DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Desenvolvimento de ações conjuntas para o fortalecimento da política pública do microempreendedor individual - MEI, mediante a disponibilização de uma trilha de capacitação empreendedora e financeira, com foco no desenvolvimento de competências, na promoção da disseminação do conhecimento e ampliação do acesso à informação que promovam a formalização, a melhoria dos processos gerenciais, o crescimento sustentável e o fortalecimento dos MEIs, em harmonia com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, a ser executado conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. SIGNATÁRIOS: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; BRUNO MARCO DE MOREIRA, Superintendente Executivo de Produtos da CIELO S.A - Instituição de Pagamento; e DANILO ZANATTA, Superintendente Executivo de Privacidade, Prevenção e Segurança da CIELO S.A - Instituição de Pagamento. Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 983248. Processo n. º 71000.093732/2025-40. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Santa Ernestina/SP - CNPJ: 45.374.469/0001-29. Objeto: Aquisição e Instalação de academia ao ar livre e parquinho infantil no Município de Santa Ernestina/SP. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: JOSÉ CARLOS SIMÃO - Prefeito Municipal de Santa Ernestina/SP - Matrícula Funcional n. º 50141-1. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 985162. Processo n. º 71000.106010/2025-62. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Independência/RS - CNPJ: 87.612.826/0001-90. Objeto: Aquisição e instalação de playgrounds no município de Independência/RS. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor do Repasse: R$ 245.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: EDUARDO MAAHS MARASCA - Prefeito Municipal de Independência/RS - Matrícula Funcional n. º 2947. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958586. Processo n. º 71000.011637/2024-55. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Cariaciquense de Esportes - CNPJ: 08.155.005/0001-03. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958586. Vigência: 30/12/2024 a 01/07/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CARLOS RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR - Presidente da Associação Cariaciquense de Esportes. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976926/2025. Processo n. º 71000.056383/2025-85. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Darwin - Instituto de Apoio a Evolução da Cidadania - CNPJ: 09.273.825/0001-54. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto RaqueTEEN - Juventude em Movimento com Beach Tennis e Pickleball no Estado de Pernambuco/PE. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2027. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: PATRICIA MARIA DE LUNA - Diretora Presidente do Instituto Darwin - Instituto de Apoio a Evolução da Cidadania. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976328. Processo n. º 71000.056503/2025-44. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira de Ginástica - CNPJ: 37.160.348/0001-56. Objeto: Apoio à realização do evento de Ginástica Rítmica no Município de Aracaju/SE. Valor Total: R$ 979.998,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: HENRIQUE TAVARES PEREIRA DOS SANTOS MOTTA - Presidente da Confederação Brasileira de Ginástica. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976760. Processo n. º 71000.057815/2025-75. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro Cultural e Esportivo Fé e Cidadania - CNPJ: 08.246.988/0001-85. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania no Município de Ferraz de Vasconcelos/SP. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CLAUDEMIR DA SILVA COSTA - Presidente do Centro Cultural e Esportivo Fé e Cidadania. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976462. Processo n. º 71000.058396/2025-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Anjos da Fé - CNPJ: 26.998.056/0001-70. Objeto: Apoio a Realização do Festival da Arte Suave em Brasília/DF. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ISAAC BARROS DOS SANTOS - Presidente do Instituto Anjos da Fé. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 986090. Processo n. º 71000.058718/2025-08. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: PROJAL - Projeto Assistencial Laguna - CNPJ: 31.433.449/0001-77. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Combatente Mirim, no Município de Contagem/MG. Valor Total: R$ 98.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2027. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ALEXANDRE APARECIDO ALVES DE SOUZA - Presidente do PROJAL - Projeto Assistencial Laguna. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976198. Processo n. º 71000.059479/2025-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Projeto Jovem Esportista (PROJETA) - CNPJ: 08.669.703/0001-19. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Projeta Cidadão no Esporte e Lazer", no município de Diadema/SP. Valor Total: R$ 293.999,77. Vigência: 09/12/2025 a 09/06/2027. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: GILSON DE AMORIM CRUZ - Presidente da Associação Projeto Jovem Esportista (PROJETA). EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 977215. Processo n. º 71000.059650/2025-76. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Inclusion (Instituto de Neurointegração) - CNPJ: 13.326.055/0001-38. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do CLUBE SOCIAL (PCS 1), no Distrito Federal. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ANDERSON CÂNDIDO DA SILVA - Diretor Presidente do Instituto Inclusion (Instituto de Neurointegração). EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976988. Processo n. º 71000.065947/2025-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva e Cultural CNB - CNPJ: 23.056.131/0001-96. Objeto: Apoio à realização da Quarta Edição do Basquete 3x3 em São Paulo/SP. Valor Total: R$ 354.999,72. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: EDSON FRANCISCO LAPOLLA - Presidente da Associação Esportiva e Cultural CNB. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 977176. Processo n. º 71000.065966/2025-05. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Universitária Paulista de Esportes - CNPJ: 43.280.254/0001-13. Objeto: Apoio à Realização do Evento Temporada 2026 - Lutas, no Estado de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 258.625,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: EDUARDO KALLEL DE FREITAS BRANDÃO - Presidente da Federação Universitária Paulista de Esportes. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 977682. Processo n. º 71000.066060/2025-08. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro - CNPJ: 30.719.787/0001- 07. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Reciclando Sonhos no Estado de Goiás/GO. Valor Total: R$ 520.328,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2027. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: DIULLINI CINTHIA SOUZA SANTOS - Presidente do Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 980955. Processo n. º 71000.085366/2025-55. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: AVIMB - Associação de Voleibol de Imbituva - PR - CNPJ: 06.076.026/0001-08. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Atividades Esportivas da AVIMB no Município de Imbituva/PR. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2027. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: LUCIANA STRAPASSONI - Presidente da AVIMB - Associação de Voleibol de Imbituva - PR. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 979845. Processo n. º 71000.085885/2025-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasil - CNPJ: 19.412.673/0001-87. Objeto: Apoio à Realização do Pedal Cerrado Extreme no Estado de Mato Grosso. Valor Total: R$ 588.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CLAIR INES TOMBINI VELOZO - Presidente do Instituto Brasil.