DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600159 159 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.470/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A, 32.404.063/0002-80, , FREVP00966912025, 773-0; , FREVP00967542025, 773-0; , FREVP00967582025, 773-0; , FREVP00967642025, 773-0; , FREVP00967662025, 773-0; , FREVP00972272025, 773-0; , FREVP00972282025, 773-0; , FREVP00972332025, 773-0; , FREVP00978702025, 773-0; VINICIUS JACONDINO IAHNKE, .111.600-*, , FREVP00968102025, 773-0; VI AC AO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00968212025, 773-0; VIACAO ROSA LTDA, 09.552.818/0003-53, , FREVP00969412025, 773-0; VERZASUL TRANSPORTES LTDA , 09.480.061/0001-78, , FREVP00969822025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA , .282.318-, , FREVP00969932025, 773-0; VINICIUS GAZETA, .821.996-, , FREVP00970042025, 773-0; , FREVP00978812025, 773-0; , FREVP00979122025, 773-0; VERLENE GOMES, .963.751-*, , FREVP00978012025, 773-0; VICENTE DE PAULO VAZ, .498.226-, , FREVP00978372025, 773-0; VILQUISON ALEX BARAUSSE, .831.939-, , FREVP00979362025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.471/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALDEMAR DE BARROS, .639.077-*, , FREVP00966752025, 773-0; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, , FREVP00967862025, 773-0; WILIAN LAERTE COLVARA LTDA, 33.290.252/0001-51, , FREVP00968262025, 773-0; WASHINGTON PEREIRA VAZ, .322.187-, , FREVP00969062025, 773-0; WILLIAN PACHECO PIERIN, .421.799-, , FREVP00969912025, 773-0; , FREVP00970112025, 773-0; WALLACE CHAVES TARGI N O, .759.557-*, , FREVP00969942025, 773-0; VIVIANNE REGADAS PINTO, .644.557-, , FREVP00969972025, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, .643.577-, , FREVP00970562025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00973762025, 773-0; WALLISSON VITAL, .921.406-*, , FREVP00974362025, 773- 0; WARLEN JUNIOR BATISTA DA SILVA, .781.582-, , FREVP00974652025, 773-0; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, , FREVP00975932025, 773-0; VIVIANE FERREIRA DE ALMEIDA, .690.937-, , FREVP00977092025, 773-0; WANDERSON DIAS PEREIRA, .516.617-*, , FREVP00977192025, 773-0; WILLIAN DA CRUZ PULCENA, .550.038-, , FREVP00977922025, 773-0; WALDEIR PEREIRA SILVA, .700.231-, , FREVP00977982025, 773-0; VT7 COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 53.702.393/0001-41, , FREVP00979062025, 773-0; WANDERLEY CARVALHO DA MOTA , .677.267-*, , FREVP00979072025, 773-0; WALLACE DE SOUZA VITIPO SANTANA , .728.877-, , FREVP00979552025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.472/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YURI DA SILVA TIBURCIO DE SOUZA, .512.667-, , FREVP00966342025, 773-0; Z10 LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 44.928.178/0001-72, , FREVP00968402025, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00969032025, 773-0; YESHUA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 10.424.461/0001-45, , FREVP00970592025, 773-0; YTAEMA PINTO DA ROCHA, .906.537-*, , FREVP00977822025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELMER FERNANDES SARACHINI FERRINI .039.168-, 42.578.320/0001-73, , FREVP00214222025, 773-0; ZILANDRA SOARES DE OLIVEIRA .668.747-, 18.985.934/0001-95, , FREVP00217222025, 773-0; LUIS CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO FLORENTINO .859.866-*, 29.142.306/0001-64, , FREVP00217322025, 773-0; DEBORA ALVES MACHADO PAIVA .693.208-, 33.177.779/0001-74, , FREVP00233412025, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO .370.118-, 42.582.885/0001-24, , FREVP00237492025, 773-0; , FREVP00242912025, 773-0; , FREVP00240702025, 773-0; , FREVP00240732025, 773-0; , FREVP00242842025, 773-0; , FREVP00265382025, 773-0; , FREVP00264922025, 773-0; , FREVP00297162025, 773-0; , FREVP00300792025, 773-0; , FREVP00302422025, 773-0; , FREVP00297242025, 773-0; , FREVP00314202025, 773-0; , FREVP00320432025, 773-0; , FREVP00331842025, 773-0; , FREVP00333792025, 773-0; RALPH JESUS GONCALVES PATA .662.688-*, 27.589.967/0001-07, , FREVP00262722025, 773-0; JOSE DE ANCHIETA COGO MACHADO .832.057-, 40.630.095/0001-41, , FREVP00265972025, 773-0; VIVIANE PORTO SENRA .564.097-, 34.567.944/0001-67, , FREVP00268072025, 773-0; GEOVANI PASSAMANI SOPRANI .839.765-*, 42.079.691/0001-00, , FREVP00274792025, 773-0; , FREVP00274722025, 773-0; DARIO PEREIRA DOS SANTOS .906.927-, 29.146.234/0001-23, , FREVP00274672025, 773-0; VINICIUS DINIZ .563.268-, 22.334.935/0001-47, , FREVP00272972025, 773-0; , FREVP00272682025, 773-0; EVERTON CALDAS RUBIO CASANOVA .009.858-*, 26.981.706/0001-75, , FREVP00271582025, 773-0; VALDECIR EMBOAVA DE SIQUEIRA JUNIOR .162.848-, 37.868.928/0001-00, , FREVP00270162025, 773-0; RODRIGO MENEZES DOS REIS .258.138-, 28.334.827/0001-50, , FREVP00295062025, 773-0; RENATO ORRICO DE ARAUJO .836.467-*, 21.492.815/0001-05, , FREVP00309742025, 773-0; , FREVP00312652025, 773-0; YASALA BRESCIANI .939.749-, 31.145.845/0001- 07, , FREVP00312942025, 773-0; ROSILENE DE SOUSA SOARES .473.973-, 44.218.906/0001-52, , FREVP00319332025, 773-0; VALDINEI DE OLIVEIRA NAITIZEL .467.258-*, 42.031.776/0001-19, , FREVP00283632025, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA .237.628-, 47.479.323/0001-73, , FREVP00279202025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO H TREVISAN LTDA, 78.905.353/0001-28, AHT0424, FRMEV04017242025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV04017402025, 606-82; , 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV04017622025, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV04017702025, 606-82; ADVANCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 34.736.180/0001-96, APW6C86, FRMEV04017732025, 606-82; BRUNO FOSSILE, .260.049-, RYB0B93, FRMEV04017782025, 606-82; BRITAGEM CASCALHEIRA LTDA, 02.620.468/0001-04, JDE7G85, FRMEV04018012025, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE