DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600175 175 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; Z10 LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 44.928.178/0001-72, , FREVP00979772025, 773-0; ZANETE FERREIRA CARDINAL NETO, .179.581-*, , FREVP00981792025, 773-0; ZILA ROCHA DE ASSIS, .776.457-, , FREVP00982572025, 773-0; ZENILDO SILVA NASCIMENTO, .830.547-, , FREVP00982762025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001- 50, , FREVP00985362025, 773-0; , FREVP00985922025, 773-0; , FREVP00986002025, 773-0; WILSON PAULO DE OLIVEIRA, .304.577-*, , FREVP00985522025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.671/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JAQLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.070.314/0001-90, CRGTF00522062025, 06/12/2025; IRMAO DIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 54.154.402/0001-70, CRGTF00522092025, 06/12/2025; INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.586.383/0004-38, CRGTF00522852025, 05/12/2025; INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 52.134.798/0002-49, CRGTF00522902025, 05/12/2025; JURUNA TRANSPO R T ES EXPRESS LTDA, 47.967.242/0001-12, CRGTF00523582025, 07/12/2025; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, CRGTF00524432025, 07/12/2025; CRGTF00524442025, 07/12/2025; CRGTF00524452025, 07/12/2025; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0003-36, CRGTF00524462025, 07/12/2025; JP TRA N S P O R T ES NAUTICOS LTDA, 50.507.814/0001-95, CRGTF00524822025, 05/12/2025; INDUSTEL TELECOM LTDA, 05.052.617/0001-74, CRGTF00524832025, 05/12/2025; JR ROLDA O TRANSPORTES LTDA, 54.037.040/0001-37, CRGTF00522002025, 06/12/2025; INOVA STONES BRASIL LTDA, 54.198.968/0001-01, CRGTF00522122025, 06/12/2025; JUNGHEINRICH LIFT TRUCK - COMERCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA, 04.759.657/0006-00, CRGTF00522882025, 05/12/2025; JB TRANSPORTES LTDA, 47.684.805/0001-65, CRGTF00523452025, 06/12/2025; CRGTF00523462025, 06/12/2025; JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 05.682.742/0001-68, CRGTF00523562025, 07/12/2025; INDUSTRIA DE EMBALAGENS ESPIRITO SANTO LTDA ., 47.990.790/0001-63, CRGTF00523622025, 07/12/2025; INDUSTRIA MECANICA ZANUTO LTDA, 56.854.326/0001-30, CRGTF00523682025, 07/12/2025; INDEXCO - INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 04.803.558/0001-66, CRGTF00524242025, 07/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.063384/2025-75. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 48.024.746/0001-61 - GARRA SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza, higienização e conservação, para a sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Santa Catarina (ANTT/SC), a serem executados de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 119.727,84. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.068753/2025-16. Inexigibilidade Nº 88/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Licenciamento e implementação de Software para o módulo da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD - Reinf), Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web) com apoio técnico e assessoria contábil, fiscal e tributária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 51.220,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). extrat SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS AVISO DE INTIMAÇÃO Processo nº 50500.067584/2025-05. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - SUROC/ANTT, tendo em vista a instauração de procedimento para a revogação da habilitação da pessoa jurídica relacionada, conforme previsto no art. 29 da Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2023 e, ainda, as tentativas malsucedidas de intimação via postal, concede o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para que a sociedade empresária, a qual se encontra com o domicílio indefinido, manifeste-se, no exercício do contraditório e da ampla defesa, sobre as conclusões constantes do respectivo processo de habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório (FVPO), nos termos do art. 42 da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016. Nº PROCESSO SEI, INTERESSADA, CNPJ, NOTA TÉCNICA: 50500.055655/2025-19, SISTEMA INFORMÁTICA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 85.135.606/0001-97, Nota Técnica nº 10905 (SEI nº 36902003). Os autos do processo se encontram franqueados para vistas, mediante solicitação das partes interessadas na sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10 - Projeto Orla Polo 8, Bloco E, 2º andar, Brasília/DF. CEP 70.200- 003, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.784, de 1º de fevereiro de 1999. JOSÉ AIRES AMARAL FILHO Superintendente DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 03, Lote "A", representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR, Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º 9367 - SESP/DF e inscrito no CPF sob o n.º .591.-49, com base na Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024 (SEI n.º 17207476), assistido pelo Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR/DIR, Sr. BRÁULIO FERNANDO LUCENA BORBA JÚNIOR, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º 63541 - SESP/PE e inscrito no CPF/MF sob o n.º 049..**-80, com base na Portaria nº 535, de 12/06/2023 (SEI n.º 14893631). CONVENENTE: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 43.052.497/0001-02, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO. INSTRUMENTO: Convênio TT-539/2010. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Convênio TT-539/2010. GESTOR: Sr. BRÁULIO FERNANDO LUCENA BORBA JÚNIOR, Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária/DIR. VALOR: SEM ÔNUS para o DNIT. PRAZO: O Convênio TT-539/2010, terá a vigência por mais 05 (cinco) anos, elevando-a para 31/12/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações; na Lei nº 10.524 de 25 de junho de 2002; inciso IV, V e VIII do art. 82 da Lei nº 10.233 de 05 de junho de 2001; na Portaria Interministerial nº 127/2008; no Decreto 6.170/2007; na Instrução Normativa - STN nº 01 de 15.01.97; artigo 241 da Constituição Federal; e demais atos normativos e técnicos adotados pelo DNIT; bem como na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do Relato 192/2022 (SEI! n.° 22798580), da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária/DNIT, aprovado na reunião da Diretoria Colegiada de 11 de novembro de 2025, constante na Ata da 44 ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, no sítio eletrônico oficial da CONCEDENTE. PROCESSO n.º: 50608.500255/2017-63. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. AVISO DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-324, Km 437+750, município de Riachão do Jacuípe-BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição nº 57/2025, ao responsável não identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.004331/2025-44, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por edificação de alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90503/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600034706202460. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoramento Multidisciplinar em Gestão Pública e Engenharia Consultiva no Âmbito da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária - DIF/DNIT e suas Coordenações Subordinadas na Sede do DNIT em Brasília/DF. Lote único. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90503-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 15/12/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90504/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600009190202504. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de implantação, duplicação, adequação de capacidade, restauração, melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos na rodovia BR-343/PI, entre os municípios de Piripiri e Campo Maior.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90504-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 15/12/2025) 393003-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90389/2025-01 Processo n.° 50601.001173/2025-19. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação Do Pregão Eletrônico 90389/2025-01. Vencedor: E.R.P. de Oliveira com CNPJ: 10.927.661/0001-10 com o valor 12.165.607,20 (doze milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos). O certame em tela proporcionou uma economia de R$ 1.445.937,90 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa centavos), aos confres públicos. ORLANDO FANAIA MACHADO