DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600057 57 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/Superintendência Regional do Incra do Nordeste do Pará - SR(01)PA e a Prefeitura do município de Breves/PA (CNPJ 04.876.389/0001-94), cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme plano de trabalho aprovado. Vigência: 60 meses a partir da data da publicação. Processo 54000.069003/2025-53. Signatários: José Antônio Azevedo Leão - Prefeito e Manoel Raimundo Carvalho Moraes -Superintendente Regional. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 253/2025 - UASG 373067 Número do Contrato: 1278/2021. Nº Processo: 54000.110227/2021-24. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 76.695.709/0001-10 - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PR. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor locatício mensal, a partir de 01/01/2026, perfazendo o montante estimado de R$ 99.580,62 (noventa e nove mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos) mensais, no valor percentual de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), referente ao período de dezembro/2024 a novembro/2025, conforme documento IPCA/IBGE - variação acumulada em 12 meses. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.070.224,02. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 895/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de São Sebastião da Amoreira. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A : 02/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Exilaine Gaspar, Prefeita Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 897/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Palmas. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Daniel Ricardo Langaro, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 902/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Salto do Itararé. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Claudeci Jose de Oliveira, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 903/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Marechal Cândido Rondon. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A : 02/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Adriano Backes, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO PARANA - SR(09)PR E O MUNICIPIO DE HONORIO SERPA/PR , Processo nº 54000.084324/2025-88. Objeto: é a execugdo de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADA que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agréria e de governanga fundiaria geridas pelo Instituto Nacional de Colonizagdo e Reforma Agraria (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrario e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificagdes estabelecidas no PLANO DE TRABALHO . Data de Assinatura: 02/12/2025. Signatarios: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e João Carlos Garbin, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão - UMC n. 892/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Parnaguá - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC. Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 09 de dezembro de 2025. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Miguel Omar Barreto Rissi - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE GOVERNANÇA DA TERRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica Nº 185/2025 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e o Município de Itabi/SE, CNPJ/MF nº 13.113.063/0001-04. Objeto: Instalação e manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n.º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º da Lei n.º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata. Proc.: 54000.036592/2025- 93. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2030 - Data de Assinatura: 04/12/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-*; Gabriella de Sá Souza Batalha, Prefeita do Município de Itabi/SE, CPF/MF nº *** 430.275-. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21200.005572/2023-01, Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.. CNPJ: 05.340.636/0001-30. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo nº 53/2023 por mais 12 (doze) meses e alteração contratual do Contrato Administrativo nº 053/2023, firmado originalmente em 15/12/2023. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. E Lei nº 13.303 de 2016. Dotação Orçamentária: PTRES 229503, Fonte de Recurso 1000A002SE, Natureza de Despesa 339039, Nota de Empenho 2025NE3191, de 01/12/2025. Vigência: 15/12/2025 à 15/12/2026.. Data de assinatura: 15/12/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: RENATA NUNES FERREIRA- Procuradora Legal.