U de 01/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos e componentes das camas e macas eletroeletrônicas e pneumáticas de fabricação LINET do Hospital de Força Aérea do Galeão Novo Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIDEC - 15/12/2025) 120195-00001-2025NE800845 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90012/2025 - UASG 120195 Nº Processo: 67106002519202581. Objeto: Contratação da substituição das atuais Centrais de Áudio dos DTCEA-MN, DTCEA-YS, DTCEA-CY, DTCEA-AN e SBSG, incluindo levantamentos em campo, projetos de instalação, instalações, testes de aceitação em fábrica e em campo, integrações, revisão as installed dos projetos de instalação, documentação técnica (manuais de operação e manutenção), transporte e garantia técnica, além de treinamentos e períodos de suporte técnico presencial.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-3- 90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIASGnet - 15/12/2025) 120195-00011-2025NE080000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90196/2025 - UASG 120195 Nº Processo: 67106002695202513. Objeto: Aquisição e instalação de ar condicionado de precisão para os ambientes de missão crítica do DTCEA-GL e CR C EA - S E . . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90196-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesa (SIASGnet - 15/12/2025) 120195-00001-2025NE800845 GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90047/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 6727800001220511. , publicada no D.O.U de 23/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de Material de consumo do Bloco Ciru rgico e Cirurgia Baria trica, em proveito do Hospital de Aerona utica de Canoas (HACO). Novo Edital: 16/12/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima CANOAS - RSEntrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/01/2026, às 09h10 no site www.comprasnet.gov.br. MARCOS PANDINI FERREIRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 15/12/2025) 120629-00001-2024NE800316 GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90113/2025 - UASG 120633 Nº Processo: 67617016203202515. Objeto: Aquisição de licenças de uso de software para o CRCEA-SE. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90113-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. WAGNER DE ALMEIDA VITORIA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 15/12/2025) 120633-00001-2025NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2025 - UASG 120633 Nº Processo: 67263004131202511. Objeto: Aquisição de materiais para a Banda de Música. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90115-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. WAGNER DE ALMEIDA VITORIA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 15/12/2025) 120633-00001-2025NE800001 GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE ADESÃO - UASG 120625 N° PROCESSO: 67289.005729/2025-21. CREDENCIANTE: A União, por intermédio do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, representada pelo Grupamento de Apoio do Distrito Federal, inscrito no CNPJ nº 00.394.429/0177-71. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de bagagem, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 106/2025 e seus anexos. CREDENCIADA: REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.781.353/0001-20. Fundamento legal: Art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e Art. 3º do Decreto nº 11.878/2024. Valor estimado: 1.408.650,00. Data de assinatura: 30/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120625 Número do Contrato: 077/GAPDF-COMAE/2023. Nº Processo: 67201.008505/2023-21. Pregão. Nº 63/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 077/GAPDF-COMAE/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 12/12/2026, nos termos do art. 57, II da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 45.209,70. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). AVISO DE PENALIDADE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO Nº Processo: 67289.009375/2024-11 O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal torna pública a decisão de aplicar a sanção administrativa de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do ente federativo, pelo prazo de 1 (um) mês à Empresa MANPRIME SOLUÇÕES, CNPJ nº 51.338.619/0001-41, a contar de 15/12/2025, por ter solicitado a sua desclassificação no certame, não mantendo, assim, a sua proposta, infração administrativa prevista no subitem 8.1.5 do Aviso de Contratação Publica da Dispensa Eletrônica n° 90023/GAP-DF/2024, inciso V do artigo 155 da Lei n° 14.133/21 combinado com inciso V, §3° do artigo 6°, da Portaria GABAER n° 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 018/GAP-DF/2025, conforme estabelece o subitem 8.2, alínea "c" do Aviso de Contratação acima mencionado, combinado com o artigo 156, inciso III, §4°, da Lei acima mencionada e alínea "a" do inciso II, do artigo 20 da Portaria n° 623/GC4/2023. NILO COELHO SARAIVA JUNIOR Cel Int AVISO DE PENALIDADE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO Nº Processo: 67289.000742/2024-11 O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal torna pública a decisão de aplicar a sanção administrativa de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) meses à Empresa IMPERIO MDF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.815.283/0001-55, a contar de 15/12/2025, por ter solicitado o cancelamento de sua proposta, após adjudicação do Pregão Eletrônico n° 76/GAP-DF/2023, referente ao Grupo 1, do qual sagrou-se vencedora, não mantendo, assim, a sua proposta, infração administrativa prevista no subitem 21.1.6 do Edital do Pregão Eletrônico n° 76/GAP-DF/2023, nos termos da Lei 10.520/2002, decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 007/GAP-DF/2024, conforme estabelece o subitem 21.4.4 do mesmo Edital acima mencionado combinado com a alínea "e" do item 2.1.14 da ICA 12-23/2023. NILO COELHO SARAIVA JUNIOR Cel Int GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2025 - UASG 120645 Nº Processo: 67107.008597/2025-80. Pregão Nº 75/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 31.897.435/0001-04 - JP SIGN FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio às atividades de comando para o decea e unidade apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/11/2025 a 25/03/2026. Valor Total: R$ 998.331,50. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2025 - UASG 120645 Nº Processo: 67107.002898/2025-08. Pregão Nº 90038/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 02.478.800/0001-48 - CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de outsourcing de impressão para o ccarj na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, software de gerenciamento para controle (sistema de bilhetagem), monitoramento, gestão e bilhetagem de impressão, treinamento de usuários, assistência técnica/manutenção, preventiva e corretiva nos locais de instalação, reposição de peças, componentes, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), possibilidade de configuração de impressão segura (com uso de senha), bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/08/2025 a 24/08/2026. Valor Total: R$ 6.105,60. Data de Assinatura: 24/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).