DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600158 158 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00965942025, 773-0; , FREVP00965952025, 773-0; , FREVP00975022025, 773-0; TIAGO D ELIA DE CASTR O, .700.128-*, , FREVP00966972025, 773-0; TIGRE TRANSPORTES LTDA, 58.569.566/0001-19, , FREVP00967292025, 773-0; TATIANA FERREIRA GANDRA LIMA , .037.398-, , FREVP00968142025, 773-0; SUELEN NEVES DE ARAUJO, .941.410- , , FREVP00968612025, 773-0; THIAGO MARQUES GUERRA RAMOS, .243.881-*, , FREVP00969132025, 773-0; TO AQUI VEICULOS LTDA, 33.102.550/0001-70, , FREVP00971172025, 773-0; STAR PRIME TOUR LTDA, 25.127.338/0001-30, , FREVP00971292025, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP00971672025, 773-0; STEFANY SALES RODRIGUES, .357.791-, , FREVP00971772025, 773-0; TACIANA BARCELLOS CARVALHEIRA RIBAS, .631.187-, , FREVP00973142025, 773-0; TATIANA FATIMA DE SOUSA FERNANDES, .012.061-*, , FREVP00975222025, 773-0; TEIXEIRA E TEIXEIRA LTDA, 13.401.148/0001-80, , FREVP00975682025, 773-0; TIRAFINA TRANSPORTES LTDA, 07.794.682/0001-09, , FREVP00976462025, 773-0; TANIA MARCIA DE QUEIROZ MAUAD, .643.346-, , FREVP00976672025, 773-0; SUL AGROFLORESTAL LTDA, 09.219.826/0001-10, , FREVP00977372025, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA, 01.747.460/0001-40, , FREVP00977602025, 773-0; TIAGO AUGUSTO CLARO DOS SANTOS, .512.351-, , FREVP00979342025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.465/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CARAYBA LTDA, 11.203.844/0001-56, , FREVP00966202025, 773-0; TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA, 03.702.159/0001-46, , FREVP00966792025, 773-0; TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA , 04.209.673/0001-07, , FREVP00967012025, 773-0; , FREVP00967042025, 773-0; , FREVP00969102025, 773-0; TRANSPORTADORA OLIVEIRA'S TRUCK LTDA, 46.390.163/0001- 29, , FREVP00967802025, 773-0; , FREVP00967852025, 773-0; , FREVP00975132025, 773-0; TRANS TOXA LTDA, 54.415.144/0001-38, , FREVP00969492025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00970412025, 773- 0; TRANSPORTADORA CONTORNO NOVOS TEMPOS LTDA EM EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.288.830/0001-54, , FREVP00971272025, 773-0; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA , 17.031.662/0001-21, , FREVP00972422025, 773-0; TRANSMONTEIRO LTDA, 00.996.024/0001-42, , FREVP00972892025, 773-0; TRANSASUL TRANSPORTES LTDA , 05.975.492/0001-54, , FREVP00974672025, 773-0; TOMAZCAR COMERCIO AUTOMOTIVO E REPRESENTACAO LTDA, 23.105.591/0001-67, , FREVP00976242025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0010-86, , FREVP00977992025, 773- 0; TRANSPORTADORA MONALISA LTDA, 63.078.718/0001-10, , FREVP00978072025, 773-0; TRANSPORTADORA QUINELOPES LTDA, 30.193.212/0001-01, , FREVP00978872025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00979482025, 773-0; TRANSLOK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 19.534.574/0001-78, , FREVP00979572025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.466/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, , FREVP00966052025, 773-0; , FREVP00966642025, 773-0; , FREVP00970512025, 773-0; , FREVP00971312025, 773-0; , FREVP00971462025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00966882025, 773-0; , FREVP00967632025, 773-0; TRANSPORTADORA RODOVIARIO LISBOA LTDA, 10.622.555/0001-29, , FREVP00968832025, 773-0; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, , FREVP00968912025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00971422025, 773-0; , FREVP00972692025, 773-0; , FREVP00972702025, 773-0; , FREVP00973002025, 773-0; , FREVP00973102025, 773-0; , FREVP00976302025, 773-0; , FREVP00976312025, 773-0; , FREVP00976322025, 773-0; , FREVP00979602025, 773-0; TRANSPORTES BERNEGOSSI LTDA, 02.379.899/0001-20, , FREVP00972082025, 773-0; , FREVP00972632025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.468/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00966112025, 773-0; , FREVP00977722025, 773-0; , FREVP00977742025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00966182025, 773-0; , FREVP00971062025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00966402025, 773-0; U N I A LT A TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 17.559.864/0001-40, , FREVP00968032025, 773-0; TUDO DA ROCA BRASIL LTDA, 08.026.348/0001-60, , FREVP00969602025, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00970152025, 773-0; TREM BALA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA., 08.426.930/0001-13, , FREVP00970622025, 773-0; UANDERSON BRUNO VITALINO RODRIGUES, .286.217-*, , FREVP00970662025, 773-0; VALDECI PINTO DE ALMEIDA .975.948-, 47.513.515/0001-59, , FREVP00971042025, 773-0; TREMA OPERACOES DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA, 40.148.258/0001-54, , FREVP00971482025, 773-0; , FREVP00973932025, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00971492025, 773-0; V. BEDIN LTDA, 95.063.822/0001-28, , FREVP00972932025, 773-0; VALDEMAR GONCALVES DE AZEVEDO TRANSPORTES, 39.484.945/0001-61, , FREVP00973422025, 773-0; TULIO MARCOS SOUZA DE MORAIS, .072.220-, , FREVP00974212025, 773-0; , FREVP00974582025, 773-0; TROMBETTA & GUERINI TRANSPORTES LTDA, 38.235.462/0001-60, , FREVP00978792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.469/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANESSA NASCIMENTO DA SILVA FERRARI RAMOS, .493.847-*, , FREVP00966292025, 773-0; VALERIA MOREIRA SCHEIDEGGER, .625.297-, , FREVP00966782025, 773-0; , FREVP00966842025, 773-0; , FREVP00966902025, 773-0; , FREVP00966922025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00967182025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00968252025, 773-0; VANNDERLLEY APARECIDO DE SOUSA RIBEIRO, .114.911- , , FREVP00968462025, 773-0; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, , FREVP00968632025, 773-0; VANDERLEI MARAIA, .317.758-*, , FREVP00969212025, 773-0; VALFER PARTICIPACOES LTDA, 29.170.963/0001-15, , FREVP00969702025, 773-0; VANDERLEI JOSE BOLZAN JUNIOR, .720.810-, , FREVP00969802025, 773-0; VANDER DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, .662.227-, , FREVP00970642025, 773-0; VALDETE LOMBARDI, .645.568-*, , FREVP00972732025, 773-0; VANDERSON PIZZA VARGAS, .593.337-, , FREVP00973282025, 773-0; VALERIA CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, .916.307-, , FREVP00974112025, 773-0; VANDERLY MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA, .507.161-*, , FREVP00974172025, 773-0; VANTUIL DE ANDRADE LIMA, .115.167-, , FREVP00974412025, 773-0; VALDENOR MARTINS DE ALMEIDA , .044.883-, , FREVP00974622025, 773-0; VALERIO PORTO DE LIMA, *.730.510-, , FREVP00977382025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta