DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Capitao-Tenente (IM) RITA DE CASSIA DOS SANTOS CRUZ Encarregada da Secao de Licitacoes e Contratos 3º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 783000 Inexigibilidade Nº 82/2025. Contratante: COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL. Nº Processo: 62032.000972/2024-60. Contratado: 40.692.064/0001-15- PSICOSSOMA CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR LTDA. Objeto: prestação de serviços clínicos especializados por profissionais qualificados para assistência a pessoas com deficiências, dependentes e militares e civis, ativos e veteranos, da Marinha do Brasil e assistidos pelo Núcleo de Assistência Social (NAS) do Comando do 3º Distrito Naval, no Estado do Rio Grande do Norte (ocs). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/12/2025 a 03/06/2027. Valor Total: R$ 2.868.445,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 783810 Processo Nº 63397.050217/2025-31. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL. Contratado: 36.902.042/0001-65 - A J SILVA GUSMÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de projetos de engenharia de um retrofit no sistema de fornecimento de óleo diesel rodoviário e gasolina comum do Centro de Intendência da Marinha em Natal, denominado posto Biró, contemplando os aspectos de estrutura mecânica, civil e elétrica. Fundamento Legal: LEI nº 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 10/06/2026. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90014/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios frigorificados, em atendimento às necessidades do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) e das Organizações Militares subordinadas sediadas em Natal/RN e região metropolitana, além de Navios em trânsito e órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. RODRIGO DE ANDRADE COSTA Ordenador de Despesa (SIDEC - 15/12/2025) 783810-00001-2025NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO Torna-se público que o Processo: 62032.002037/2025-19 (PE nº 90001/2025) foi adjudicado e homologado, pelo critério de menor preço, aos seguintes fornecedores: 55.219.559/0001-07- H & G SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA;. Nas quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Informações adicionais disponíveis em www.comprasgovernamentais.gov.br. RODRIGO DE ANDRADE COSTA Ordenador de Despesa HOSPITAL NAVAL DE RECIFE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90121/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 28/11/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços contínuos de limpeza, conservação predial e higienização hospitalar nas áreas internas do HNRe LISA TIEMI OGAWA Ordenadora de Despesa (SIDEC - 15/12/2025) 783702-00001-2025NE000001 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90116/2025 Às 15:17 horas do dia 15 de dezembro do ano de 2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Ordenadora de Despesa, a Capitão de Mar e Guerra (Md) LISA TIEMI OGAWA, homologa e adjudica o Processo nº 63066.011156/2025-38, Pregão Eletrônico nº 90114/2025. Objeto: Serviço contínuo para realização de exames de gasometria e hemoglobina glicada, com fornecimento de equipamento em regime de comodato para atender às necessidades do Hospital Naval de Recife (HNRe). Registrando os seguintes contratos: BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 08.282.077/0001-03. Item: 1. Valor total do contrato R$ 59.382,00 e BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 08.282.077/0001-03. Item: 2. Valor total do contrato R$ 55.200,00. CMG (MD) LISA TIEMI OGAWA Ordenadora de Despesa 4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Contratante: COMANDO DA MARINHA - COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL, Contratado: L H M CORDEIRO FILHO LTDA, CNPJ: 21.537.435/0002-20. Espécie: Termo de Credenciamento nº 84000/2025-009/00, Licitação: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024, Objeto: Prestação de Serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Fisica, Intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista (TEA) e multiplas deficiências à pessoa com deficiência - Programa de Atendimento Especial - (PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), Fundamento Legal: art. 74. da Lei 14.133/2021, Vigência: 60 meses a partir da data de assinatura, Data da assinatura 09/12/2025. Capitão de Fragata (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: COMANDO DA MARINHA - COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL, Contratado: CONNECTA-COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOM LTDA, CNPJ - 12.061.413/0001-65. Espécie: Termo Aditivo nº 84000/2024-001/01, Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 (UASG 784810), Objeto: Aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação, Vigência: 60 meses a partir da data de assinatura, Data da assinatura 11/12/2025. Capitão de Fragata (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS. 6º DISTRITO NAVAL HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41801/2025 - UASG 786700 Número do Contrato: 418/2024. Nº Processo: 63063.001080/2018-33. Inexigibilidade. Nº 418/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 26.609.603/0001-89 - INSTITUTO MATOGROSSENSE DE MEDICINA INTERNA E INFECTOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência, termo aditivo 86700/2018-418/01.. Vigência: 27/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS EDITAL DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS MÚSICOS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS EM 2027 O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), no uso das atribuições referentes à alínea b do inciso I, ao artigo 3º e ao artigo 24 do seu Regulamento, aprovado pela Portaria nº 18, de 15 de outubro de 2021, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 15 de dezembro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais (C-FSG-MU-CFN) em 2027 O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no menu "Concursos para o CFN", e nos Órgãos Executores da Seleção (OES) listados no anexo A. PARTE 1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS I - CARREIRA MILITAR a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará sua firme disposição de cumpri-los devidamente. b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente: I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida; II - o culto aos símbolos nacionais; III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; IV - a disciplina e o respeito à hierarquia; V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade. c) O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). d) Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares, bem como manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. II - CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS MÚSICOS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (C-FSG-MU-CFN) E ASPECTOS DA CARREIRA NO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS a) O C-FSG-MU-CFN terá a duração de, aproximadamente, dezoito semanas e será conduzido no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), localizado na Estrada do Quilombo S/N, Bananal, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, de acordo com o currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas específicas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN). b) Ao final do concurso público (CP), os candidatos titulares, aprovados em todas as etapas do certame e classificados dentro do número de vagas, serão convocados para apresentação ao Órgão de Formação para início do Período de Adaptação (PA), que é uma etapa não curricular do C-FSG-MU-CFN, de caráter eliminatório, durante o qual os candidatos se concentram e são incorporados à Marinha do Brasil, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira. Durante esse período recebem instruções iniciais sobre a doutrina e a formação militar, e são submetidos à rotina de atividades intensas compatíveis com a vida militar, com realização de diversos tipos de exercícios físicos, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o Curso de Formação (CF), de forma que se tenha uma adaptação prévia à vida militar como Fuzileiro Naval. c) Os candidatos convocados deverão se apresentar ao Órgão de Formação no dia determinado na divulgação do Resultado Final (RF) do CP. d) O candidato que desistir, ou não se apresentar na data de início do PA, ou que durante o PA cometer falta disciplinar grave, ou se ausentar do Órgão de Formação por qualquer motivo, sem autorização, será eliminado e não terá sua matrícula efetivada no curso, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, pelo candidato reserva que se seguir na classificação, observando o previsto no item 16.4, até a data limite prevista no Calendário de Eventos. e) Caso o candidato convocado desista da vaga antes da data marcada para a apresentação no Órgão de Formação, deverá preencher e assinar o modelo de "Termo de Desistência Voluntária" (anexo C) e entregá-lo diretamente no OES escolhido. f) Caso seja observado durante o PA ou o CF, o surgimento de alterações relacionadas a problemas de saúde que comprometam as atividades curriculares previstas, o aluno será apresentado para uma nova inspeção de saúde (médico-pericial), podendo ser eliminado a qualquer tempo. g) O candidato aprovado e classificado em todas as etapas do CP e no PA realizará o CF no Órgão de Formação, ficando o mesmo sujeito à legislação militar pertinente, tais como o Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80), a Lei do Serviço Militar