DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600161 161 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PHILIP GOMES HIBNER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 58.557.839/0001- 05, ODP8D29, FRMEV04017152025, 606-82; TERRAPLEIN LOCACAO DE MAQUINAS LTDA , 76.827.930/0001-85, BEK0B20, FRMEV04017262025, 606-82; SN TRANSPORTES CO M E R C I O E DISTRIBUICAO LTDA, 10.223.152/0001-07, IDW8475, FRMEV04017292025, 606-82; REALEZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.826.494/0001-11, BAP9G15, FRMEV04017342025, 606-82; RTA - TRANSPORTE E LOGISTICA REFRIGERADA LTDA, 05.855.636/0001-39, IYQ5503, FRMEV04017482025, 606-82; RDJD TRANSPORTES LTDA, 23.648.912/0001-70, JCO2C29, FRMEV04017892025, 606-82; RAC RS AMBIENTAL LTDA, 55.478.884/0001-86, TQR6F25, FRMEV04018202025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, TQV5F91, FRMEV04018282025, 606-82; RL AUTO LOCADORA LTDA, 21.446.298/0001-38, TBG4A28, FRMEV04018342025, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, TAJ7A26, FRMEV04018642025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, ONH3A01, FRMEV04018732025, 606-82; PAULO CAETANO, .235.369-*, MAD8F15, FRMEV04018762025, 606-82; TG TRANSPORTES LTDA, 17.630.839/0001-06, OVK9I62, FRMEV04018912025, 606-82; RODOEVERTON TRA N S P O R T ES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXH5C36, FRMEV04018922025, 606-82; SXH5C86, FRMEV04019412025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001- 02, IZA1E55, FRMEV04018962025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4F84, FRMEV04019052025, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-, QHF2A20, FRMEV04019242025, 606-82; PANDOLFO MADEIRAS LTDA , 92.678.440/0008-97, RYI3D64, FRMEV04019452025, 606-82; RODRIGO BARBOSA DE SOUZA, .251.879-, IQA8I29, FRMEV04019842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.480/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ADEMAR OSCAR ROSAR & CIA LTDA, 75.378.422/0001-02, CRGTF00518232025, 04/12/2025; ALN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.140.536/0001-02, CRGTF00519122025, 04/12/2025; 7BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.154.627/0001-99, CRGTF00519162025, 04/12/2025; ATUAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 58.945.935/0001-20, CRGTF00519832025, 05/12/2025; ALFA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 07.192.860/0001-13, CRGTF00519872025, 05/12/2025; APTI ALIMENTOS LTDA, 78.860.863/0001-26, CRGTF00520112025, 05/12/2025; BOOMERANG TUR LTDA, 07.211.102/0001-03, CRGTF00520122025, 05/12/2025; AG R EG A COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 47.385.247/0001-37, CRGTF00520942025, 05/12/2025; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BELTRAO LTDA, 75.628.867/0001-95, CRGTF00520982025, 05/12/2025; CELIO APARECIDO DE LIMA, 10.833.546/0001-87, CRGTF00521232025, 04/12/2025; CRGTF00521442025, 04/12/2025; BPN TRANSP O R T ES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 49.045.571/0001-31, CRGTF00518572025, 04/12/2025; AOMS TRANSPORTES LTDA, 59.937.406/0001-48, CRGTF00521572025, 05/12/2025; CEG A Z A INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA, 10.856.764/0001-37, CRGTF00521832025, 04/12/2025; A G M TRANSPORTES LTDA, 10.883.162/0001-79, CRGTF00521892025, 04/12/2025; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0001- 94, CRGTF00526322025, 16/10/2025; CRGTF00526332025, 16/10/2025; CRGTF00526342025, 16/10/2025; CRGTF00526352025, 16/10/2025; CRGTF00526362025, 16/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.481/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DCJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.695.204/0001-50, CRGTF00518352025, 04/12/2025; CRGTF00518372025, 04/12/2025; COMERCIAL PIRA FITAS SAO JUDAS TADEU LTDA, 04.786.289/0001-77, CRGTF00519452025, 04/12/2025; COMERCIO DE PEDRAS TAITI LTDA., 07.889.663/0001-58, CRGTF00520162025, 05/12/2025; ECO CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.211.608/0001-04, CRGTF00520212025, 05/12/2025; COMERCIO DE ALIMENTOS NOVO MEXICO LTDA, 07.215.414/0001-87, CRGTF00520242025, 05/12/2025; ENGESSE INDUSTRIA DE GESSO LTDA, 58.958.197/0001- 56, CRGTF00520362025, 05/12/2025; CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA , 55.204.002/0024-80, CRGTF00520422025, 05/12/2025; EG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.346.772/0001-79, CRGTF00520612025, 05/12/2025; COPACOL-COOPE R AT I V A AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0025-68, CRGTF00521062025, 05/12/2025; DORIVAL NESTOR POLICARPO PESCADOS, 10.774.944/0001-70, CRGTF00521092025, 03/12/2025; DUBFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.776.321/0001-36, CRGTF00521112025, 03/12/2025; DRENAMAC CONSULTORIA E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 05.672.634/0001-04, CRGTF00518942025, 04/12/2025; EDSON GOMES DE MELO LTDA, 57.913.867/0001-55, CRGTF00521242025, 05/12/2025; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0057-45, CRGTF00521302025, 05/12/2025; CELIO APARECIDO DE LIMA, 10.833.546/0001-87, CRGTF00521452025, 04/12/2025; CRGTF00521472025, 04/12/2025; CRGTF00521492025, 04/12/2025; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, CRGTF00521672025, 05/12/2025; CRGTF00521682025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.482/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LIZANDRA DA SILVA LTDA., 06.114.167/0001-60, CRGTF00519182025, 01/12/2025; PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0001-27, CRGTF00519372025, 03/12/2025; NEY E MARCIO TRANSPORTES LTDA, 47.843.421/0001-48, CRGTF00519412025, 04/12/2025; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001- 03, CRGTF00519492025, 04/12/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0001-15, CRGTF00520022025, 05/12/2025; MINENGE - MINATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.811.296/0001-18, CRGTF00520062025, 05/12/2025; PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 78.815.107/0001-85, CRGTF00520102025, 05/12/2025; MILI S/A, 78.908.266/0004-77, CRGTF00520232025, 05/12/2025; RODENIR W DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 55.218.619/0001-69, CRGTF00520482025, 05/12/2025; CRGTF00520502025, 05/12/2025; CRGTF00520512025, 05/12/2025; CRGTF00520532025, 05/12/2025; POSTO ROTA 116 ELDORADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 73.856.155/0002-89, CRGTF00520672025, 05/12/2025; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0009-87, CRGTF00520762025, 05/12/2025; RBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.797.407/0001-45, CRGTF00521162025, 04/12/2025; PEDRO SALES BELO DA SILVA, 01.083.275/0002-80, CRGTF00521212025, 04/12/2025; NL SPADA TRANSPORTES LTDA, 49.108.273/0001-43, CRGTF00518742025, 04/12/2025; MARTINS RIOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.091.743/0001-18, CRGTF00521512025, 05/12/2025; POLIEDJA NERY SENA DE SANTANA SOUZA, 10.900.950/0001-26, CRGTF00521922025, 04/12/2025; CRGTF00522792025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.484/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSEMATHIAS TRANSPORTES LTDA, 57.778.962/0001-93, CRGTF00518532025, 04/12/2025; CRGTF00518662025, 04/12/2025; CRGTF00518642025, 04/12/2025; JEF LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.510.660/0001-36, CRGTF00519112025, 04/12/2025; J MACEDO S/A, 14.998.371/0045-30, CRGTF00519482025, 12/06/2025; JALE TRA N S P O R T ES LTDA, 06.125.803/0006-63, CRGTF00519542025, 04/12/2025; JOCIANE BORBA TRANSPORTES LTDA, 53.838.138/0001-20, CRGTF00519572025, 04/12/2025; LEO N A R D O SBERCI MELO, 53.851.844/0001-02, CRGTF00519602025, 04/12/2025; LDC LOGISTICA LTDA, 00.538.704/0001-12, CRGTF00519622025, 04/12/2025; J C G DA SILVA, 53.873.413/0001- 47, CRGTF00519642025, 05/12/2025; JANISSON DE JESUS SANTOS, 53.901.750/0001-09, CRGTF00519662025, 05/12/2025; CRGTF00519672025, 05/12/2025; L H BASSANI TRANSPORTES LTDA, 05.894.104/0001-00, CRGTF00519822025, 05/12/2025; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0004-14, CRGTF00519982025, 05/12/2025; JP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.886.306/0001-36, CRGTF00520132025, 05/12/2025; LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.900.511/0002-38, CRGTF00520202025, 05/12/2025; JPLOG - LOGISTICA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 49.173.783/0001-02, CRGTF00518802025, 04/12/2025; JOSE EMIDIO DE SOUSA NETO, 57.933.282/0001-05, CRGTF00521692025, 05/12/2025; J.L.URIARTE LTDA, 07.406.969/0001-06, CRGTF00521722025, 05/12/2025; LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.522.145/0006-80, CRGTF00521792025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.485/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE