DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS ALVES DE SOUSA, .535.586-*, ODF8B47, FRMEV04017142025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QUA0912, FRMEV04017322025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITALIANO LTDA, 27.231.287/0001-17, IYR5H30, FRMEV04017492025, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, IRW8H17, FRMEV04017742025, 606-82; FABIO PAIVA TEIXEIRA, .160.207-, LTU4E92, FRMEV04018032025, 606-82; EXPRESSO C A R AU N O LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D35, FRMEV04018092025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYR5J96, FRMEV04018162025, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJS4610, FRMEV04018212025, 606- 82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3G03, FRMEV04018262025, 606-82; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0091- 02, TQW5C53, FRMEV04018292025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, SYA1D60, FRMEV04018382025, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, UGD7G88, FRMEV04018412025, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, PVC8500, FRMEV04018682025, 606-82; HKC5D00, FRMEV04018702025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, DPP5I00, FRMEV04018852025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, BED3D54, FRMEV04019202025, 606-82; EDREY MACHADO DE SOUZA, .718.466-, LPU5467, FRMEV04019372025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDE9H78, FRMEV04019462025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV04019532025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J64, FRMEV04019602025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES COLETIVOS RECKZIEGEL LTDA, 87.334.272/0001-06, FXB3I44, FRMEV04017282025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001- 50, IVS7846, FRMEV04017472025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV04017812025, 606-82; HMV4717, FRMEV04018982025, 606-82; TRANS VX LOGISTICA LTDA, 35.044.196/0001-09, RNZ6B65, FRMEV04018302025, 606-82; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDC4E50, FRMEV04018402025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS7I04, FRMEV04018432025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RYX4B40, FRMEV04018442025, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, OUU6A97, FRMEV04018542025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, MJL3516, FRMEV04018752025, 606-82; RXR6J84, FRMEV04019572025, 606-82; SXE9G33, FRMEV04019632025, 606-82; MLN3564, FRMEV04019682025, 606-82; TRANSBR TRANSPORTES LTDA, 14.059.725/0001-60, RDS0H29, FRMEV04018942025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP4G53, FRMEV04019122025, 606-82; TRANSCLOVIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.518.824/0001-05, FRX1024, FRMEV04019132025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, IZL0J58, FRMEV04019282025, 606- 82; TN TRANSPORTES LTDA, 38.303.077/0001-03, RAE6B73, FRMEV04019332025, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RMD7E13, FRMEV04019792025, 606-82; TRANSPORTES ADEMAVE LTDA, 73.399.040/0001-21, RAM6F18, FRMEV04019862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANUELA TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001-56, QHC6G28, FRMEV04017392025, 606-82; IRANI AGLIATTI, .689.720-*, IQF2B48, FRMEV04017422025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, IQM6H75, FRMEV04017442025, 606-82; LEANDRO XAVIER ROSA, 40.477.179/0001-97, ISF2F10, FRMEV04017602025, 606-82; MIRAGEM TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.590.313/0001-00, JCR6E28, FRMEV04017772025, 606-82; DLK6A00, FRMEV04017842025, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, JCZ0I76, FRMEV04017922025, 606-82; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, EPU6A62, FRMEV04018042025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JCC9J79, FRMEV04018172025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, IST9D27, FRMEV04018352025, 606-82; LUDIERI CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 57.601.573/0001-98, RDT4E14, FRMEV04018582025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, QSV5I93, FRMEV04018632025, 606-82; KTIVA VIAGENS LTDA, 44.628.216/0001-71, RXR3A36, FRMEV04018692025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCW5E95, FRMEV04018862025, 606- 82; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, GIY4I44, FRMEV04019032025, 606-82; MAICON DA LUZ, .772.780-, JBB8825, FRMEV04019222025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV04019342025, 606-82; J & J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, MST7D85, FRMEV04019362025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J72, FRMEV04019552025, 606-82; OSNI CARDOSO, .545.779-, LYC0G68, FRMEV04019642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.478/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AIRTON TELLES FRANCO, .207.190-*, , FREVP00971812025, 773-0; , FREVP00971912025, 773-0; MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, .105.927-, , FREVP00971842025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00971852025, 773-0; EVANDRO BARROS DOS SANTOS, .436.577-*, , FREVP00971902025, 773-0; DESMAQ SERVICOS E DESMONTES LTDA, 03.726.851/0001-04, , FREVP00971932025, 773-0; PAULO LOBO DA NOBREGA, .996.928-, , FREVP00971962025, 773-0; EDUARDO VIEIRA CASTRO JUNIOR, .050.990-, , FREVP00971982025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00972032025, 773-0; OLINDA FORTES RICARDO, .986.347-*, , FREVP00972042025, 773-0; FABRICIO DIAS FERREIRA , .027.797-, , FREVP00972062025, 773-0; SANDRO ALEX DE OLIVEIRA COUTO, .398.017-, , FREVP00972102025, 773-0; CRISTIANE DA SILVA MIRANDA PARREIRA , .307.121-*, , FREVP00972122025, 773-0; ELIAS MACARIO DA COSTA, .304.397-, , FREVP00972142025, 773-0; ROSANE CORDEIRO PINTO, .176.027-, , FREVP00972172025, 773-0; , FREVP00972242025, 773-0; RENAN FIORESE DAVEL GOMES, .963.357-*, , FREVP00972182025, 773-0; EURO MOTORS VEICULOS LTDA, 27.997.227/0001-00, , FREVP00972232025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00972312025, 773-0; EVALDO VARGAS GONCALVES, .960.607- *, , FREVP00972322025, 773-0. 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